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Federalismo ambiental: como resolver conflitos entre entes federativos

Por Andrea Vulcanis A agenda ambiental brasileira nasce, entre as décadas de 1970-80, impulsionada, basicamente, pelo estabelecimento de políticas públicas e, portanto, tendo o Estado como o grande motor do pensamento ambiental nacional, puxando, nessa grande locomotiva, os setores econômicos envolvidos e a conformação ambiental das mais diversas atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais. Na gênese do processo de construção de ações e políticas públicas voltadas a conservação dos recursos naturais, esteve a agenda internacional, marcada pela Conferência de Estocolmo de 1972 que foi a primeira grande reunião de chefes de estado organizada pela Nações Unidas para tratar das questões relacionadas à degradação do meio ambiente em nível mundial. Nesse contexto, tendo a inserção da agenda sido oriunda do debate internacional, natural que o protagonismo, de início, tenha sido do Governo Federal, representando a República Federativa do Brasil, o que colocou a União a frente da formulação das políticas públicas e de sua implementação nas décadas dos anos 1980, 1990, 2000, até 2010. Nesse período, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) teve forte atuação na agenda nacional criando centenas de normas técnicas e políticas ambientais que passaram a ser implementadas pelos órgãos executores de todo o país. No caso do governo federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) teve um protagonismo muito forte na agenda de execução dessas políticas públicas até 2010, dentre as quais se pode citar o licenciamento ambiental, a fiscalização, a gestão das unidades de conservação, as relativas a qualidade ambiental, controle da poluição e da biodiversidade, dentre outras. Nesse mesmo período os órgãos ambientais estaduais e municipais, sobretudo dos maiores municípios, passaram a se fortalecer, inclusive com o apoio institucional e até financeiro do governo federal. Sobretudo na Amazônia muitos, se não todos os órgãos estaduais, receberam recursos, apoio técnico e institucional para que a agenda fosse implementada nos estados. Alguns órgãos estaduais, como é o caso da Cetesb, em São Paulo, por muito tempo foi conhecida como um órgão de referência sobretudo no controle da poluição. Outros estados também foram fortalecendo a gestão estadual de meio ambiente e recursos hídricos estruturando corpo funcional, recursos administrativos e técnicos, além da gestão. Ao mesmo tempo em que a construção da agenda ambiental foi se dando no âmbito do fortalecimento institucional de órgãos ambientais estaduais e municipais, a partir do ano de 2010, começou-se observar um movimento intensivo em direção à descentralização das ações para estados e municípios. A partir da Lei Complementar 140, de 2011, uma zona de conflito muito importante foi corrigida. Até então era comum que infindáveis debates sobre competências entre os entes federativos causassem paralisias e zonas de sombreamento entre os entes, dificultando a gestão ambiental e as ações de conservação e controle. Esse marco legal foi importantíssimo para organizar as competências e constituir, de forma clara, a gestão ambiental pública no Brasil. Em 2012 outra importante lei foi editada, a Lei 12.651/12, o Código Florestal que atribuiu aos estados a incumbência de autorizar as supressões de vegetação, controlar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), estabelecer os programas de regularização ambiental, envolvendo passivos, gerir as reservas legais e assim por diante. Firmava-se, em âmbito nacional, a mencionada tendência de descentralização da gestão ambiental no Brasil como decorrência não só da magnitude do território nacional como também da redução da máquina pública federal que já de algum não tempo não se mostrava suficiente  para dar contar de todos os desafios que a agenda impõe. No mesmo período, o Conama, por deliberada e evidente intenção política, teve diminuída a sua participação na formulação das políticas públicas ambientais e as mencionadas leis não lhe atribuíram papel importante, seja na gestão florestal, seja com algum papel diretivo na repartição ou na execução de competências na matéria. Observe-se que o artigo 7º, I, artigo 8º, III e artigo 9º, III da LC 140 atribuem a União, estados e municípios a competência para formular a política nacional, estadual e municipal de meio ambiente, respectivamente. A competência de formulação do Conama não foi fortalecida ou sequer mencionada nessa Lei. Registre-se que o Conama não é um órgão integrante da União já que o colegiado é um conglomerado de órgãos públicos das três esferas federativas somadas a participação da sociedade civil. O Conama é um ente supra federativo, portanto, cujas atribuições foram definitivamente alteradas, em substância e conteúdo, a partir de 2011, com a edição da LC 140, como adiante se verá. Vale ressaltar que o art. 1º da LC 140/11 constrói no sistema nacional de meio ambiente o princípio cooperativo na gestão ambiental. No capítulo II da mesma lei definem-se os instrumentos de cooperação e no Capítulo III – Das ações de cooperação - é que se repartem as atribuições e competências. É dizer: as atribuições de competências, que à primeira vista podem levar a precipitada conclusão de separação e divisão, em verdade, integram o princípio da cooperação, como o próprio título do capítulo determina. A partir de então, há uma mudança importante no regime jurídico nacional em matéria federativa nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção do meio ambiente. O que fez a LC 140 foi classificar e separar o que é de cada ente e estabelecer diretrizes para a "harmonização das políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente". E ao assim fazer, o novo regime estabeleceu o que cabe a cada ente, ao executar as ações administrativas, dentre o que, uma das principais que é formular a política ambiental, por meio de normas e instrumentos de gestão. Esse conjunto de atribuições legais levaram estados e municípios à obrigação de se estruturarem para dar conta de suas atribuições, pois, a partir de então