Com transmissão prevista para agosto, as Pastas integrantes da CIEA trocaram informações e a estruturação da educação ambiental nos municípios será prioridade A transmissão do próximo biênio de gestão da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado do Tocantins (CIEA-TO) para a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) está prevista para ocorrer no mês de agosto deste ano. O assunto foi pauta do encontro desta quinta-feira, 13, que reuniu a diretora de Educação Ambiental para Sustentabilidade da Semarh Erliette Gadotti e a vice-presidente da CIEA-TO Janeide Pereira Costa, para troca de informações. No atual biênio, a CIEA esteve sob a gestão da Secretaria da Educação (Seduc), uma vez que a Comissão de caráter consultivo e deliberativo foi instituída pelo Decreto 3.304/2008, vinculada à ambas às secretarias estaduais. A diretora de Educação Ambiental para Sustentabilidade, Erliette Gadotti, afirmou que entre as propostas, a nova gestão tem interesse principalmente na estruturação da Educação Ambiental nos municípios. “Considerando a demanda de solicitação de suporte que eles encaminham à diretoria. Nesse sentido, vamos solicitar capacitações junto ao Ministério do Meio Ambiente e da Educação, que ofereça um treinamento aos técnicos da CIEA, para que possamos estar estruturando a educação ambiental nos municípios”, ressaltou Erliette Gadotti. Na avaliação da vice-presidente da Comissão, Janeide Pereira Costa, as ações da CIEA-TO avançaram no ritmo dos demais estados. “Algumas CIEA estiveram desestimuladas e agora estão retomando ações estruturadas. No Tocantins, nós não paramos, continuamos discutindo ações importantes, que estão em andamento e no nosso Plano de Execução, como a criação dos Centros de Formação de Educação Ambiental nos municípios, o mapeamento dos projetos em atividade para trocas de experiências”, comentou Janeide Costa. Competências da CIEA-TO Compete à CIEA-TO, como estimular, acompanhar e avaliar a implementação das Políticas Nacional e Estadual de Educação Ambiental e do Programa Estadual de Educação Ambiental, na qualidade de interlocutor do Estado junto aos Ministérios da Educação e do Meio Ambiente, conforme Decreto nº 4.552/2012. Nesse sentido, cabe ainda à CIEA-TO, divulgar resultados do trabalho; promover atualização da Política e do Programa Estadual de Educação Ambiental, de forma participativa e descentralizada, com envolvimento do Poder Público e da Sociedade Civil; apoiar a implementação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P; aplicar-se na execução de atividades relacionadas ao Sistema Estadual do Meio Ambiente, em harmonia com o Programa Estadual de Educação Ambiental. Também é sua competência, auxiliar a criação de Coletivos Educadores regionais; contribuir com as ações de inserção transversal do assunto meio ambiente nos currículos escolares de todos os níveis e modalidades de ensino, bem assim nos diversos órgãos e entidades do Estado e dos Municípios; fomentar a produção de instrumentos e materiais socioeducativos em referência à educação ambiental; e sugerir parcerias entre órgãos e entidades que tenham interesse ou atividade na área da educação ambiental. Legislação pertinente Os instrumentos para o desenvolvimento da Educação Ambiental no Estado do Tocantins estão definidos na Lei 1.374/2003. A Política Estadual de Educação Ambiental estabelece parâmetros, diretrizes, conteúdos e outros elementos fundamentais à sua execução; e a missão da CIEA-TO é fortalecer e articular as ações de Educação Ambiental no Estado. O regimento interno que é homologado por ato conjunto da Semarh e Seduc disciplina o funcionamento e as atribuições dessa Comissão. Os membros titulares e suplentes da CIEA-TO, são indicados pelos dirigentes dos respectivos órgãos e entidades, designados por meio de ato do Governo do Estado, publicado em Diário Oficial. A função de membro da CIEA é considerada de interesse público relevante e não remunerado, mas com suporte técnico, administrativo e financeiro ao trabalho, oferecidos pelos órgãos aos quais a Comissão é vinculada. Composição da CIEA No âmbito do Poder Executivo, além da Semarh e da Seduc, são integrantes da CIEA-TO, as secretarias da Comunicação Social, Cultura, Saúde, Turismo, bem como a Universidade Estadual do Tocantins, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins e o Instituto Natureza do Tocantins. A convite, participam um representante de entidades públicas e civis, como a Associação Tocantinense de Municípios, a Energisa, a Companhia de Saneamento do Tocantins, a Fundação Nacional do Índio e o Ministério Público Estadual do Tocantins. Na composição, também à convite, tem ainda quatro representantes de Organização Não-Governamental, Ong inscrita no Cadastro de Entidades Ambientalistas do Estado do Tocantins (CEATO). Com a gestão da CIEA-TO, a Semarh pretende priorizar a estruturação da educação ambiental nos municípios - Foto: Divulgação     Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/meio-ambiente-e-educacao-ajustam-transmissao-do-bienio-de-gestao-da-comissao-interinstitucional-de-educacao-ambiental-do-tocantins/49ffdbrtmgs6

Expectativa desta edição é superar a meta de praias visitadas, além de manter um exemplar de cadeira anfíbia em três praias da capital e uma itinerante O Governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), lançou nesta sexta-feira, 14, os projetos Praia Consciente e o Praia Acessível 2023, na Graciosa em Palmas. As ações devem se estender até meados de agosto. O projeto Praia Consciente tem o propósito de executar ações de educação ambiental com a comunidade local e os usuários (comerciantes, barqueiros e turistas) da praia para promover o envolvimento de todos na conservação do meio ambiente, através da manutenção dessas áreas de lazer. Neste ano, a expectativa é superar a meta de praias percorridas no ano passado, com a sensibilização da limpeza da faixa de areia e dos rios. Durante a ação, serão dadas orientações sobre o descarte adequado e distribuídos recipientes para acondicionamento do lixo produzido. Algumas praias já estão confirmadas para receber a ação, entre elas, as praias de Pedro Afonso, Rio Sono, Caseara, Araguacema, Peixe, Funil, Porto Real, Segredo e Miranorte. Com o projeto Praia Acessível, o objetivo é oferecer acessibilidade às pessoas com necessidades especiais por meio das cadeiras anfíbias, que permitem o deslocamento terrestre e aquático dos visitantes e dos turistas cadeirantes. Nesta edição, esse projeto ampliará a acessibilidade de frequentadores e turistas cadeirantes, com um exemplar da cadeira anfíbia, em três praias (do Prata e do Caju, em Palmas; e de Luzimangues, distrito de Porto Nacional), além da unidade itinerante que vai acompanhar a equipe do projeto. As unidades de cadeiras anfíbias que ficarão permanentes nas praias sob os cuidados da equipe do Corpo de Bombeiros, estarão disponíveis ao público cadeirante aos finais de semana, no intervalo das 10 às 14 horas, até o encerramento da temporada de praia oficial. O cadeirante deverá se apresentar com um ou dois acompanhantes, que serão os responsáveis pela assistência durante o deslocamento na areia, pelo apoio na água e ao longo da trajetória de retorno para devolução da cadeira flutuante. Na retirada, deverá ser assinado um termo de responsabilidade que permitirá o uso e a permanência com a cadeira; durante o prazo estipulado, para possibilitar o atendimento de todos, conforme a demanda. Representando o titular da Semarh, Marcello Lelis, a diretora de Educação Ambiental para a Sustentabilidade, Erliete Gadotti, destacou os avanços e as metas dos projetos que, em 2022, alcançaram 19 praias, e pontuou que, neste ano, a meta é superar esse número. A diretora enfatizou que, “com a sensibilização, a intenção do projeto Praia Consciente é contribuir com os esforços para evitar a contaminação do solo [areia da praia] e da água [dos rios], causados pelo descarte inadequado dos resíduos gerados durante a temporada”. Em relação ao projeto Praia Acessível, a diretora Erliette Gadotti recordou que, “no ano passado, houve a edição tido como piloto em que foram levadas duas cadeiras anfíbias às praias visitadas pela equipe. A experiência dos frequentadores e dos turistas cadeirantes foi muito positiva e a novidade desta edição é a ampliação das cadeiras anfíbias, o que vai possibilitar a disponibilização de um exemplar permanente em três praias, além da unidade itinerante que irá percorrer as praias visitadas no Estado. Há a possibilidade da chegada de mais unidades dessas cadeiras ao longo da temporada”. A deputada Estadual Claudia Lelis prestigiou o evento e falou da satisfação em contribuir com a ampliação de exemplares da cadeira anfíbia, o que permite uma maior acessibilidade aos cadeirantes, proporcionando a eles mais lazer nas praias. Claudia Lelis parabenizou a Semarh, o secretário Marcello Lelis e a secretária-executiva Karynne Sotero, ressaltando a importância dos parceiros que unem forças ao empenho do Governo do Estado no apoio de iniciativas que incentivam a acessibilidade e reforçam a importância da conscientização em relação à limpeza das praias. “Um trabalho com o envolvimento de todos, contribuindo para a conservação do meio ambiente e para o desenvolvimento do turismo sustentável, que movimenta a economia com oportunidade de emprego e geração de renda para população em vários setores”, destacou. O secretário de Estado do Turismo, Hercy Filho, afirmou que os avanços e os resultados alcançados são reflexos de um trabalho fundamental e persistente das equipes, que vem conquistando, cada vez mais, o reconhecimento e o apoio da população. Hercy Filho reiterou o esforço do Governo e dos parceiros que abraçam todas as questões que unem a preservação do meio ambiente e o turismo sustentável, sendo essa a alternativa capaz de proporcionar o bem-estar, o lazer e o movimento da economia local, de forma que garanta essa oportunidade também para gerações futuras. Representando o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Carlos Eduardo de Souza Farias, o comandante operacional, coronel Guimarães Filho, pontuou a satisfação de participar dos projetos, tendo em vista que as equipes da corporação atuam desde a preparação para o início da temporada de praia, com o objetivo de receber turistas e visitantes sempre da melhor maneira possível. Coronel Guimarães agradeceu a confiança que o comando recebe de contribuir com a disponibilização das cadeiras nas praias e que vão proporcionar a acessibilidade dos frequentadores cadeirantes. Representando o Conselho da Pessoa com Deficiência e o secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Deusiano Amorim; o superintendente de Direitos Humanos e Políticas sobre Drogas, Jessé Nascimento; pontuou que o Governo do Estado teve um diferencial na sensibilidade e no olhar para as políticas públicas. Jessé Nascimento frisou que de nada adianta o Estado dispor de benefícios, se não puder chegar a todos e que esse exemplo (projeto Praia Acessível) de propiciar que as pessoas com deficiência tenham acesso e possam usufruir das belezas naturais e das praias é um reparo histórico que o Estado fez com as pessoas que necessitam dos direitos humanos, na questão da deficiência. A presidente da Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes (Apae), Vilma Maria destacou, “estou muito contente com a acessibilidade que passa a ser dada para as crianças, os jovens e os adultos cadeirantes nas praias da Capital”. A presidente da Associação relatou que, no Estado, existem mais de 100 alunos da Apae, entre criança, adolescentes e adultos que são cadeirantes e os pais têm dificuldade de lhes proporcionar o lazer devido às limitações de locomoção; por esse motivo, se sente muito grata ao secretário Marcello Lelis e a todos os envolvidos por estarem dando essa oportunidade às pessoas com deficiência. Visitantes Cadeirantes O subtenente do Corpo de Bombeiros, Pedro Henrique, estava acompanhando a jovem Ana Cecília, turista cadeirante de 18 anos, que é estudante e veio de Brasília para visitar a família e desfrutar de momentos de lazer na praia da Graciosa. Para o subtenente Pedro Henrique, o projeto das cadeiras anfíbias é extremamente importante, porque traz acessibilidade para os turistas que vêm visitar a cidade e têm a necessidade especial de apoio para aproveitar os momentos de lazer. O subtenente falou que Ana Cecília estava empolgada, ansiosa pelo passeio e que ela gosta muito de estar junto com a família. A jovem sinalizou que, agora, quer voltar mais vezes, com um sorriso irradiante. Os alunos cadeirantes da Apae, Antônio Henrique, de 26 anos, filho da senhora Leonice; e o Tales Vinícius, de 20 anos, filho da senhora Denildes Monteiro, também tiveram pela primeira vez a oportunidade de desfrutar do lazer na praia com a cadeira anfíbia. A senhora Denildes Monteiro, moradora do setor Aureny III, afirmou que o filho estava sorrindo, muito feliz e, agora, ela se sente motivada a voltar à praia. Denildes Monteiro contou ainda que o filho tem outros colegas cadeirantes e que não vê a hora de falar para as outras mães sobre essa oportunidade de lazer. Participantes O evento de lançamento da edição 2023 dos projetos contou com a presença de representantes da Marinha do Brasil; da Secretaria de Patrimônio da União; da Assembleia Legislativa; da Secretaria de Estado do Turismo; Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça; do Instituto Natureza do Tocantins; do Corpo de Bombeiros; do Batalhão da Polícia Militar Ambiental; da BRK Ambiental; da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; e do Conselho da Pessoa com Deficiência, além da turista e dos alunos cadeirantes da Apae, parentes, amigos e familiares. Preservação do meio ambiente com praia limpa, turismo sustentável e acessibilidade de cadeirantes são focos dos projetos - Fernando Alves/Governo do Tocantins   A deputada estadual Claudia Lelis falou da satisfação em contribuir com a ampliação de exemplares da cadeira anfíbia para os cadeirantes - Fernando Alves/Governo do Tocantins   Os projetos serão ampliados e a acessibilidade da cadeira anfíbia será disponibilizada para todo o Estado - Fernando Alves/Governo do Tocantins   Turista de Brasília e alunos da Apae cadeirantes experimentam, pela primeira vez, o acesso à água com a cadeira anfíbia - Fernando Alves/Governo do Tocantins   Os avanços e os resultados foram atribuídos ao trabalho fundamental das equipes, bem como ao esforço do Governo e dos parceiros - Fernando Alves/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/secom/noticias/governo-do-tocantins-lanca-os-projetos-praia-consciente-e-praia-acessivel-2023/6xjiefjzkrmy