cada ente tem seu papel definido e a não execução de suas competências instaura a atuação supletiva prevista no artigo 2º da mesma lei. Ou seja, o ente que não exerce suas atribuições transfere-as para outro ente federativo: municípios para os estados e estados para a União, de forma unilateral. Na omissão de atuação a regra é clara e a Lei Complementar 140 é expressa. Seus artigos 15 e 17 definem a operacionalidade em caso de inexistência do órgão ambiental capacitado por meio da atuação supletiva e ainda a atuação nos casos de sombreamento remanescente, como na fiscalização de degradação da qualidade ambiental de atividades não licenciadas e ilícitas. No demais, o que a LC 140 prevê, em seu artigo 16, é a atuação subsidiária por meio de apoio técnico, científico, administrativo ou financeiro desde que solicitada pelo ente originariamente detentor da atribuição. Resta então entender, nesse federalismo cooperativo, estabelecido pela LC 140, duas questões: 1) como se resolveria situações de conflito ou desentendimento entre entes federativos no exercício das competências legais ou no conteúdo relativo a tal exercício; 2) qual papel passou a ter o Conama na formulação de políticas públicas que, a partir de 2011, foram atribuídas expressamente aos entes federativos stricto sensu. A primeira questão posta no quesito acima impõe estabelecer a interpretação adequada quanto a forma como a União, discordando com ações administrativas do estados ou os estados discordando com ações administrativas do municípios ou os municípios conflitando com estados e União, devem agir. E. para isso, há um só caminho determinado pela LC 140: cada um, nos estreitos limites da sua atribuição, tem autonomia plena para formular, executar e fazer cumprir as políticas ambientais que lhe são afetas, tendo como limite a Constituição da República e leis que lhe subordinam. Essa autonomia decorre de texto expresso constante do artigo 18 da Constituição, não cabendo intervenção de um ente sobre o outro salvo nas exceções constitucionais. Logo, em caso de eventual discordância ou conflito cabe a via única e estreita, estabelecida pela lei complementar, que é a cooperação que pode se dar por acordos, convênios e outros instrumentos (artigo  4º LC 140). Sempre de forma bilateral e harmônica (artigo 3º III). Desta feita, não há forma da União impor aos estados seus entendimentos sobre a adoção ou execução de políticas atribuídas a estes, como também não há como os Estados imporem de forma unilateral e coercitiva a mudança em ações administrativas municipais, respeitadas as situações de constitucionalidade e legalidade que, de qualquer sorte, devem ser levadas ao judiciário para sua declaração, não havendo caminho de interferência entre uns e outros que não passe pelas cortes judiciárias. A partir disso, verifica-se que deve ser instaurado um esforço importante em mesas de negociação e instrumentos bilaterais para que conflitos sejam resolvidos entre os entes federativos. A compreensão e exercício de ações integradas e de autocomposição passam a ser fundamentais. Em termos práticos e para nos situarmos somente na formulação de normas e leis dirigidas a execução de competências, podemos citar, por exemplo, o licenciamento ambiental de empreendimentos situados no território estadual que estão dentro da competência dos Estados, observada a lei. Cabe aos estados elaborarem as normas e regulamentos para que o exercício dessa competência se dê de forma integral e irrestrita, já que o artigo 8º, III da LC 140 não estabelece controle ou hierarquia dentro do Sisnama, nesse processo. Essa circunstância implica, diretamente, em duas consequências: uma, que é o estabelecimento de diferenças importantes entre os estados e municípios diante de peculiaridades regionais e locais. E isso, de fato, é uma evidência atual. Cada estado e cada município vem regulando suas políticas ambientais, dentre elas o licenciamento, de forma autônoma e bastante diferenciada entre si. A segunda consequência, não menos importante, é saber qual o papel do Conama na regulação do licenciamento ambiental, para ficarmos nesse exemplo. Se até então o Conama tinha um papel muito diretivo e até hierárquico — veja-se o artigo 8º I da Lei 6.938/81 que define que compete ao Conama estabelecer, mediante proposta do Ibama, normas e critérios para o licenciamento ambiental a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo Ibama — essa atuação de cima pra baixo não tem mais lugar. Seja porque depois de 1981 a Constituição alterou o regime federativo, tornando os entes autônomos, seja porque a LC 140 estabeleceu, na matéria ambiental, o regime cooperativo. Diante disso, ao Conama, ao exercer a competência estabelecida no artigo 8º inciso VII da Lei 6.938/81 — estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais - parece ter restado um papel de articulador entre seus membros com o objetivo: não de suplantar ou se imiscuir nas competências de formulação dos entes federados, mas sim reverberar acordos para harmonizar e "garantir a uniformidade da política ambiental para todo o País, respeitadas as peculiaridades regionais e locais" (artigo 3º IV da LC 140). É dizer que em caso de conflito entre entes federados, antes de se propor normas a serem reguladas pelo Conama ou pelos conselhos estaduais, de caráter impositivo e hierárquico, em votações por maioria, cabe, em verdade e a priori, um procedimento prévio de estabelecimento de um processo bilateral ou multilateral, buscando acordos e consensos a serem, a posteriori, submetidos aos conselhos como um estabilizador e harmonizador do Sistema Nacional de Meio Ambiente. Essa diferença precisa ser incorporada aos conselhos para que não se criem, ao revés da intenção legal, o fortalecimento de confrontos, intenções diretas ou indiretas de intervenções entre entes federativos e o rompimento do pacto federativo cooperativo estabelecido na matéria ambiental pós 2011, o que, ao final e a cabo, fragilizará o que mais se espera que é a garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado.   Fonte: https://www.conjur.com.br/2023-ago-07/ambiente-juridico-federalismo-ambiental-resolver-conflitos-entre-entes-federativos#_ftn1