Equipe percorre 80 pontos de monitoramento para coleta e análise trimestral de parâmetros físico-químicos, nutrientes, microbiológicos e defensivos agrícolas nas bacias hidrográficas prioritárias do Estado O Governo do Tocantins realiza a 2ª campanha de monitoramento trimestral da qualidade da água nas bacias hidrográficas prioritárias do Estado. O monitoramento desempenhado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), no âmbito do Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água (Qualiágua) da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), percorre 80 pontos que cobrem todas as bacias hidrográficas tocantinenses, para elaboração do 2º Boletim de Qualidade da Água do Tocantins 2023. Nesta sexta-feira, 21, a equipe de monitoramento informou que na rota mais recente foram percorridos os rios Tocantins, Sono, Vermelho, Manuel Alves Grande e Pequeno. O Tocantins é o primeiro estado brasileiro a calcular e publicar o Índice de Qualidade da Água (IQA) no Boletim. A iniciativa elogiada pela Agência Nacional se tornou modelo para a próxima edição do programa e resume a análise das amostras coletadas nas bacias do Estado, que avalia 17 parâmetros físico-químicos, nutrientes, microbiológicos, além de resíduos de defensivos agrícolas, que totaliza uma lista com resultados de 22 parâmetros, a cada rodada de coleta. O secretário da Semarh, Marcello Lelis, considera o IQA um facilitador do acompanhamento da qualidade da água nas bacias hidrográficas do Estado, uma vez que a visualização do desempenho de 22 parâmetros tornava complexa a comparação dos resultados registrados no trimestre atual com os anteriores, “a decisão de calcular e publicar o índice passou a permitir que até mesmo uma pessoa leiga compreenda a leitura do boletim e veja se está melhorando ou piorando a qualidade desse precioso recurso no trecho monitorado”. O diretor de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos, Aldo Azevedo, reiterou que, no Tocantins "a nossa equipe calcula o IQA de cada bacia hidrográfica. Esses índices trimestrais ilustram a curva da evolução da qualidade de água em cada bacia, ao longo do ano. Se a curva do IQA estiver mais alta, significa que a qualidade está melhorando e se estiver mais baixa, denota que está piorando. O resultado serve para dar uma segurança ao órgão ambiental fiscalizador na tomada de decisões e aos gestores formuladores das políticas no estabelecimento de condutas que visam a melhora do índice ou manutenção da alta qualidade da água para os diversos usos, inclusive ao sucesso de empreendimentos”. Segundo o diretor, ao sinal de alteração é necessário verificar o motivo da ocorrência, se existe relação com o uso e ocupação do solo da bacia, uso desordenado do recurso hídrico, ausência de medidas de conservação ou outro fator. “Conforme parecer da fiscalização, a atuação conjunta pode ser a alternativa para evitar o avanço da alteração. As bacias prioritárias são as mais demandadas pelos usos múltiplos de suas águas, portanto detém maior quantidade de solicitação de outorgas no órgão ambiental emissor. Nesta campanha, o geógrafo da equipe de monitoramento Qualiágua da Semarh, Odair Mateus, destacou que a última coleta foi realizada nos rios Tocantins, Sono, Vermelho, Manuel Alves Grande e Pequeno. Conforme a rota, vários pontos de monitoramento são visitados por semana. A meta mínima é de 85% dos índices coletados para participação do Estado nos recursos de compensação pelos serviços prestados. Para acesso ao 1º Boletim de Qualidade da Água do Tocantins 2023, no site da Semarh, basta clicar no link http://www.to.gov.br/semarh/boletim-de-qualidade-de-agua/2hgofr4w0m6k. Campanha reúne a análise para elaboração do 2º Boletim de Qualidade da Água do Tocantins 2023 - Semarh/Governo do Tocantins   Cada Boletim é calculado o IQA das bacias hidrográficas, que ilustra a curva da evolução da qualidade de água nos pontos monitorados - Semarh/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/secom/noticias/governo-do-tocantins-realiza-a-2a-campanha-de-monitoramento-da-qualidade-da-agua-em-2023/7d0wyyj91izx