Governo do Tocantins e o Earth Innovation Institute apresentam o programa REDD+ e o projeto Incentivos para o Carbono Florestal ao setor produtivo

Projeto vai contribuir com o Programa Jurisdicional de REDD+ no Tocantins e visa criar um programa estadual de incentivos para fomentar manutenção, proteção, regeneração/restauração de vegetação nativa e produção sustentável O Governo do Tocantins e o Earth Innovation Institute (EII) apresentaram, nessa quinta-feira, 3, o programa de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação - REDD+ e o projeto Incentivos para o Carbono Florestal, na sala de reuniões da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em Palmas. A abertura do evento reuniu autoridades e especialistas para apresentações de atores, temas e potencial do mercado de carbono. No âmbito do Estado, o projeto vai contribuir com o Programa Jurisdicional de REDD+ no Tocantins e visa criar um programa estadual de incentivos para fomentar a manutenção, a proteção, a regeneração/restauração de vegetação nativa (florestas) e a produção sustentável. O projeto é uma iniciativa do EII, em parceria com as organizações Produzindo Certo, Taxo Agroambiental e tem apoio financeiro do Land Innovation Fund (LIF). No seu propósito, o projeto também visa uma estratégia para que as commodities agrícolas do Tocantins atendam às novas regras do mercado internacional, especialmente da União Europeia. Entre os convidados, estão produtores rurais de diversas regiões do Estado, autoridades e parceiros do projeto. Além do lançamento e de apresentações de temas pertinentes, o encontro contou com momentos reservados para debates, definições, alinhamentos e esclarecimentos de dúvidas. A programação encerra nesta sexta-feira, 4. O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, expressou a satisfação do Estado, ressaltou a importância do projeto para o avanço do Programa Jurisdicional de REDD+ no Tocantins e a expectativa de resultados. Marcello Lelis enfatizou que o Estado vive um momento extremamente rico, sob uma gestão comprometida com as questões ambientais e o desenvolvimento da produção rural sustentável. "O projeto vai oferecer esse suporte ao setor produtivo, para a qualificação da produção e atendimento aos requisitos internacionais, o que terá reflexos na validação e na certificação de nossos créditos de carbono”. O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, pontuou a riqueza dos recursos naturais do Tocantins, lembrando que é no bioma Cerrado onde se concentra a produção agrícola no Estado e são extraídos os alimentos que chegam à mesa da população. O secretário ressaltou a presença da mulher e reforçou a importância do diálogo com o setor produtivo para que possa estar entendendo a dinâmica de todo o processo e do mercado de carbono. “Aqui, discutimos o que é importante para o Estado e quem erra contra o meio ambiente não pode ter direito à terra. Os recursos que serão oferecidos vão melhorar as ferramentas e as condições de exploração sustentável legal e a certificação da produção para exportação de produtos competitivos no mercado internacional”, ressaltou. Compensação O diretor executivo e presidente do Earth Innovation Institute, Daniel Nepstad, recordou sua experiência como biólogo na área de pesquisa e sua vinda para o Tocantins. Daniel Nepstad afirmou que há mais de 20 anos trabalha na busca de mecanismos que não apresentem apenas exigências ao produtor, mas que também possam oferecer uma compensação para quem preserva. O diretor executivo do ELL pontuou que o Tocantins está na vanguarda sendo o segundo no mundo e o primeiro Estado do Brasil a firmar um contrato de venda e certificação de créditos de carbono. “Com isto, a nossa perspectiva é premiar produtores no mundo inteiro que estejam reduzindo emissões por motivo de desmatamento. Não é suficiente só cobrar dos produtores que fazem a coisa certa, tem que ter um incentivo de mercado”, afirmou. O diretor de operações da plataforma Produzindo Certo, Charton Locks, reiterou que o propósito do projeto é ajudar o produtor rural a desenvolver mais produtos com bases sustentáveis, entender as demandas e exigências de mercado. Charton Locks frisou ainda que, no mercado de commodities, são considerados três verticais, a certificação, as finanças verdes e o pagamento por serviços ambientais. O diretor lembrou que o Tocantins é o segundo no mundo com condições de certificação. O membro do Conselho Executivo e presidente para a América Latina da União Internacional de Ferrovias (UIC) e administrador da Taxo Ambiental, Guilherme Quintela, fez um breve apanhado da sua trajetória no mercado de soja, lembrando a dificuldade da logística no começo. Guilherme Quintela defendeu que os recursos do REDD+ precisam ser utilizados para alavancar todo o setor produtivo, com um esforço conjunto para barrar o desmatamento ilegal. “Precisamos barrar o desmatamento ilegal na Amazônia que nos tira e nos coloca no mundo. O Tocantins está na vanguarda no mercado de crédito de carbono. E aqui, hoje, estamos dando o primeiro passo e muitas das decisões tomadas vão guiar o setor produtivo no futuro”, afirmou. Parceiros O evento contou com a presença do diretor executivo e presidente do Earth Innovation Institute, Daniel Nepstad, autoridade mundial em REDD+ e desenvolvimento rural de baixa emissão (LED-R); da diretora do Land Innovation Fund, Ashley Valle, que possui mais de 13 anos de experiência internacional no desenvolvimento e supervisão de programas ambientais, climáticos e de agricultura sustentável na América Latina e no Caribe; do sócio-fundador e atual diretor de operações da plataforma Produzindo Certo, Charton Locks; e do Guilherme Quintela, uma importante referência no Brasil e no exterior, especialmente por sua atuação como um dos nove membros do Conselho Executivo e presidente para a América Latina da União Internacional de Ferrovias (UIC). Realização O lançamento das ações é uma realização do Governo do Tocantins, por intermédio das secretarias de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), em parceria com Earth Innovation Institute (EII); Taxo Agroambiental e da plataforma Produzindo Certo, com apoio do Land Innovation Fund (LIF) e da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Fórum Global dos Governadores para o Clima e Floresta (GCF – Força Tarefa) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) com recursos da Janela B, via projeto Destravando e Alavancando o Desenvolvimento de Baixas Emissões. Diretor da Produzindo Certo, Charton Locks, pontuou no mercado de commodities a certificação, finanças verdes e pagamento por serviços ambientais - Marcel de Paula/Governo do Tocantins   Presidente do EII, Daniel Nepstad, afirmou que o Tocantins é 2° no mundo e 1° estado do Brasil a firmar o contrato que visa incentivos para produtores - Marcel de Paula/Governo do Tocantins   Titular da Seagro, Jaime Café, destacou que os recursos oferecidos vão contribuir com a certificação de produtos competitivos no mercado internacional - Marcel de Paula/Governo do Tocantins    Titular da Semarh, Marcello Lelis, ressaltou a importância do projeto para o avanço do Programa Jurisdicional de REDD+ no Tocantins - Marcel de Paula/Governo do Tocantins   Superintendente da Semarh, Marli Santos, iniciou as apresentações dos temas pertinentes ao projeto no Tocantins - Marcel de Paula/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/secom/noticias/governo-do-tocantins-e-o-earth-innovation-institute-apresentam-o-programa-redd-e-o-projeto-incentivos-para-o-carbono-florestal-ao-setor-produtivo/3ll7q8jj7doe

Com crescente aumento de visitantes, Parque Estadual do Jalapão intensifica ações de manejo

Trabalho de manejo busca preservar e conservar a riqueza ambiental dessa importante Unidade de Conservação do Instituto Natureza do Tocantins Consolidado como roteiro ecoturístico, as Dunas do Parque Estadual do Jalapão (PEJ), na região Leste do Tocantins, receberam de janeiro a junho deste ano 24.123 visitantes, 1.100 pessoas a mais que no mesmo período do ano passado. Outro atrativo bastante visitado foi a Serra do Espírito Santo, com 1.718 agendamentos no primeiro semestre. A expectativa do gerente das Unidades de Conservação, Rodrigo Sávio de Carvalho Soares, é de que o número de turistas deste ano supere 2022, quando 47 mil pessoas passaram pelo Parque. Cabe ressaltar que em 2021, passaram pelo PEJ mais de 59 mil turistas. O gerente observa que à medida que a visitação no PEJ aumenta, as ações de manejo realizadas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) são intensificadas.  “Mais que um atrativo turístico, a riqueza da fauna e flora do Parque Estadual do Jalapão é objeto de pesquisas e recebe por parte do Instituto cuidados como rondas periódicas das equipes de guarda-parque e brigadistas, além da prevenção a incêndios florestais por meio do Manejo Integrado do Fogo (MIF). Rodrigo Sávio ressalta que as ações desenvolvidas pelo Naturatins no Parque Estadual do Jalapão buscam preservar e conservar. Ele reforça, contudo, que o órgão ambiental não trabalha sozinho e que conta com o trabalho parceiro da comunidade local, dos guias turísticos, das empresas de turismo que atuam na região, dos condutores locais, e dos próprios visitantes. “Todos têm sua parcela de responsabilidade na tarefa de manter a segurança ambiental do PEJ”. Licenças A atuação de guias, condutores locais e empresas de turismo na área do Parque Estadual do Jalapão é regulamentada. Rodrigo Sávio informa que todos estes atores devem ser licenciados, conforme a Instrução Normativa (IN) nº 04, de 26 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos para emissão da Autorização para Realização de Atividade de Uso Público referente à prestação de serviços de condução de visitantes nas Unidades de Proteção Integral e nas Áreas Públicas das demais Unidades de Conservação do Estado do Tocantins. Para obter a licença, basta entrar no Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Sigam), disponível no site do Naturatins (naturatins.to.gov.br) e atender os critérios definidos na IN n° 04. Critérios A entrada no Parque Estadual do Jalapão é permitida somente para a pessoa que estiver acompanhada de um guia ou de um condutor local e autorizada por meio de um voucher emitido pela administração do PEJ. “É dessa forma que o Parque realiza o controle diário de pessoas e faz o manejo de visitação. Para melhor apreciar a beleza dos atrativos naturais, as visitas são feitas em horários definidos. Nas Dunas, de 7 às 11 horas e das 14 às 17h30. Na Serra do Espírito Santo, das 4 às 11 horas. No caminho das Dunas, outras belezas encantam os visitantes - Washington Luiz/Governo do Tocantins   Todo visitante do Parque Estadual do Jalapão deve ser acompanhado por um guia ou condutor local - Washington Luiz/Governo do Tocantins   Visitas às Dunas devem ser agendadas nos horários de 7 às 11 horas e das 14 às 17h30 - Washington Luiz/Governo do Tocantins   Na Serra do Espírito Santo, as visitas são realizadas das 4 às 11 horas - James Possap/Divulgação   Serra do Espírito Santo é outro atrativo bastante visitado - Aline Vilarinho/Naturatins   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/com-crescente-aumento-de-visitantes-parque-estadual-do-jalapao-intensifica-acoes-de-manejo/m2cwg4w3guy

Sedam realiza atividades de Educação Ambiental com pescadores e promove a retirada de material irregular em rios

Buscando promover educação ambiental por meio de orientação e instrução à comunidade e pescadores, o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam, realiza nesta semana mais uma missão embarcada, que consiste em percorrer as margens dos rios com uso de caiaques. Além do processo de conscientização, a ação busca retirar redes de tamanho impróprio ou instaladas em locais ou trechos vedados, conforme legislação em vigor. A missão é realizada pelo  Escritório Regional de Gestão Ambiental – Erga de Ji-Paraná, juntamente com o Batalhão de Polícia Ambiental – BPA e percorre rios em Alvorada do Oeste, Presidente Médici e Ji-Paraná. Durante o percurso é possível observar as condições de conservação das margens dos rios e executar a limpeza, retirando resíduos descartados irregularmente, que demorariam anos para se decompor dentro dos rios ou em suas margens. Esse trabalho é fundamental para conservação das espécies que vivem nos referidos rios e toda fauna aquática do local. De acordo com o gerente do Erga de Ji-Paraná, Hermerson Alvarenga, os cuidados com os recursos naturais têm sido uma preocupação constante. “Esse trabalho tem sido de extrema relevância para proteção da biodiversidade, ao tempo em que preserva os corpos hídricos e orienta cidadãos quanto aos procedimentos de pesca e proibição de lançamento de resíduos sólidos nos rios”, destacou. A agente de Proteção Ambiental, Marcia Gomes de Oliveira, também avaliou a importância da missão embarcada. “A atividade em questão é muito importante porque redes de pesca com malhas muito pequenas, por exemplo, capturam peixes que ainda não chegaram à idade reprodutiva, retirar do rio um peixe que ainda não reproduziu, é retirar também todo o material genético daquele peixe, diminuindo assim a diversidade biológica daquele lugar”, concluiu. Durante o percurso é possível observar as condições de conservação das margens dos rios e executar a limpeza / Foto: Márcia Gomes de Oliveira     Fonte: https://rondonia.ro.gov.br/sedam-realiza-atividades-de-educacao-ambiental-com-pescadores-e-promove-a-retirada-de-material-irregular-em-rios/

Sedam apresenta Políticas Públicas para um futuro sustentável durante Congresso Ambiental em São Paulo

Com o objetivo de inserir o Estado nas discussões sobre as políticas públicas de meio ambiente e mudanças climáticas, o Governo de Rondônia  participa do 6º Congresso Ambiental que teve início dia 1º e encerra nesta quinta-feira (3), em São Paulo. O congresso reúne grandes líderes empresariais, autoridades, profissionais ligados ao meio ambiente e sustentabilidade, pesquisadores e demais especialistas para apresentarem as melhores práticas ambientais do setor industrial e o futuro da sustentabilidade alinhada às políticas empresariais e públicas. O secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental, Marco Antonio Lagos, foi um dos palestrantes do evento e apresentou as inovações e políticas públicas para viabilizar um futuro sustentável em Rondônia. O Congresso tem se consolidado como a principal reunião de líderes e agentes do setor de meio ambiente em prol do desenvolvimento sustentável. Nesta edição, estão sendo debatidos temas prioritários que envolvem o setor produtivo nos estados, licenciamento e direito ambiental, indicadores Ambientais, Social e Governança – ESG, conduta ambiental das empresas, mercado de carbono, descarbonização da indústria, entre outros assuntos. A ideia dos painéis que acontecem de forma simultânea é apresentar as políticas alinhadas às novas diretrizes ambientais, além de exemplos de prática sustentável em diversas áreas. De acordo com Marco Antonio Lagos, a oportunidade de um representante do Estado estar entre os palestrantes é muito positiva, já que Rondônia foi apresentado como um Estado preocupado com o meio ambiente e a sustentabilidade, sem deixar de se preocupar com desenvolvimento local e a qualidade de vida. “O Congresso foi o momento de ouvir empresas e empresários, palestrantes, advogados, ONGs e todos os atores que lidam com o meio ambiente. Também foi a oportunidade de expor a real situação do Estado e acompanhar como o meio ambiente está sendo visto em âmbito nacional e na visão de órgão não governamentais”, disse. Para o secretário, a participação no Congresso Ambiental ainda deu a oportunidade para a troca de experiências com gestores de renomada experiência ambiental para manter Rondônia atualizada nos temas relacionados à sustentabilidade. “O que se espera é que a imagem do Estado tenha sido levada de forma que empresários e investidores possam conhecer melhor e a nossa preocupação com o desenvolvimento sustentável e com a busca por maiores investimentos em Rondônia”, concluiu.   Fonte: https://rondonia.ro.gov.br/sedam-apresenta-politicas-publicas-para-um-futuro-sustentavel-durante-congresso-ambiental-em-sao-paulo/

Fiscalização do Naturatins está no Jalapão para coibir colheita antecipada do capim-dourado e a biopirataria