Rede Hidrometeorológica do Tocantins passa a contar com a 52ª Plataforma de Coleta de Dados e a meta é alcançar a cobertura de 88 pontos de monitoramento O Governo do Tocantins instalou mais uma Plataforma de Coleta de Dados (PCD) na Rede Hidrometeorológica de monitoramento das bacias hidrográficas do Estado. A 52° Plataforma de Coleta de Dados (PCD), posicionada no rio Urubu, faz parte do Projeto de Adensamento da Rede Hidrometeorológica do Tocantins. Esse projeto é uma iniciativa da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), que tem a meta de instalar no mínimo cinco PCDs/ano até completar 80 pontos de monitoramento, previstos para cobertura de todas as bacias hidrográficas no território tocantinense. De acordo com o Boletim Hidrometeorológico da Sala Situação da Diretoria de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos da Semarh desta sexta-feira, 21, a plataforma instalada no rio Urubu completa uma semana em operação, enviando dados do índice de chuva, nível e vazão do afluente, em tempo real, a cada 15 minutos. No momento, todos os cursos hídricos do Estado apresentam características normais e não se configuram na cota de alerta do monitoramento de seca e nem do monitoramento de cheia. O secretário do Meio Ambiente Marcello Lelis disse que a instalação da plataforma no rio Urubu cumpre mais uma etapa da agenda anual de instalações previstas no Projeto de Adensamento da Rede Hidrometeorológica e que tem objetivo de otimizar o monitoramento das bacias hidrográficas do Estado. “Um novo contrato está sendo formatado, para instalação de mais 20 PCDs, no prazo de um ano. A intenção é elevar a meta de instalações/ano, no âmbito do projeto, para ampliar o número de PCDs na estrutura da rede de monitoramento. Ao final do prazo do novo contrato e com a instalação de 20 novas plataformas, estaremos mais próximos, em menor tempo, da nossa meta de cobertura do monitoramento de seca e do monitoramento de cheia, nas bacias hidrográficas do Tocantins”, ponderou Marcello Lelis. O diretor de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, ressaltou que, “hoje a Semarh possui cotas de alerta tanto para o monitoramento de seca, como para monitoramento de cheia. Não adianta só possuirmos os dados aqui e guardar. A cota de alerta de seca tem o intuito de limitar a irrigação no período crítico de estiagem; primeiro de forma semafórica, ordenando a captação de água nas bacias hidrográficas, sempre que se fizer necessário maior atenção e controle de uso, para evitar que seja ultrapassada a capacidade de disponibilidade da água do rio; em seguida, caso o nível se torne insuficiente, determinando a suspensão permanente até que o rio recupere sua capacidade de recarga”. Sobre o monitoramento de cheia, o diretor de Recursos Hídricos Aldo Azevedo, pontuou que, “com a cota de alerta da cheia, o sinal vermelho indica situação de alerta, com um aviso de atenção à proximidade do limite máximo de descarga líquida, para recomendar cautela e medidas preventivas dada a possibilidade de transbordamento das suas margens, ou seja, ocorrência de cheias”. Na análise do Boletim, o diretor Aldo Azevedo reiterou que no momento nenhum dos sistemas de alerta se encontra acionado, uma vez que o processo de irrigação na bacia do Formoso está se iniciando e sendo nesse trecho, onde se encontra uma grande concentração da demanda de irrigação. O diretor disse que a previsão é que a partir do final do mês de julho possa apresentar insuficiência na capacidade de recarga, entrando, assim, em situação de alerta. “Nos rios onde se concentram uma grande demanda de irrigação, é importante esse monitoramento da disponibilidade hídrica, em tempo real, uma vez que além do aviso, por meio do Boletim, o Naturatins [Instituto Natureza do Tocantins], que é o órgão licenciador e fiscalizador, têm dados que são referências para suspensão da emissão de outorga e direcionamento das equipes de fiscalização ao trecho do afluente, onde existe a indicação de situação de alerta no monitoramento de seca”, exemplificou o diretor Aldo Azevedo. Da mesma forma, no monitoramento de cheia, o diretor Aldo Azevedo relatou que o aviso da situação de alerta é emitido para a Defesa Civil para atuação preventiva e direcionamento das equipes. E o Boletim Hidrometeorológico aponta dados que são referências às decisões estratégicas de orientação que serão dadas à população ribeirinha e às equipes de apoio. O gerente de Hidrometeorologia da Semarh, Lorenzo Rigo disse que essa é a segunda plataforma instalada no rio Urubu em 2023, e no segundo semestre serão programadas as instalações de outras três plataformas, sendo duas no rio Pium e uma no rio Dueré, totalizando a meta de instalação de cinco PCDs/ano. Para acesso diário ao Boletim Hidrometeorológico do Tocantins 2023, no site da Semarh, basta clicar no link https://www.to.gov.br/semarh/2023/1anwjw5iff7i. Essa é a 2ª plataforma instalada no rio Urubu em 2023, outras duas serão instaladas no rio Pium e uma no rio Dueré - Semarh/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/secom/noticias/governo-do-tocantins-instala-mais-uma-plataforma-na-rede-de-monitoramento-das-bacias-hidrograficas-do-estado/3nzg6i75n0bc

Com o objetivo de sensibilizar os alunos para a questão da poluição e diminuir o plástico do planeta, o Instituto Federal do RN (IFRN), por meio do Campus São Paulo do Potengi, realiza a Campanha #JulhoSemPlastico, inserida no Projeto de Extensão TreeEducar. O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema participou da ação com duas atividades, promovidas pelo Núcleo de Apoio à Gestão Ambiental dos Municípios (Nagam). Na manhã dessa terça-feira (19), foi ministrada uma palestra sobre poluição e sua relação com as políticas públicas ambientais nos municípios do RN, voltada a todos os alunos do Campus, e ministrada pela supervisora do Nagam, Hortência Carvalho. No período da tarde, foi realizada uma roda de conversa sobre Licenciamento Ambiental Municipal, direcionada aos alunos do 3º e 4ª anos e, também, do subsequente em Meio Ambiente. O momento foi promovido pelos técnicos do Núcleo, Kelly Lima, André Roberto e Hortência Carvalho. Ambas as atividades aconteceram no auditório da instituição. “Os futuros técnicos ambientais aproveitaram com muito interesse e participação os dois momentos que o Idema preparou. Entendemos a necessidade de tratar das temáticas para os estudantes, antes de entrarem no mercado de trabalho, e além disso, parcerias entre o órgão ambiental e instituições de ensino e pesquisa são de suma importância para o fortalecimento do sistema estadual de meio ambiente, disse a supervisora do Nagam, Hortência Carvalho. O Nagam/Idema realiza, permanentemente, um trabalho de orientação aos municípios para o fortalecimento de suas estruturas de gestão ambiental, no âmbito do licenciamento. As instituições interessadas, podem entrar em contato através do telefone: (84) 31136145 e/ou do e-mail:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak09cecab4c496ba6f3feeeb867803326c').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy09cecab4c496ba6f3feeeb867803326c = 'nagam' + '@'; addy09cecab4c496ba6f3feeeb867803326c = addy09cecab4c496ba6f3feeeb867803326c + 'idema' + '.' + 'rn' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text09cecab4c496ba6f3feeeb867803326c = 'nagam' + '@' + 'idema' + '.' + 'rn' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak09cecab4c496ba6f3feeeb867803326c').innerHTML += ''+addy_text09cecab4c496ba6f3feeeb867803326c+''; . ASCOM/IDEMA   ASCOM/IDEMA   Fonte: http://www.idema.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=313425&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=NOT%c3%8dCIA

Na Assembleia Geral Ordinária realizada em Brasília ocorreram as eleições das vice-presidências regionais, membros dos conselhos diretor e fiscal, além das coordenações por bioma para o biênio 2023-2025 O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) foi eleito na manhã desta quarta-feira, 19, à cadeira da vice-presidência regional norte da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema). O Tocantins passa a representar os estados do Amazonas (AM), Pará (PA), Acre (AC), Roraima (RR), Rondônia (RO) e Amapá (AP) na composição das vice-presidências regionais da Abema. A 1ª Assembleia Geral Ordinária 2023 da Abema realizada de forma híbrida reuniu representantes de todos os estados e na ocasião ocorreram as eleições das vice-presidências regionais, membros dos conselhos diretor e fiscal, além das coordenações por bioma para o biênio 2023-2025. O novo vice-presidência da regional norte da Abema e secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcello Lelis, acompanhou o processo eleitoral, falou da expectativa e do compromisso do Estado à frente do cargo, no novo biênio. “É uma honra imensa para o Tocantins, representar todos os estados da região norte do país, no âmbito do novo biênio de gestão da Abema. Com o propósito de coordenar os trabalhos, propor ações conjuntas e alinhar parcerias, vamos avançar nas discussões das temáticas ambientais relevantes às ações de nossa região. Agradecemos a confiança depositada em nosso Estado e na Semarh, com a certeza que juntos podemos alavancar expressivas contribuições ambientais ao longo do novo biênio”, afirmou o novo vice-presidente da regional norte da Abema, Marcello Lelis. A presidente da Abema e secretária de meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, ouviu sugestões dos membros representantes dos estados e recomendou que a gestão do novo biênio coloque em pauta a revisão do estatuto e elaboração do regimento interno com atenção especial às diretrizes do processo eleitoral. Mauren Lazzaretti enfatizou que o processo é transparente e necessário avançar em detalhes que contemplem os anseios da estrutura atual, portanto a presidente considera os ajustes necessários e positivos. “Temos um processo transparente, aberto, democrático para definição de uma gestão política, porém apartidária, que precisa ampliar cada vez mais o incentivo à participação dos representantes dos estados nas discussões, com uma linguagem diferenciada que mantém a união, resguardando nossas diferenças”, afirmou a presidente da Abema. Encerrada a Assembleia Geral, foi iniciada a 113ª Reunião Ordinária da Abema e sugerida a inclusão na pauta do próximo encontro, a discussão para criação do grupo de trabalho para revisão do estatuto da entidade, em seguida os membros passaram a acompanhar as apresentações e discussões previstas na programação. A diretora de Inteligência Ambiental, Clima e Florestas da Semarh-Tocantins, Cristiane Peres, acompanha as pautas, com participação presencial na programação do encontro. Diretora de Inteligência Ambiental, Clima e Florestas da Semarh-TO, Cristiane Peres, acompanha o encontro em Brasília - Ascom Abema   Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins Marcello Lelis é o novo vice-presidente regional norte da Abema - Divulgação   Fonte: https://www.to.gov.br/secom/noticias/tocantins-e-eleito-a-vice-presidencia-regional-norte-da-associacao-brasileira-de-entidades-estaduais-de-meio-ambiente/4baphjt37sz#

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema promove, no próximo dia 27, uma Audiência Pública para apresentação do Projeto de Mapeamento do Rio Pitimbu. A sessão ocorrerá às 10h, no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) - Campus Parnamirim, na Rua Antônia de Lima Paiva, 155 - Nova Esperança, em Parnamirim. O projeto abrange a Sub-bacia hidrográfica do Rio Pitimbu, que abrange os municípios de Macaíba, Parnamirim e Natal mais precisamente a faixa de proteção ambiental do Rio. A empresa responsável pelo projeto é a Start Consultoria Técnica. Durante a sessão será apresentado o Plano de Trabalho e serão debatidas temáticas como o mapeamento da cobertura vegetal, uso do solo e das Áreas de Preservação Permanente (APP) da faixa de proteção ambiental do Rio Pitimbu. A audiência faz parte do Plano de Ação para a Recuperação da Sub-bacia do Rio Pitimbu, previsto no Art. 10 da Lei nº 8426/2003, que dispõe sobre a Faixa de Proteção Ambiental do Rio Pitimbu; e justifica-se pela necessidade de se buscar solução definitiva para os efeitos prejudiciais causados pelo avanço da degradação dos recursos naturais e, consequentemente, a disponibilidade e qualidade dos recursos hídricos nas áreas localizadas da bacia do Rio Pitimbu. Rio É um dos principais mananciais que abastece a população de Natal e há anos sofre com danos ambientais, como: assoreamento, disposição de lixo nas suas margens, lançamento de esgotos sanitários in natura, entre outros, que prejudicam a quantidade e a qualidade da água, colocando em risco o abastecimento hídrico de milhares de pessoas. Serviço: Audiência Pública para apresentação do Projeto de Mapeamento do Rio Pitimbu Dia: 27/07 (quinta-feira) Horário: 10h Local: no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) - Campus Parnamirim, na Rua Antônia de Lima Paiva, 155 - Nova Esperança, em Parnamirim   Fonte: http://www.idema.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=313058&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=MAT%C9RIA

As equipes cumprem a meta de propriedades visitadas, conforme a distância entre propriedades e nesta semana já registra 8.799 pessoas alcançadas O Projeto Foco no Fogo percorreu propriedades da região sudeste do Tocantins nos municípios de Arraias, Novo Alegre, Paranã e Conceição do Tocantins e nesta semana, as equipes estarão percorrendo do dia 18 ao dia 20, propriedades rurais de três municípios da região nordeste do Estado, entre eles, Lizarda, Rio Sono e Pedro Afonso. Conforme o relatório do aplicativo de Registro de Visita de Conscientização e Prevenção de Incêndios Florestais (RECPREV), nesta terça-feira, 18, o projeto já alcançou um total de 8.799 pessoas, com a ação de prevenção e sensibilização sobre os riscos das queimada e incêndios florestais. O Governo do Tocantins por intermédio das equipes da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e instituições integrantes do Comitê Estadual de Prevenção e Controle às Queimadas e ao Combate aos Incêndios Florestais (Comitê do Fogo), realizou até o momento 1.277 visitas às propriedades rurais, onde foram alcançadas 5.746 pessoas; além de 14 outras ações como palestras, cursos, treinamentos, que somam a presença de 3.053 participantes. O secretário da Semarh, Marcello Lelis, afirmou que “na última semana, as equipes do Foco no Fogo avançaram com as visitas às propriedades rurais na região sudeste do Tocantins. Além de alertar a população do Estado que está suspenso o uso do fogo e autorização de queima no Estado, as equipes desenvolvem o importante trabalho de educação ambiental, que busca sensibilizar as pessoas sobre os riscos de queimadas e incêndios florestais ao longo do período de estiagem”. A secretária-executiva da Semarh e coordenadora do Projeto Foco no Fogo, Karynne Sotero, ressaltou que “as equipes do Foco no Fogo mantêm o ritmo de visitação das propriedades de municípios da agenda semanal, mas o volume de propriedades visitadas avança conforme a distância entre propriedades, sendo este um dos aspectos característicos de cada região e as palestras, cursos e treinamentos realizados nas instituições de ensino ficam suspensas durante o período de férias. Contudo, os resultados são bem positivos e as metas cumpridas a cada semana”. A diretora de Educação Ambiental para a Sustentabilidade da Semarh, Erliette Gadotti, pontuou que neste ano, a meta é elevar o número de municípios, propriedades e pessoas alcançadas pelo projeto Foco no Fogo. "Trabalhamos no intuito de contribuir com a redução do registro de fogo e áreas queimadas, para manter o Tocantins cada vez mais distante da liderança do ranking de queimadas. Neste mês iniciamos o período que se acentua a baixa umidade do ar no Estado e temos uma maior frequência de fortes ventos, diante disto é essencial que todos estejamos empenhados no cuidado com o uso do fogo”, afirmou Erliette Gadotti. A gerente de Educação Ambiental da Semarh, Thais Marinho, adiantou que nesta semana, as equipes estarão percorrendo do dia 18 ao dia 20 propriedades rurais de três municípios da região nordeste do Estado, entre eles, Lizarda, Rio Sono e Pedro Afonso. “Entramos na 8ª semana do projeto Foco no Fogo 2023 e devido ao período de férias escolares, nos municípios da região nordeste do Tocantins, as ações estarão concentradas nas visitas de sensibilização realizadas nas propriedades rurais, onde frequentemente também encontramos um número razoável de pessoas reunidas”, enfatizou Thais Marinho. O engenheiro florestal, coordenador do Centro de Monitoramento Ambiental e Manejo do Fogo (Cemaf) e professor da UFT/Gurupi, Marcos Giongo, contou que a partir do registro realizado no aplicativo RECPREV são gerados relatórios com dados sobre as condições encontradas nas propriedades rurais, além do número de visitas, a quantidade de municípios visitados e o número de pessoas alcançadas. As visitas às propriedades rurais avançam e nas instituições de ensino ficam suspensas durante o período de férias - Foto Robson Corrêa/Governo do Tocantins   Na última semana, as equipes do Foco no Fogo visitaram propriedades rurais na região sudeste do Tocantins - Foto Robson Corrêa/Governo do Tocantins   Nesta semana o Foco no Fogo percorre propriedades rurais na região nordeste do Estado - Foto Robson Corrêa/Governo do Tocantins   O intuito é contribuir com a redução do registro de fogo e áreas queimadas no Estado - Foto Robson Corrêa/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/projeto-foco-no-fogo-visita-propriedades-na-regiao-sudeste-e-nordeste-do-tocantins/ige8v8rb7fp

Ação tem como objetivo de promover a sensibilização sobre o acondicionamento e a destinação adequada do lixo produzido Neste primeiro final de semana do projeto Praia Consciente em campo, dias 15 e 16 de julho, as equipes estiveram nas praias do Prata, Pedro Afonso, Rio Sono, Luzimangues, Segredo, Funil, Caju, Paredão, Funilzinho e Miracema levando orientações sobre a destinação adequada dos resíduos produzidos para preservação e limpeza da água, da faixa de areia e da natureza ao longo do trecho de acesso dessas belezas naturais locais. Realizado pelo Governo do Tocantins, através da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o projeto de educação ambiental tem como público-alvo a comunidade local e os usuários da praia (comerciantes, barqueiros e turistas), buscando o engajamento de todos na preservação do meio ambiente. A diretora de Educação Ambiental para a Sustentabilidade, Erliete Gadotti, destacou que a recepção por onde as equipes passam tem sido positiva. “Os turistas, a população, todos que estão ali aproveitando nos recebem muito bem e demonstram interesse em prestar essa ação de respeito com o meio ambiente”, disse. Uma das praias visitadas foi a do município de Rio Sono, região bastante visitada, principalmente na temporada de férias. A secretária do Meio Ambiente do município, Nilza Lino, ressaltou a importância de estarem sendo realizadas ações na temporada. “É sempre importante estarmos atentos e lembrando os turistas sobre a destinação correta dos resíduos. Isso nos ajuda a preservar e contribui para que todos os anos as praias sejam bem aproveitadas”, destacou. As ações devem se estender até meados de agosto, superando a quantidade de praias visitadas com o projeto em 2022. Ações do projeto Praia Consciente devem se estender até meados de agosto - Divulgação Semarh/Governo do Tocantins   Projeto busca engajar a comunidade, turistas e comerciantes por meio da conscientização - Divulgação Semarh/Governo do Tocantins   Equipe em campo na praia de Rio Sono - Divulgação Semarh/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/secretaria-do-meio-ambiente-e-recursos-hidricos-percorre-dez-praias-em-primeiro-final-de-semana-do-projeto-praia-consciente/74aqvt377t5u

Representantes da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) no Tocantins ofereceram apoio do órgão, como braço de inteligência do governo federal, para o trabalho de proteção ambiental da Semarh Representantes do escritório da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) no Tocantins estiveram na Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) nesta terça-feira, 18, onde foram recebidos pela superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais, Marli Santos, e a diretoria de Inteligência Ambiental, Clima e Florestas, Cristiane Peres, que representaram o secretário Marcello Lelis. No encontro, os representantes ofereceram apoio do órgão, como braço de inteligência do governo federal, para o trabalho de proteção ambiental da secretaria. Além de demandas de segurança pública, a ABIN também atua na área de inteligência ambiental, por isso o interesse de estabelecer parceria com instituições como a Semarh, responsável pelo desenvolvimento de políticas públicas ambientais no Tocantins. Tendo em vista que atualmente a atuação ambiental dos estados brasileiros é um assunto estratégico para posicionamento no mercado internacional, a superintendente Marli Santos agradeceu a abertura da ABIN e ressaltou que o trabalho realizado pela Semarh envolve a necessidade desse tipo de cooperação. “Hoje a questão ambiental também virou uma questão de segurança pública, um tema que envolve a própria soberania nacional, com a atuação de organizações criminosas transnacionais que estão diretamente envolvidas no desmatamento ilegal e no tráfico internacional de madeira na Amazônia. É um tema que precisa ser encarado com seriedade e responsabilidade”, destacou. Durante a conversa, temas como o mercado de carbono e o programa Jurisdicional de REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação) também foram pautados, levando em conta o pioneirismo do Tocantins, que assinou recentemente um acordo técnico comercial para comercialização de créditos de carbono florestal jurisdicional no mercado voluntário internacional.   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/suporte-de-inteligencia-para-protecao-ambiental-e-tema-de-encontro-entre-secretaria-do-meio-ambiente-e-recursos-hidricos-e-abin/324iwl1uq8z7