Ação atende demandas das comunidades locais, que têm no extrativismo sua principal fonte de renda Para coibir o tráfico do capim-dourado na Área de Proteção Ambiental (APA) do Jalapão e no Parque Estadual do Jalapão, além de prevenir possíveis incêndios que possam, eventualmente, prejudicar a colheita, que acontece no período de 20 de setembro a 30 de novembro, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) inicia nesta semana o trabalho de monitoramento e fiscalização na região. Conforme a gerente de Suporte ao Desenvolvimento Socioeconômico do Naturatins, Vanessa Braz, a ação também atende demandas das comunidades e das associações locais, que têm no extrativismo local sua principal fonte de renda. “As equipes de fiscalização percorrem os campos de capim-dourado já mapeados e contam também com a rede de informações dos extrativistas da região para coibir a colheita ilegal dessa espécie”, observa. O monitoramento, por sua vez, é feito por todos e, especialmente neste período, busca prevenir a ocorrência de incêndios para assegurar a colheita nos campos de capim-dourado. Vanessa explica que todos participam desse processo: guarda-parques, brigadistas, servidores em geral e a comunidade. Fiscalização A equipe da gerência de Fiscalização do Naturatins está na região do Jalapão e percorrerá as comunidades Mumbuca, Boa Esperança e Rio Novo, entre outros. Segundo o gerente da Fiscalização, Cândido José dos Santos Neto, nestas localidades estão os campos de capim-dourado Caetanos, Faveira, Corta Perna, Morro do Porco, Rio Novo e Rio do Meio. “Nossas equipes estarão por lá até o dia 20 de setembro. O trabalho é de máxima importância, pois a missão é impedir a ação de biopiratas”, observou Cândido. Licença O prazo para emissão da licença ou revalidação terminou nesta segunda-feira, 31. As licenças emitidas ou revalidadas são obrigatórias para realizar coleta, manejo e transporte do capim-dourado e do buriti. A não apresentação do documento acarreta sanções descritas na Lei Estadual n° 3.594/2019, que podem variar de advertência, multa, apreensão, suspensão da licença ou perda do direito de se obter a mesma. Vanessa reforça que a licença é importante para a manutenção da conservação e preservação do capim-dourado e do buriti e que a verificação do documento emitido é a forma como o Naturatins fiscaliza e coíbe a coleta, o manejo e o transporte ilegais, inclusive a biopirataria. Os beneficiários da licença seguem orientações para executarem de forma correta a coleta e o manejo dessas espécies para que todo o processo seja feito de forma sustentável. Equipes de fiscalização vão percorrer os campos de capim-dourado já mapeados na região do Jalapão - Fernando Alves/Governo do Tocantin   Fiscalização do Naturatins antecede a colheita, que acontece entre 20 de setembro e 30 de novembro - Fernando Alves/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/fiscalizacao-do-naturatins-esta-no-jalapao-para-coibir-colheita-antecipada-do-capim-dourado-e-a-biopirataria/2rp0tkidvv3a

Acampamento Verde da Sedam promove ações para prevenção às Queimadas no Distrito de Calama

Visando minimizar o número de focos de queimadas degradantes ao meio ambiente e a saúde pública, o Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam, realizou nesta sexta-feira (28) no Distrito de Calama, no Baixo Madeira, o Projeto Acampamento Verde. A ação  atende às orientações do Plano de Gestão Ambiental de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais, que com atividades educativas incentivam os cuidados com a preservação e fora realizada por técnicos da Coordenação de Educação Ambiental – Ceam, em parceria com o Barco Saúde de um  Centro Universitário de Porto Velho. O Acampamento Verde é uma ação prevista para ser desenvolvida de forma integrada com os municípios e outros parceiros, visando implementar uma atuação ajustada e articulada entre órgãos e instituições que atuam no âmbito da gestão das políticas públicas de desenvolvimento socioambiental, envolvendo atividades de educação ambiental, intervenção e mobilização social e comunitária de prevenção e combate às queimadas, controle e fiscalização. Segundo o gerente de Desenvolvimento das Políticas Públicas na Educação Ambiental, Leandro Almeida, a ação tem por objetivo combater o número alarmante de focos de queimadas. “Durante a sensibilização do Acampamento Verde em Calama, enfatizamos os riscos à saúde e incentivamos os cuidados com a preservação, buscando refletir sobre a ação humana no meio ambiente. Para isso realizamos junto à comunidade local doação de mudas, plantio em espaços públicos, capacitação da população quanto ao plantio adequado e a busca ativa, visando levar informação ao maior número de pessoas”, concluiu Leandro. Durante a sensibilização são enfatizados os cuidados com a preservação / Foto: Leandro Almeida   Fonte: https://rondonia.ro.gov.br/acampamento-verde-da-sedam-promove-acoes-para-prevencao-as-queimadas-no-distrito-de-calama/

APA do Jalapão completa 23 anos de criação

Unidade de Conservação possui área distribuída entre os municípios de Mateiros, Novo Acordo e Ponte Alta do Tocantins Nesta segunda-feira, 31, a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jalapão completa 23 anos. Criada no dia 31 de julho de 2000, pela Lei n° 1.172, a APA do Jalapão possui 461.730 hectares e ocupa terras dos municípios de Mateiros, Novo Acordo e Ponte Alta do Tocantins. A área funciona como uma zona de amortecimento para o Parque Estadual do Jalapão (PEJ) e propicia a conectividade ao sul com a Estação Ecológica da Serra Geral do Tocantins e a oeste com o Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba. Com sua localização estratégica a APA do Jalapão faz parte do Corredor Ecológico Jalapão/Mangabeiras, com registros da presença de espécies, como o Lobo-Guará (Chrysocyon brachyurus), a arara-azul-grande (Anodorhyncus hyacinthinus) e o pato-mergulhão (Mergus octosetaceus). A supervisora da Unidade de Conservação (UC), Rejane Nunes, explica que entre os eixos de atuação da APA estão o Manejo Integrado do Fogo (MIF), o turismo de base comunitária e o extrativismo sustentável com foco em contribuir com a melhora e qualidade de vidas das comunidades. “A gestão efetiva da UC iniciou somente em 2015, tendo como uma das estratégias de gestão do território, o Manejo Integrado do Fogo de Base Comunitária, onde visa conciliar conservação da natureza com os modos de vida tradicionais das comunidades melhorando a qualidade de vida inclusive a segurança alimentar das pessoas”, detalhou Rejane Nunes. Recentemente, a APA passou a contar com uma equipe de brigadistas, indispensável para dar continuidade à implementação do plano de manejo da APA do Jalapão com foco na gestão participativa. Outra conquista importante foram os equipamentos/ferramentas por meio de aportes financeiros e acordos de cooperação entre o órgão ambiental e instituições parceiras e equipamentos de apoio às ações de prevenção e de combate aos incêndios florestais. Henrique Abreu, empresário de turismo da região e membro do conselho da UC, destacou os avanços importantes com a sua criação . “É de suma importância a APA para o meio ambiente, visto que o nosso Cerrado tem sido suprimido. A sua biodiversidade vem sendo diminuída, com isso buscamos manter os atrativos naturais ao mesmo tempo em que se mantém o equilíbrio deste ecossistema tão importante para o ecossistema”, apontou. A APA possui atributos naturais e culturais importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações e tem importância na proteção da diversidade biológica, em ordenar o processo de ocupação humana e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Rejane Nunes, supervisora da APA do Jalapão, destaca estratégias de gestão implementadas na Unidade de Conservação - Washington Luiz/Governo do Tocantins   Henrique Abreu, empresário de turismo e membro do conselho da UC, destaca a importância da APA para manutenção do equilíbrio do ecossistema - Washington Luiz/Governo do Tocantins   Equipe da APA passou a contar, recentemente com cinco brigadistas - Divulgação Naturatins   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/apa-do-jalapao-completa-23-anos-de-criacao/6dc60xfli06o

Governo de Rondônia entrega Licença Prévia para serviço e transmissão de energia elétrica

Com objetivo de atender a crescente demanda energética de Porto Velho e demais municípios, o Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam, emitiu Licença Prévia para transmissão de energia elétrica para os Ramais de Seccionamento da LT 230 kV Coletora Porto Velho/Porto Velho-C2 em 230 kV e para a Subestação Caladinho II. A entrega do documento à empresa vencedora do Lote 8 do Leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel ocorreu na terça-feira, (25).  Essa iniciativa possibilitará ainda uma futura conexão do município de Humaitá-AM ao Sistema Interligado Nacional – SIN. Esta oferta energética contribui economicamente para a região, melhorando a qualidade da energia fornecida aos municípios diretamente atingidos com a escassez em épocas chuvosas, além de atender empreendimentos comerciais, industriais e de serviços. A utilidade pública do empreendimento  foi declarada pelo Ministério de Minas e Energia, autorizando a aquisição da área da Subestação de Energia (SE) e a instituição de servidão administrativa em favor da empresa, nas áreas de terra necessárias à passagem dos ramais de seccionamento da linha de transmissão. O secretário da Sedam, Marco Antonio Lagos, afirma que a assinatura do contrato de concessão de outorga de serviço e transmissão de energia elétrica e a emissão da licença prévia, que autoriza a liberação da obra, representa um avanço para a expansão elétrica de Rondônia e um importante passo para o crescimento econômico do Estado. Para o coordenador de Licenciamento e Monitoramento Ambiental – Colmam, Rodrigo Queiroz Papafanurakis, o estudo realizado para emissão da licença ambiental sobre os locais de implantação da linha de transmissão é essencial. “Conhecer detalhes sobre estes locais facilitará a construção da rede, mitigando os impactos causados pelo empreendimento. Assim sendo, as áreas indígenas, as Unidades de Conservação da natureza municipal, estadual e federal, e as comunidades remanescentes de quilombos, não serão afetadas”, concluiu.   Fonte: https://rondonia.ro.gov.br/governo-de-rondonia-entrega-licenca-previa-para-servico-e-transmissao-de-energia-eletrica/

Foco no Fogo realiza ação de prevenção às queimadas ilegais em comunidade indígena

Rota da semana incluiu as cidades de Tocantinópolis, Maurilândia e Aguiarnópolis A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), por meio do Projeto Foco no Fogo, percorreu nesta semana propriedades rurais nas cidades de Tocantinópolis, incluindo a comunidade indígena Aldeia Nova, Maurilândia e Aguiarnópolis realizando ações de educação ambiental e conscientização sobre os riscos e prejuízos causados pelas queimadas ilegais e incêndios florestais. O projeto tem como público-alvo a comunidade local das cidades e conscientiza sobre os perigos das queimadas ilegais, principalmente nesta época do ano, através de carreata, palestras nas escolas, blitz, distribuição de material e explicação didática da situação climática favorável para o alastramento do fogo. O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou que o Foco no Fogo está em suas últimas semanas, mas já apresenta um resultado positivo de alcance. “As equipes do Foco no Fogo, junto dos parceiros do Comitê do Fogo, são muito dedicadas. Já passamos por muitos municípios dos 65 que serão percorridos no total. As informações de prevenção sobre os riscos das queimadas e incêndios florestais, com palestras de sensibilização, são essenciais para que juntos possamos combater esse problema que atinge todos os anos não apenas o nosso estado, mas o país”, afirma. O balanço mais recente do projeto registrou a marca de 7.812 pessoas alcançadas com a ação de prevenção e sensibilização sobre os riscos das queimadas ilegais e incêndios florestais. A diretora de Educação Ambiental para a Sustentabilidade, Erliete Gadotti, destacou que a recepção nas localidades foi positiva e os moradores estiveram à disposição para entender melhor sobre o assunto. “Dessa vez fomos mais longe, é importante colocarmos os lugares mais remotos em nossa rota para que todos estejam cientes dos perigos das queimadas ilegais. Fomos muito bem recepcionados e todos se mostraram muito abertos e interessados na proteção e preservação do meio ambiente”, disse. Projeto Foco no Fogo O Projeto Foco no Fogo foi lançado em 2020 pela Semarh e hoje conta com a adesão de 32 instituições membros do Comitê do Fogo. Com materiais educativos e visitas in loco, os agentes ambientais promovem a sensibilização de moradores do campo e profissionais como: agropecuaristas, e produtores rurais sobre os riscos e prejuízos causados pelas queimadas irregulares e incêndios florestais. Nos últimos anos, o Tocantins tem registro de redução de áreas queimadas e em 2022 saltou da 4ª posição para a 6ª posição no Ranking Parcial de Queimadas, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. O Projeto segue para o seu quarto ano, crescendo em ações, municípios visitados e resultados. Instituições parcerias A equipe do Foco no Fogo conta com a parceria de 32 instituições, entre elas, Comando de Ações de Defesa Civil, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto Natureza do Tocantins, Batalhão de Polícia Militar Ambiental, Centro Integrado de Operações Aéreas, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Ministério Público Estadual, 22º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro, Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins, Instituto do Desenvolvimento Rural do Tocantins, Fundação Municipal do Meio Ambiente de Palmas, Guarda Metropolitana de Palmas, Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Palmas, Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, Defesas Civis Municipais, Secretaria da Saúde, Agência Tocantinense de Transportes e Obras, Centro de Monitoramento Ambiental e Manejo do Fogo, Secretaria de Comunicação, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Federação da Agricultura e Pecuária, BP Bunge, Energisa, Prevfogo/Ibama, Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Associação Tocantinense de Municípios, Departamento Estadual de Trânsito, Polícia Rodoviária Federal, Capitania Fluvial Araguaia-Tocantins - Marinha do Brasil, Secretaria Estadual da Cultura. Maurilândia foi um dos municípios da rota onde os membros do Comitê do Fogo estiveram presentes para realização de conscientização contra queimadas - Divulgação/Semarh   Equipe Foco no Fogo e parceiros foram recebidos pela prefeitura de Aguiarnópolis para ação de conscientização contra queimadas ilegais na cidade - Divulgação/Semarh   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/foco-no-fogo-realiza-acao-de-prevencao-as-queimadas-ilegais-em-comunidade-indigena/6663029hbmii

Representante de Rondônia é eleito na nova diretoria da Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente

A Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente – Abema  elegeu sua nova diretoria para o biênio 2023-2025, na 1ª Assembleia Geral Ordinária de 2023, em Brasília, nos dias 18 e 19 de julho. A comissão contará com um representante do estado de Rondônia, sendo este, o secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental, Marco Antonio Lagos. Membro ativo da Associação, o secretário foi eleito segundo tesoureiro da Abema.  A eleição do titular da Sedam foi considerada uma vitória importante para o desenvolvimento ambiental do Estado. Além de eleger o Conselho Diretor, o Conselho Fiscal, as vice-presidências regionais e as coordenações por biomas para o biênio 2023-2025, a reunião inaugurou a nova sede da Abema, que será a base de apoio para as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, em Brasília. O evento marcou ainda, o lançamento da Norma ABNT PR 2060, que trata da Especificação para Demonstração de Neutralidade de Carbono e apresentação dos impactos positivos da Norma para o meio ambiente e a sociedade. De acordo com o secretário, Marco Antonio Lagos, a Assembleia foi um marco  positivo para os estados, incluindo a inauguração da nova sede da Associação. “A Abema possui agora uma estrutura muito mais confortável, onde poderão ser realizadas todas as reuniões da Associação. Para os estados que enviam seus representantes à Brasília e poderão usufruir do espaço, isso representa um grande apoio”, disse. Marco Antonio Lagos destacou também a importância da eleição da nova diretoria da entidade que reconduziu  Mauren Lazzaretti, da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso, ao cargo de presidente. Durante o encontro  foram realizados debates importantes com participação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima  e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama.  As conversas serviram para esclarecer pontos sensíveis e de interesses dos estados. Nesse caso, segundo o titular da Sedam, a Abema atua como intermediária, através de suas câmaras técnicas, entre os órgãos federais e os estados, buscando a melhoria da sustentabilidade no Brasil.   Fonte: https://rondonia.ro.gov.br/representante-de-rondonia-e-eleito-na-nova-diretoria-da-associacao-brasileira-de-entidades-estaduais-do-meio-ambiente/

Governo do Tocantins participa de plano de ação nacional para combate ao desmatamento do Cerrado

Para barrar os altos índices de desmatamento do bioma Cerrado, estados e Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima definiram um plano de trabalho integrado com ações imediatas Os estados que compõem o MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) se reuniram, nesta quarta-feira, 26, no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em Brasília, e definiram um plano de trabalho integrado para enfrentar o desmatamento do bioma Cerrado, que vem apresentando índices de crescimento nesta região. O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, e o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Renato Jayme, participaram do encontro e apresentaram as ações do Tocantins para o plano. "Enquanto a Amazônia vem apresentando queda nos índices de desmatamento, o Cerrado ainda está sob pressão. O governo federal tem sido muito proativo para enfrentar o problema porque poderia deixar a cargo dos estados, mas está chamando todos para conversar. Juntos criamos esse plano de trabalho e tudo caminha para uma sintonia e para a consolidação de um pacto pela preservação do Cerrado", afirmou o secretário Marcello Lelis. Considerado o segundo maior bioma da América do Sul, o Cerrado  é tido como o berço das águas do país, pois possui nascentes que abastecem todo o território brasileiro, como os rios São Francisco, Tocantins e Araguaia. Nesse cenário de relevante importância nacional, o secretário Marcello Lelis ainda esclareceu que a região do MATOPIBA é uma das mais pressionadas pelo desmatamento. “O Cerrado ocupa 87% do território tocantinense, o que traz para o estado uma grande responsabilidade na proteção deste bioma”, pontuou. Conselho da Amazônia A agenda do secretário em Brasília, nesta semana, também incluiu uma reunião do Conselho Orientador do Fundo Amazônia (COFA), responsável pela gestão no maior fundo internacional voltado para o meio ambiente. O Tocantins faz parte da COFA e participou desse encontro que teve o objetivo de definir as diretrizes e critérios para a distribuição dos R$ 3,9 bilhões em recursos a serem aplicados em iniciativas relacionadas à preservação da floresta. Desse total, R$ 500 milhões estão comprometidos com projetos protocolados e, a partir desta semana, os demais valores já estão disponíveis para a captação, por parte dos estados. Essa foi a terceira reunião do COFA desde a retomada do fundo, em janeiro. As diretrizes são baseadas no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), lançado em junho pelo governo federal. Uma das diretrizes é a possibilidade de municípios terem acesso a recursos a partir de editais de chamamento público, o que não ocorria até então, o valor mínimo de R$ 5 milhões por projeto e o teto de 5% do saldo disponível no fundo. O Fundo Amazônia é a maior iniciativa de REDD+ do planeta que conta com os R$ 3,9 bilhões em caixa, doados por Noruega e Alemanha. Por decisão do governo anterior, o fundo ficou paralisado nos últimos quatro anos. O secretário Marcello Lelis esclareceu que o Tocantins já está pronto para apresentar um projeto. "A boa notícia é que o Tocantins tem um projeto praticamente  pronto, que será apenas finalizado nas próximas semanas. O nosso projeto é voltado para monitoramento e controle do desmatamento, no valor de R$ 73 milhões. Como este é um tema prioritário para a  política ambiental do país, eu penso que temos 99,9% de chance de aprovar esse projeto e trazer esses recursos para o Tocantins", afirmou. Estados que compõem o MATOPIBA e o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima  elaboraram plano de trabalho integrado de combate ao desmatamento. - Jaciara França   O governo federal está unindo os estados para garantir a proteção de um dos biomas mais ameaçados do país. Tocantins já tem ações efetivas para o plano. - Jaciara França   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/governo-do-tocantins-participa-de-plano-de-acao-nacional-para-combate-ao-desmatamento-do-cerrado/6vcjwht8p9la

Naturatins orienta sobre fim do prazo para emissão de licença de manejo do capim-dourado e do buriti, que encerra na próxima segunda-feira, 31