Além de unidades de conservação, o Estado mantém serviços de monitoramento, educação ambiental e unidades de produção de mudas para recuperação de nascentes e matas ciliares O Governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), destaca nesta segunda-feira, 17, Dia da Proteção das Florestas, a importância da preservação, o conjunto de ações ambientais desenvolvidas pelo Estado e as áreas de proteção mantidas. O secretário da Semarh  Marcello Lelis, disse que “primeiro a gente tem que entender que as florestas prestam um serviço ecossistêmico essencial à sobrevivência dos seres vivos deste planeta, incluindo aí os seres humanos, sem as florestas a gente não tem como estocar o carbono e 25% do gás carbônico no planeta estão armazenados nas florestas. Ao cortar as florestas, a gente emite esses gases para a atmosfera e acentuamos os impactos do efeito estufa que causa fenômenos extremos, como furacões, secas ou chuvas excessivas, enfim, uma série de eventos que destroem a vida humana e toda a biodiversidade, em questão de dias, então é preciso termos o compromisso de preservação das nossas florestas”. A  superintendente de Gestão e Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, reiterou que “outro serviço ecossistêmico oferecido pelas florestas é o serviço de polinização, que sem ele a gente não tem nem a produção agrícola, além do serviço de biodiversidade, onde a gente tem toda uma gama de animais que fazem todo um trabalho para manter os seres vivos neste planeta. Portanto é fundamental a proteção das florestas, cada árvore conta e de uma forma significativa”. De acordo com a Superintendência, a Secretaria de Meio Ambiente tem todo um trabalho de monitoramento da cobertura vegetal, da degradação da floresta que ocorre por corte seletivo e também por queimadas, faz o Cadastro Ambiental Rural, para acompanhar o manejo das florestas no Estado, com informações sobre a localização das propriedades, a existe da reserva legal e área de proteção permanente. Segundo a superintendente Marli Santos, a Semarh investe na educação ambiental através do projeto Foco no Fogo, em que são realizadas visitas às propriedades rurais para orientar e recomendar que não seja usado o fogo no período crítico de estiagem, a gente tem o período do manejo integrado do fogo quando a umidade do ar ainda não atingiu níveis muito baixos e a presença de poucos ventos, entre os meses de março e abril. Nos meses de julho inicia-se o período de queda acentuada da umidade ar, então ficam suspensas a queima controlada e as autorizações entrando em ação as equipes de conscientização, compostas por mais de 30 instituições. Além destes trabalhos, a Semarh também faz o trabalho de recuperação de nascentes, num processo de parceria com os Comitês de Bacias Hidrográficas, que contam com cinco viveiros dos Centros de Recuperação de Áreas Degradadas (Crad) instalados no Estado, para produção de mudas em Palmas, Gurupi, Araguatins e Natividade. Com o programa de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) que vem sendo desenvolvido no Estado, o Tocantins incentiva a sensibilização sobre a importância da conservação das florestas, tanto para a sobrevivência humana como ecossistêmica, para a produção agrícola e a resiliência climática, além de levar informação a respeito da possibilidade de negociação de créditos no mercado mundial de carbono. Tudo isso é um conjunto de ações que o Governo do Estado faz para preservar essas florestas que fazem todo o trabalho de serviço ecossistêmico para manter a vida na terra. De acordo com a diretora de Inteligência Ambiental, Clima e Floresta da Semarh, Cristiane Peres, o Estado possui 174 mil km2 de área preservada, sendo (50) unidades de conservação com UCs federal, estadual e municipal, (21) Área de Proteção Ambiental – APA, (11) Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, (01) Reserva Extrativista, (13) Parques, (01) Estação Ecológica e (03) Monumentos Naturais.   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/governo-do-tocantins-destaca-acoes-ambientais-no-dia-da-protecao-das-florestas/4t8jja25ikyc

Nesta semana, equipes percorrem mais quatro municípios, com a ação de prevenção e sensibilização sobre os riscos das queimadas e incêndios florestais O balanço parcial do projeto Foco no Fogo desta terça-feira, 11, mostra que o Governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e em conjunto com as instituições parceiras, registra a marca de 7.812 pessoas alcançadas com a ação de prevenção e sensibilização sobre os riscos de queimadas e incêndios florestais. Nesta semana, mais quatro municípios serão percorridos. Conforme a agenda, algumas cidades se configuraram na rota do fogo em 2022, com considerável registro de focos, entre eles, Arraias (755), Novo Alegre (sem foco), Paranã (1.579) e Conceição do Tocantins (634). O secretário Marcelo Lelis, destacou que até o momento 40% da meta dos municípios a serem percorridos neste ano acaba de ser alcançada. “As equipes do Foco no Fogo junto com os parceiros do Comitê do Fogo estão dedicadas. Hoje visitam duas cidades, somando 26 dos 65 municípios que serão percorridos, onde estão sendo levadas as ações de prevenção sobre os riscos das queimadas e incêndios florestais, com palestras de sensibilização também nas instituições de ensino”. A diretora de Educação para Sustentabilidade da Semarh, Erliette Gadotti, enfatizou que, além das visitas às propriedades rurais, as equipes têm realizado blitz educativa nas rodovias e nas atividades nas instituições de ensino. “Com registro de 1.028 propriedades visitadas até o momento, estamos avançando com o trabalho de educação ambiental para sensibilização e nas escolas mais de 12 tipos de atividades educativas, como palestras, cursos, treinamentos, entre outros”. Projeto Foco no Fogo O projeto Foco no Fogo foi lançado em 2020 pela Semarh e, hoje, conta com a adesão de 32 instituições membros do Comitê do Fogo. Com materiais educativos e visitas in loco, os agentes ambientais promovem a sensibilização de moradores do campo e profissionais como: agropecuaristas e produtores rurais sobre os riscos e prejuízos causados pelas queimadas irregulares e pelos incêndios florestais. Nos últimos anos, o Tocantins tem registro de redução de áreas queimadas e, em 2022, saltou da 4ª posição para a 6ª posição no Ranking Parcial de Queimadas, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. O Projeto segue para o seu quarto ano, crescendo em ações, municípios visitados e resultados. Instituições parcerias A equipe do Foco no Fogo conta com o apoio do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); do Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO); do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); do Batalhão de Polícia Militar Ambiental; do Centro Integrado de Operações Aéreas; da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec); do Instituto do Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins); da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro); da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), da Secretaria de Estado dos Esportes e Juventude (Seju); da Secretaria de Estado da Saúde (SES); da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto); do Centro de Monitoramento Ambiental e Manejo do Fogo; da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom); do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO); do Comando de Ações de Defesa Civil, em parceria com várias instituições, entre elas: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes; Ministério Público Estadual (MPTO); 22° Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro; Fundação Municipal do Meio Ambiente de Palmas; Guarda Metropolitana de Palmas; Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Palmas; Defesas Civis Municipais; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Federação da Agricultura e Pecuária; BP Bunge; Energisa; Prevfogo/Ibama; Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE); Associação Tocantinense de Municípios (ATM); Polícia Rodoviária Federal (PRF), Capitania Fluvial Araguaia-Tocantins - Marinha do Brasil e Secretaria de Estado da Cultura. Além de visita às propriedades rurais, foram realizadas blitz educativa nas rodovias e atividades nas instituições de ensino - Divulgação   Nesta semana, mais quatro municípios serão percorridos: Arraias, Novo Alegre, Paranã e Conceição do Tocantins - Divulgação   Projeto já percorreu 40% da meta dos 65 municípios para este ano - Divulgação      Fonte: https://www.to.gov.br/secom/noticias/projeto-foco-no-fogo-supera-a-marca-de-78-mil-pessoas-alcancadas-pela-acao-de-prevencao/6jeev1v14u6t

Iniciativa voluntária da Associação Guardiões do rio Lontra, com apoio do comitê de Bacia Hidrográfica e parceiros, percorreu entre 2 e 3 km ao longo do afluente O comitê de Bacia Hidrográfica do rio Lontra e Corda apresentou, à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), nesta segunda-feira, 10, um balanço do resultado da ação de limpeza no curso hídrico, de iniciativa voluntária da Associação Guardiões do rio Lontra, que ocorreu neste domingo, 9. De acordo com o levantamento, a estimativa é de que cerca de uma tonelada de resíduos foi retirada da superfície e das margens do rio, nesta edição da ação de limpeza e coleta de lixo. Além do apoio do comitê, a iniciativa da associação contou com a parceria da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Araguaína e da empresa Gelnex, no município. O secretário Marcello Lelis enfatizou que o envolvimento de moradores e ribeirinhos, além do apoio do comitê e de parceiros à iniciativa da Associação dos Guardiões, é um importante passo para a preservação do curso hídrico. "O Governo do Estado, por intermédio da Semarh, parabeniza a todos pelo trabalho conjunto. Na próxima edição, permaneceremos juntos, fortalecendo as parcerias”, afirmou. A presidente da Associação, Ilza Beth, ressaltou que o objetivo da ação é promover a conscientização e a preservação do rio Lontra. “Com essa iniciativa, buscamos promover a sensibilização ambiental com envolvimento de moradores e ribeirinhos, sobre a relação da preservação do rio e o bem-estar de todos. Conforme registro, até uma geladeira foi retirada de dentro do rio durante a expedição, que percorreu um trecho entre 3 e 4 km ao longo do afluente”, relatou Ilza Beth. Durante a apresentação do resultado da ação à Semarh, o presidente do CBH Rio Lontra e Corda, Mário Roberto, afirmou que essa é uma iniciativa muito importante para o curso hídrico, uma vez que, frequentemente, o rio é impactado pela poluição. “São muito importantes a adesão e o envolvimento de novos parceiros. No segundo semestre, planejamos uma nova edição dessa iniciativa e, nesse sentido, a Eco Brasil Florestas-Araguaína já confirmou interesse de compor parceria”, enfatizou. A expedição de limpeza no rio Lontra, em Araguaína, teve início com a saída na sede da associação, percorreu um trecho entre 3 e 4 km ao longo do rio Lontra, começando na altura da avenida Araguaci até próximo da Barra do Ponte. A Associação Guardiões do rio Lontra também é um dos membros componentes do comitê de Bacia Hidrográfica do rio Lontra e Corda. No segundo semestre, uma nova edição da iniciativa vai contar com novos parceiros - Governo do Tocantins   Associação e parceiros percorreram um trecho entre 3 e 4 km ao longo rio Lontra - Governo do Tocantins   Até uma geladeira foi retirada de dentro do rio Lontra durante a ação de Limpeza - Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/noticias/acao-conjunta-de-limpeza-retira-cerca-de-uma-tonelada-de-residuos-do-rio-lontra/3wi4vcgpd4xs

Infrações mais comuns são venda de produtos de origem florestal sem documentação exigida e manutenção de pátio não homologado para armazenamento de mercadorias do gênero As ações de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) contra o armazenamento e a comercialização ilegal de produtos florestais – especialmente madeira – resultaram na aplicação de quase R$ 2 milhões em multas em abril, maio e junho de 2023 em Goiás. Os principais polos de consumo irregular são Goiânia e Aparecida.  Estão sujeitos ao controle pelo Documento de Origem Florestal (DOF) produtos e subprodutos discriminados em uma instrução normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), a IN 21/2014. A maior parte da lista diz respeito a madeira in natura ou processada, mas nela há também, por exemplo, carvão vegetal nativo e xaxim. As espécies de madeira mais flagradas sem DOF em Goiás são do bioma amazônico. Na maioria dos casos em que a Semad atuou o destino dessa mercadoria eram carvoarias, serrarias, usinas siderúrgicas, olarias, comércio varejista de madeiras e usuários domésticos que adquirem produto acabado de madeira nativa sem comprovação de origem. Infrações recorrentes No âmbito dos produtos florestais, as infrações recorrentes são a venda sem DOF e a manutenção de depósito, para fins comerciais, de material de origem nativa sem o documento de origem. Para as duas, a pena estabelecida pelo artigo 47 do decreto 6.514/2008 é de R$ 300 por unidade, estéreo, quilo, mdc ou metro cúbico aferido. A Semad também registra com frequência a emissão ou apresentação de DOF falsificado, o que dá margem também para abertura de investigação criminal. Há casos de migração de pátio sem a prévia homologação do novo espaço no sistema oficial de controle (como, por exemplo, durante a abertura de filial ou construção de nova área de armazenagem diferente da área cadastrada nos sistemas). Para migração, o requerente deve apresentar a documentação pertinente no Sistema de Análise para o DOF (Portal Ambiental), informando o novo endereço (filial ou pátio fechado) e, depois de homologado, ele mesmo precisa emitir os DOFs que acompanharão a madeira até o novo pátio. Outra infração repetida é a aquisição de material de origem nativa sem a prévia homologação do pátio – para o caso de empresas abertas recentemente. Ela ocorre quando o proprietário não aguarda o processo de homologação, adquire madeira nativa e estoca no pátio não homologado. Nesse caso, poderão ser autuados tanto o comprador como o vendedor. A Semad observa ainda casos em que acontece a aquisição de material florestal com DOF válido em nome de terceiros (em que outra empresa homologada adquire o produto regularmente e vende sem DOF para uma empresa nova, sem pátio, aproveitando frete, por exemplo). Ocorrências Qualquer pátio que fique paralisado por mais de 180 dias precisa passar por ajuste administrativo junto ao SisDOF para ser reativado. A fiscalização, então, apura se existe divergência entre o volume existente no pátio e a informação sobre o estoque contida no sistema virtual. Foi em uma diligência assim que a Semad lavrou um auto de infração de R$ 919 mil no dia 14 de junho deste ano, em Quirinópolis. No local, a fiscalização encontrou uma divergência de 3.066 metros cúbicos de madeira entre o que constava no sistema virtual e o que existia no pátio físico. Essa foi a multa mais alta aplicada em Goiás no período. Mas há outras de R$ 523 mil e R$ 368 mil no período. Os pátios foram fechados e o autuado é declarado fiel depositário até o fim da tramitação do processo.   Fonte: https://www.meioambiente.go.gov.br/noticias/2487-semad-aplica-quase-r$-2-milh%C3%B5es-em-multas-por-madeira-ilegal-neste-%C3%BAltimo-trimestre.html

Projeto prevê participação inclusiva dos povos indígenas e comunidades tradicionais por meio das salvaguardas socioambientais Com a presença da secretária dos Povos Originários e Tradicionais do Tocantins, Narubia Werreria, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) deu continuidade, nesta sexta-feira, 30, à primeira reunião de trabalho presencial com diretores da Mercuria Energy Trading S/A, empresa suíça com a qual o Governo do Tocantins assinou acordo técnico comercial para comercialização de créditos de carbono florestal jurisdicional no mercado voluntário internacional. A reunião com o diretor Global de Projetos Ambientais da Mercuria, Enric Arderiu, e o diretor de Soluções Climáticas Naturais e Bionergia no Brasil, Celso Fiori, contou com as presenças do secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, do presidente da Tocantins Parcerias (TOPAR), Aleandro Lacerda, e do presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Renato Jayme. “Para nós foi uma grande alegria receber o Enric e o Celso nesses dois dias de trabalho que iniciaram o projeto de REDD+, de redução de gases de efeito estufa do Tocantins”, declarou o secretário Marcello Lelis, que enfatizou ainda a importância da união de todos para realizar todas as tarefas necessárias para o cumprimento dos requisitos do padrão ART-TREES e a certificação dos créditos. A secretária Narubia Werreria ressaltou que “a participação dos povos e comunidades tradicionais é fundamental e nós, enquanto Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais, criada pelo governador Wanderlei Barbosa, vamos contribuir para que essa população esteja inserida da forma mais adequada possível, com a participação efetiva nessa governança”. A contribuição da Pasta é indispensável para a construção das salvaguardas socioambientais do projeto de REDD+, sendo uma das obrigações que o Estado precisa cumprir. O avanço do processo nesses dois dias de trabalho foi citado pelo diretor de Soluções Climáticas Naturais e Bionergia no Brasil, Celso Fiori. “Sentamos à mesma mesa, falamos das ações práticas e de tudo que tem que ser feito a partir de agora pra gente ter um resultado revertido em preservação ambiental e valorização dos povos e comunidades num prazo mais curto possível”, disse. Salvaguardas As salvaguardas socioambientais são medidas fundamentais para garantir que os projetos de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) sejam implementados de forma justa e responsável, protegendo os direitos das comunidades locais, incluindo povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, que preservam a floresta e são diretamente impactados com os efeitos da mudança do clima. O projeto de REDD+ do Tocantins prevê a elaboração participativa de sete salvaguardas, o desenho de uma metodologia de repartição dos benefícios e um plano de investimento construído conjuntamente para direcionamento dos recursos oriundos da comercialização dos créditos de carbono. Para isso estão sendo planejadas 30 oficinas preparatórias, sendo 12 delas com povos indígenas, seis com comunidades quilombolas, seis com agricultores familiares e outras seis com médios e grandes produtores rurais. Complementam as oficinas uma consulta pública online e uma audiência pública com ampla representatividade. Secretário Marcello Lelis enfatizou a importância da união de todos para realizar todas as tarefas necessárias para o cumprimento dos requisitos de certificação - Marcel de Paula/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/reuniao-de-trabalho-destaca-papel-da-secretaria-dos-povos-originarios-no-projeto-de-redd-do-tocantins/2ulyrm46qnyy

Objetivo é apresentar prioridades e próximos passos para cumprimento de requisitos no processo de validação e certificação dos créditos de carbono jurisdicional florestal negociados pelo Estado A primeira reunião de trabalho presencial, após a assinatura do acordo técnico e comercial assinado com a Mercuria Energy Trading S/A no começo do mês, na Suíça, foi realizada nessa quinta-feira, 29, na sala de reuniões da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). Na ocasião, foram apresentadas as prioridades e os próximos passos para cumprimento de requisitos no processo de validação e certificação dos créditos de carbono jurisdicional florestal negociados pelo Estado. Além de representantes da Semarh e da Mercuria, a reunião contou com a contribuição de técnicos da Tocantins Parcerias (Topar) e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, ressaltou o engajamento interinstitucional do Governo do Estado, que tem como objetivo entregar, em menos de um ano, a certificação e a validação dos créditos de carbono florestal jurisdicional do Tocantins. “Com a assinatura do acordo técnico com a Mercuria, a partir de agora entram no processo, além da Semarh e da Topar, o Naturatins, a Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais e a Secretaria da Agricultura e Pecuária, além de outros órgãos que estão diretamente envolvidos no projeto de REDD+ do Tocantins. Estamos todos animados e empenhados em realizar todo esse processo da forma mais célere possível”, afirmou. O pioneirismo do Tocantins como primeiro Estado subnacional do mundo a ingressar no mercado voluntário internacional de carbono, foi citado pelo presidente da Topar, Aleandro Lacerda. “Estamos iniciando algo que será bom não apenas para o Tocantins, mas para o Brasil. O governador Wanderlei Barbosa está focado no projeto, é uma prioridade dele, e nós como servidores públicos do Estado estamos empenhados para executar a parceria com a Mercuria da melhor forma possível e até mesmo inspirar outras iniciativas”, declarou. Presentes no Tocantins para esta primeira reunião, os representantes da Mercuria manifestaram a satisfação de trabalhar com o time do Governo do Tocantins. O diretor Global de Projetos Ambientais da empresa suíça, Enric Arderiu, chamou atenção para a iniciativa precursora do Tocantins, um trabalho que não vai ser fácil. Fazendo uma analogia esportiva, o diretor disse que a condução será “como no campeonato de futebol, disputar a primeira divisão exige muito trabalho em equipe para atingir o objetivo e nós estamos interessados nisso, trabalhar juntos”. O diretor de Soluções Climáticas Naturais e Bionergia da Mercuria no Brasil, Celso Fiori, destacou a relevância desse encontro presencial, que “marca um momento muito importante do projeto, quando toda a equipe vai sentar à mesa e olhar quais os próximos passos críticos e práticos para que a gente consiga avançar na certificação dos créditos e, de fato, trazer esse resultado o mais rápido possível. É uma questão de tempo para que a gente consiga trazer resultados palpáveis e colher frutos muito em breve”. Fiori enalteceu, ainda, o envolvimento do governador Wanderlei Barbosa no processo. “Vocês são privilegiados de ter um governador que ouve muito, tem interesse em compreender. Foi uma virada de chave crucial para que o projeto acontecesse”, disse. À frente de um dos mais importantes atores para os próximos passos, o Naturatins, o presidente Renato Jayme falou sobre o momento histórico protagonizado pelo Tocantins. “É muito bom viver esse momento, fruto do sonho de muitos tocantinenses. Demonstra a maturidade do Governo do Estado, do engajamento das instituições e das equipes técnicas, capitaneado pelo governador, que mostrou disposição de estar na linha de frente do processo. Agora temos que buscar a excelência, a melhor forma de trabalhar e entregar o resultado para a sociedade”, afirmou. A superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, apresentou a planilha de trabalho prevista para os próximos nove meses. “Temos requisitos para atender de acordo com as regras do padrão internacional ART-Trees para validar e certificar os créditos de carbono jurisdicional do Tocantins. Todo o esforço feito pelo Estado vai contar, o quanto investimos e empenhamos esforços na redução do desmatamento e da degradação florestal, o monitoramento, o funcionamento dos conselhos, a governança e a transparência, entre outros, para cumprir os três indicadores de processo, estrutura e resultado”, explicou. Todo esse levantamento vai envolver, segundo a superintendente, diversos órgãos do Estado. “Temos que trabalhar no que é prioridade, ver o que necessita de esforço das equipes, o volume de recursos necessários e quem vai liderar para atender os requisitos do padrão. Essas prioridades foram estabelecidas em conjunto e incluem uma exigência que é o investimento direto nas comunidades, definir o que podemos entregar para as comunidades indígenas, tradicionais e agricultores familiares, um modelo que direcione os investimentos assim que os créditos forem entregues”, explanou. A condução de um trabalho tão robusto e com grande envolvimento de técnicos terá o suporte de uma plataforma apresentada pela Topar durante a reunião. Nela, será possível visualizar indicadores macro e subtarefas que conversam entre si, com prazo de execução, gestão da quantidade de tarefas concluídas e estimativa de custo de cada etapa do projeto. Tocantins na vanguarda O acordo técnico e comercial assinado com a Mercuria Energy Trading S/A, no dia 5 de junho, marcou o início de um processo histórico que elevou o Tocantins ao patamar de primeiro estado subnacional do planeta a transacionar seus créditos de carbono no mercado voluntário internacional. O acordo prevê o investimento de cerca de R$ 20 milhões em serviços técnicos para o cumprimento dos requisitos de qualificação dos créditos em um padrão internacional. Além disso, um outro aporte de R$ 10 a 20 milhões será investido no registro desses créditos, o que permitirá ao Tocantins tornar-se elegível para atuar no mercado de carbono voluntário. A Tocantins Carbono, Sociedade de Propósito Específico (SPE) instituída para possibilitar a parceria entre o Governo do Estado e a Mercuria, será responsável por conduzir os processos de certificação dos créditos de carbono do Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins, que tem por objetivo geral promover a redução progressiva das emissões dos gases de efeito estufa provenientes de desmatamento e degradação florestal. Reunião foi a primeira presencial após a assinatura do acordo entre o Governo do Estado e a Mercuria no início do mês - Marcel de Paula/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/secom/noticias/governo-do-tocantins-e-mercuria-realizam-reuniao-de-trabalho-e-definem-prioridades-para-os-proximos-meses/327whl2psr68

Volume de pescado apreendido pela fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no período é de 90 kg. A maioria foi doado para o Abrigo de Idosos São Paulo Apóstolo A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) lavrou 23 autos e aplicou R$ 63,5 mil em multas por pesca ilegal em Aruanã nas últimas duas semanas. Houve a apreensão de aproximadamente 90 kg de pescado no período, dos quais 68 foram doados ao Abrigo de Idosos São Paulo Apóstolo. A fiscalização se intensificou na região do alto Araguaia em razão do aumento do fluxo de turistas. No comparativo entre as duas últimas semanas, registrou-se um aumento de 55% na lavratura de autos por irregularidades na atividade de pesca e de 96% no volume de pescado apreendido. Nesta segunda semana, as equipes da Semad também resgataram uma tartaruga que havia sido capturada. Fiscais recolheram o equipamento que era utilizado pelos autuados. A lista tem quatro carretilhas, 13 molinetes, 16 varas, um carretel, dois apetrechos de pesca, seis tarrafas, cinco redes, cinco canoas, cinco motores, um cambuí, 49 pindas, uma caixa de isopor, dois tanques de combustível, uma bateria, um celular e um revólver com cinco munições. Licença e outras regras Para garantir que a pesca não comprometa o equilíbrio da biodiversidade nos rios, córregos e demais corpos hídricos em território goiano, o pescador deve cumprir uma série de requisitos. Um deles é o de tirar a licença obrigatória de pesca no portal Expresso, do Governo de Goiás. É importante também saber que a Instrução Normativa 02/2020 estabeleceu um tamanho mínimo e um máximo para cada espécie de peixe que pode ser pescado nas bacias do Estado. No Araguaia pode-se citar, por exemplo, o Mandubé (que precisa ter entre 30 e 35 cm), o Tucunaré (30 a 40 cm) e a Apapá (40 a 55 cm). A Semad publicou no Instagram um post explicativo sobre o assunto, além da divulgação informativa nas cidades turísticas. Cabe ainda ficar atento ao fato de que é proibido fazer o transporte de qualquer quantidade pescado (a cota é zero) e só há permissão para o consumo, no local, de no máximo cinco quilos de peixe por licença emitida. No linktree do perfil da Semad no Instagram é possível acessar a cartilha de pesca, com todas essas informações.   Fonte: https://www.meioambiente.go.gov.br/noticias/2479-multas-por-pesca-ilegal-em-aruan%C3%A3-passam-de-r$-63-mil-em-duas-semanas.html

Treinamento terá início no dia 05/07 e será voltado para gestores públicos, atores de iniciativa privada e tomadores de decisão sediados no estado Os mercados de carbono surgiram como alternativas eficazes para que as empresas e os países cumpram com seus compromissos climáticos sem abrir mão do desenvolvimento econômico. É uma saída diante dos desafios ambientais pelos quais todo o Planeta atravessa mas ainda é uma área da economia pouco conhecida e explorada, principalmente pelos governos, que desconhecem formas de incentivar práticas sustentáveis para garantir um crescimento econômico de baixa emissão. No intuito de abrir as portas de Pernambuco para esse mercado – o regulado e o voluntário -, a Secretaria estadual de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, em parceria com a Associação Internacional de Comércio de Emissões (IETA), através da sua capacitação Parceira Empresarial para a Implementação de Mercados (B-PMI), desenvolveu um treinamento online sobre mercados de carbono para os diversos atores da economia e do meio ambiente do estado. O treinamento acontecerá em cinco encontros, sendo que os quatro primeiros serão realizados no formato online e o último no formato híbrido. O webinário começa na próxima quarta-feira (5), e seguirá pelas outras quartas-feiras de julho, sempre das 10h às 12h. O último encontro será no dia 3 de agosto, presencialmente na sede da CPRH, no Poço da Panela, para quem optar por esse formato.  O tema de abertura será “Entendendo o mercado voluntário de carbono”. “O objetivo deste treinamento é capacitar as equipes das gestões públicas, atores da iniciativa privada e tomadores de decisão, para que o estado de Pernambuco desenvolva estratégias de promoção do mercado de carbono e entre para a vanguarda das ações climáticas”, afirma o gerente geral de Instrumentos Econômicos da Semas-PE, Bruno Lopes Ferreira. Confira a programação: Curso sobre mercado de carbono para o estado de Pernambuco 05/07 – Entendendo o mercado voluntário de carbono 12/07 – Aspectos jurídicos dos mercados de carbono no Brasil 19/07 – Soluções baseadas na natureza e o potencial de Pernambuco 26/07 – A agricultura e o mercado voluntário de carbono 03/08 – Para além do voluntário: o ecossistema global dos mercados de carbono   Fonte: https://semas.pe.gov.br/semas-e-ieta-realizam-curso-online-sobre-mercado-de-carbono-em-pernambuco/?fbclid=IwAR21aJn5vfX_syeMZ9QXIAuobrkH0TK0Urs5kKQ36eQxEumD10xlZGQu0a0

Objetivo é criar um programa estadual de incentivos para fomentar a produção sustentável e direcionar os investimentos obtidos com a venda de créditos de carbono florestal jurisdicional A criação de um sistema de incentivos para carbono florestal em propriedades rurais do Tocantins a partir de recursos financeiros do Programa Jurisdicional de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal) foi a pauta de um encontro realizado nesta sexta-feira, 23, na Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro). Estiveram presentes o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, o secretário da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, o presidente e diretor-executivo da Earth Innovation Institute (EII), Daniel Nepstad, o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Renato Jayme, e representantes da Tocantins Parcerias (Topar) e de cooperativas e associações do setor produtivo do estado. O objetivo é criar, por meio de um processo participativo, um programa estadual de incentivos para fomentar e premiar a manutenção, proteção, regeneração/restauração de florestas e a produção sustentável, usando recursos financeiros alocados para o setor produtivo advindos da venda de créditos de carbono do programa estadual de REDD+ jurisdicional. Para isso, um projeto piloto será desenvolvido no estado com 75 produtores de soja, com recursos do Fundo de Inovação da Terra - LIF (Land Innovation Fund), captados pela EII, em parceria com a Taxo e a iniciativa Produzindo Certo, que atuarão na articulação com o setor produtivo. O secretário Marcello Lelis enfatizou a oportunidade proporcionada pelo projeto de posicionar o agronegócio tocantinense como protagonista. “Essa iniciativa está alinhada com a visão do governador Wanderlei Barbosa, que defende sempre que no Tocantins produção e preservação ambiental caminham juntas. Nós queremos apoiar o setor, garantir produtividade e valor de mercado, que a soja tocantinense seja vista no mercado internacional como um produto sustentável e essa é uma excelente oportunidade”, ressaltou. Ouvindo os representantes do setor produtivo, a ideia é definir como os recursos oriundos da comercialização de créditos de carbono florestal jurisdicional serão aplicados para alavancar o setor. Para isso, o projeto piloto será fundamental, conforme explica o presidente do EII Daniel Nepstad: “A gente tem que definir isso, que tipo de incentivo o produtor vai receber, quais obstáculos podem ser superados. O recurso pode ser usado de várias formas, como por exemplo, para negociar acordos com certos mercados internacionais ou para levar calcário para pequeno produtor”. A superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, acrescentou que o projeto de incentivo que será desenhado será um aliado na missão que o Tocantins tem de continuar reduzindo as emissões de gases de efeito estufa (GEE) provenientes do desmatamento e da degradação florestal. “Temos, na Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável, metas que indicam quais compromissos cada setor assume para reduzir as emissões em um horizonte temporal de 20 anos. Esse diálogo é um grande desafio, mas vamos buscar juntos as melhores soluções, principalmente porque o recurso de REDD+ também vai ser utilizado para apoiar além do produtor rural tocantinense, os povos indígenas e comunidades tradicionais”, afirmou. Os objetivos do projeto incluem, ainda, uma capacitação do setor de soja do Tocantins sobre o funcionamento e as tendências do mercado de carbono com foco no programa de REDD+ do Estado; a criação de uma proposta para que a soja tocantinense atenda às novas regras da União Europeia de restrição da importação de commodities vinculadas ao desmatamento; a definição de mecanismos para vincular recursos financeiros alocados para o setor produtivo pelo programa de REDD+ jurisdicional com os programas de crédito rural, tais como ABC+; e o desenvolvimento de um aplicativo para que os produtores rurais avaliem o carbono florestal das suas propriedades. Acordo histórico No dia 5 de junho o Tocantins assinou um histórico acordo técnico e comercial com a Mercuria Energy Trading S/A, e se tornou o primeiro estado subnacional do planeta a transacionar seus créditos de carbono no mercado voluntário internacional. A repartição dos benefícios obtidos na transação, que ainda passa pelo processo de validação e certificação dos créditos, está sendo desenhada pelo Governo do Tocantins, que vai ouvir de cada setor beneficiado quais suas prioridades, carências e demandas coletivas. Além do setor agropecuário, também serão ouvidos os povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.   Projeto piloto será desenvolvido com 75 produtores de soja do Tocantins - Ádria Viana/Governo do Tocantins Fonte: https://www.to.gov.br/secom/noticias/governo-do-tocantins-e-setor-produtivo-abrem-dialogo-e-estabelecem-prioridades-para-impulsionar-agronegocio-sustentavel-com-recursos-do-redd/6c28rxesmqaz

Promovido pelo Poder Judiciário do Tocantins, III Seminário de Gestão Socioambiental reúne especialistas para debater enfrentamento da emergência climática Um debate interinstitucional sobre o papel e a responsabilidade de cada um no enfrentamento da emergência climática do planeta foi iniciado nesta quinta-feira, 22, com a abertura do III Seminário de Gestão Socioambiental. O evento, que tem como tema "Mudanças Climáticas e Efetivação da Justiça Socioambiental", é realizado pelo Poder Judiciário do Tocantins, por meio da Coordenadoria de Gestão Socioambiental e Responsabilidade Social (Cogersa) e Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), além da REDE TO Sustentável, da qual o Governo do Tocantins é membro, por meio da Secretaria do meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, representou o governador Wanderlei Barbosa na cerimônia. Em sua fala, Marcello Lelis enalteceu o bom momento que vive o Tocantins atualmente, com um governador engajado que tem colocado o meio ambiente na pauta prioritária do governo. Exemplo disso, mencionou, foi a assinatura do acordo técnico e comercial com a Mercuria Energy Trading S/A, no último dia 5 de junho. “Esse acordo é histórico, pois a partir dele o Tocantins tornou-se o primeiro estado subnacional do planeta a transacionar seus créditos de carbono no mercado voluntário internacional. A boa notícia é que a Mercuria adiantou recursos suficientes para que possamos validar e certificar esses créditos, um passo que vai transformar a política ambiental do Tocantins, que coloca o estado na sexta onda econômica, a onda da sustentabilidade, um movimento mundial em que o meio ambiente passa a ter valor econômico”, disse. Os créditos comercializados pelo Tocantins são provenientes da redução das emissões por desmatamento e degradação ambiental entre os anos de 2016 e 2020, ou seja, são resultado do empenho do Governo do Estado, por meio da Semarh e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), em promover políticas e ações que contribuam para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. Tais efeitos foram citados pela desembargadora  ngela Prudente, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins e presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS), que chamou atenção para as consequências sociais relacionadas à crise climática, citando relatórios recentes que apontam o agravamento dos eventos extremos. “Precisamos direcionar nossos olhares para os mais vulneráveis, aqueles que são atingidos de maneira desproporcional pelos efeitos da mudança do clima. A intensificação de eventos climáticos atinge a todos indistintamente, mas a repercussão e a intensidade de seus impactos não serão vivenciados da mesma forma pelos diferentes povos e populações, por isso quando falamos em justiça socioambiental temos um compromisso de garantir que os efeitos negativos das mudanças climáticas não agravem ainda mais as desigualdades existentes em nossa sociedade”, destacou. A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, ressaltou que “a justiça socioambiental não diz respeito apenas ao cuidado com a natureza, mas também o cuidado com toda a sociedade e com todas as pessoas, já que o homem depende do clima para produzir os recursos necessários à sua sobrevivência, sua segurança alimentar e hídrica”. A desembargadora acrescentou ainda que “é neste contexto que este evento busca promover a capacitação e a sensibilização sobre as mudanças climáticas, com a missão de criar oportunidades para que as pessoas e entidades conheçam as causas do aquecimento global e ajam para superar”. Para o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), Marco Villas Boas, é necessário buscar soluções tecnológicas para reduzir os impactos ambientais, além da tomada de consciência da sociedade. “Seminários como esse chamam atenção para a responsabilidade socioambiental de todos nós. A partir do momento que nascemos e respiramos estamos consumindo recursos naturais. A todo momento, em tudo que fazemos, dependemos desses recursos e precisamos usar com racionalidade. Todo tempo é tempo de salvar o planeta”, afirmou. Após a cerimônia, a programação foi aberta com a participação da juíza federal do Rio Grande do Sul Rafaela Santos Martins da Rosa, que falou sobre o papel do Poder Judiciário no enfrentamento da emergência climática. Realizado nas modalidades presencial e à distância, o seminário segue até esta sexta-feira, 23, quando a superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, ministra palestra, às 17h, com o tema “REDD+ Jurisdicional: Oportunidades de Negócio do Tocantins para uma Estratégia de Desenvolvimento de Baixas Emissões de Gases de Efeito Estufa - Tocantins Competitivo e Sustentável”. O secretário Marcello Lelis falou sobre o acordo histórico assinado pelo governador Wanderlei Barbosa, que tornou o Tocantins o primeiro estado subnacional do mundo a transacionar créditos de carbono no mercado voluntário internacional - Elias Oliveira/TJTO   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/seminario-debate-mudancas-climaticas-e-justica-socioambiental-com-participacao-da-secretaria-do-meio-ambiente-e-recursos-hidricos/12pfy0gu6y7r