Documentações para emissão de licença devem ser encaminhadas por meio do Sigam Artesãos, extrativistas, agricultores familiares e produtores rurais que possuem campos de buriti e/ou capim-dourado têm até a próxima segunda-feira, 31, para emissão da licença ou revalidação. As documentações devem ser encaminhadas por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Sigam). Com a reedição da Instrução Normativa/Naturatins n° 03/2023, em junho deste ano, foram acrescentadas informações sobre como se dá o processo de revalidação da licença para coleta, manejo e transporte do capim-dourado e do buriti, além de pequenos ajustes no texto. Conforme a reedição, a partir deste ano, o processo deverá ser realizado anualmente por todos aqueles que já possuem licença vigente para coleta, manejo e transporte do capim-dourado e do buriti. Prazo A gerente de Suporte ao Desenvolvimento Socioeconômico do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Vanessa Braz, reforça que o prazo para emissão da licença e para o processo de revalidação é o mesmo. Assim, até 31 de julho os interessados terão que encaminhar a documentação. A gerente reforça que a normativa estabelece critérios para concessão de licença, conforme as diferentes necessidades públicas. Vanessa explica que a licença é importante para a manutenção da conservação e da preservação do capim-dourado e do buriti e que a verificação do documento emitido é a forma como o Naturatins fiscaliza e coíbe a coleta, o manejo e o transporte ilegais, inclusive a biopirataria. Os beneficiários da licença seguem orientações para executarem de forma correta a coleta, o manejo e o transporte dessas espécies para que todo o processo seja feito de forma sustentável. Sigam Para emitir a licença de coleta, manejo e transporte do capim-dourado e do buriti é necessário encaminhar, ao Naturatins, por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Sigam), documentos como requerimento padrão do órgão ambiental, contendo dados pessoais, endereço, área de coleta/área de atuação, cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF), cópia do Registro Geral, comprovante de endereço ou declaração de endereço, carta de anuência (termo de acordo) do proprietário do imóvel em caso de coleta e/ou manejo em propriedades particulares de terceiros e, ainda, Termo de Compromisso celebrado em caso de coleta e/ou manejo entre a Unidade de Conservação (UC) e as comunidades tradicionais em áreas públicas e privadas. Para a emissão da Licença, por meio de Associação, os interessados devem caminhar os seguintes documentos: requerimento padrão do Naturatins, contendo os dados da associação, endereço, área de coleta/área de atuação da associação, cópia da Inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), comprovante de endereço da associação, Estatuto da Associação, Ata da última eleição da associação, lista atualizada de todos os artesãos solicitantes enquadrados conforme o disposto no parágrafo único do artigo 12 da Lei n° 3.594, de 18 de dezembro de 2019; cópia do Cadastro de Pessoas Física (CPF) de cada associado, cópia do Registro Geral de cada associado, termo de compromisso celebrado em caso de coleta e/ou manejo entre a Unidade de Conservação e as comunidades tradicionais em áreas públicas e privadas, carta de anuência (termo de acordo) do proprietário do imóvel em caso de coleta e/ou manejo em propriedades particulares de terceiros. Para o processo de revalidação, o beneficiário deverá preencher modelo de declaração que consta no Sigam e enviar ao Naturatins por este mesmo sistema. Órgão ambiental orienta sobre a forma correta de coleta, manejo e transporte das espécies - Fernando Alves/Governo do Tocantins   Naturatins fiscaliza e coíbe a coleta, o manejo e o transporte ilegais - Fernando Alves/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/secom/noticias/naturatins-orienta-sobre-fim-do-prazo-para-emissao-de-licenca-de-manejo-do-capim-dourado-e-do-buriti-que-encerra-na-proxima-segunda-feira-31/4av88lt38h7j#

Abema inaugura nova sede com mais conforto e espaço para associados

A Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (Abema) inaugurou, no dia 18 de julho, a sua nova sede, localizada em Brasília. Com um espaço que representa o dobro da estrutura anterior, oferece conforto para as atividades dos representantes de órgãos e institutos estaduais de Meio Ambiente. "É um momento histórico para o fortalecimento da Abema. Nossa nova estrutura foi pensada e projetada nos mínimos detalhes para sediar encontros importantes para o avanço das nossas atividades. Temos agora uma sede moderna, bem localizada, e economizando recursos com aluguel", avalia a presidente da Abema e secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti. Além de sediar a partir de agora as atividades administrativas e reuniões, o espaço servirá de ponto de apoio a todos os representantes dos órgãos estaduais, como um escritório coworking durante a passagem pela capital federal. "A nova sede consolida o momento de amadurecimento e crescimento da Associação. É um espaço que acolhe os secretários, e já nasce com grande participação dos associados para a melhoria contínua do nosso trabalho", destaca o vice-presidente executivo da Abema e secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira.   Serviço: Abema está em novo endereço: SCS Quadra 2, Bloco B, lote 20, salas 701 e 702, Edifício Palácio do Comércio   Foto - Lorena Bruschi   Foto - Lorena Bruschi   Foto - Lorena Bruschi   Foto - Lorena Bruschi   Foto - Lorena Bruschi   Foto - Lorena Bruschi   Foto - Lorena Bruschi   Matéria: Lorena Bruschi

ABNT apresenta Prática Recomendada para auxiliar empresas na demonstração da neutralidade de carbono

Lançamento oficial do documento no Brasil foi realizado nesta quarta-feira (19), na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI) No momento em que o setor industrial discute medidas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e regular o mercado de carbono, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) apresentou nesta quarta-feira, dia 19 de julho (quarta-feira), na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, a primeira Prática Recomendada para a demonstração de neutralidade de carbono, a ABNT PR 2060. Da esqueda para à direita: Mario William Esper (Presidente da ABNT), recebe o certificado das emissãoes de GEE do evento do Márcio Artiaga (Presidente da Onearth) - Imprensa ABNT O evento, organizado em parceria com a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), contou com a presença de diversas lideranças do País envolvidas com a preservação do meio ambiente e sustentabilidade do planeta. Da esqueda para à direita: Ricardo Fragoso (Diretor Geral da ABNT), recebe o certificado da emissão dos GEE do escritório de São Paulo do Márcio Artiaga (Presidente da Onearth) - Imprensa ABNT Lançado durante a 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP27, no Egito, o documento normativo traz requisitos a serem cumpridos por qualquer empresa ou entidade que busque demonstrar neutralidade de carbono por meio da quantificação, redução e compensação das emissões de gases de efeito estufa (GEE) de um objeto exclusivamente identificado. Da esqueda para à direita: Antônio Carlos (Diretor de Normalização da ABNT), recebe o certificado da emissão do GEE do escritório do Rio e Janeiro do Márcio Artiaga (Presidente da Onearth) - Imprensa ABNT Para tanto, a ABNT PR 2060 foi baseada em um documento do Organismo Nacional de Normalização Britânico (BSI) e modificado com novos conceitos, alinhados às normas internacionais ISO relacionadas ao tema de redução de emissões dos gases de efeito estufa. Da esqueda para à direita: Vanessa Moreira (Gerente de Comunicação e Marketing da  ABNT), recebe o certificado da emissão do GEE do escritório de Belo Horizonte do Márcio Artiaga (Presidente da Onearth) - Imprensa ABNT “O documento apresenta determinação clara de carbono neutro e um meio crível de determinar e demonstrar a neutralidade. A Prática Recomendada também incentiva as empresas e entidades a trabalhar em direção à redução das emissões de gases de efeito estufa e a alcançar reduções genuínas nessas emissões. Seu uso incentiva mudanças reais de comportamento, ajudando a impulsionar a sociedade para uma economia de baixo carbono”, explica o presidente da ABNT, Mario William Esper. Da esqueda para à direita: Antônio Carlos (Diretor de Certificação da  ABNT), Mario Wiliam Esper (Presidente da ABNT), Vanessa Moreira (Gerente de Comunicação e Marketing da  ABNT), Ricardo Fragoso (Diretor Geral da ABNT) e Márcio Artiaga (Presidente da Onearth) - Imprensa ABNT "A primeira prática recomendada é um importante instrumento que vai auxiliar os órgãos de meio ambiente do país e as empresas a quantificar a redução das emissões de gases do efeito estufa. Isso abre portas para um mercado de carbono com segurança jurídica e que remunera de forma justa aqueles que cumprirem os requisitos técnicos para neutralidade do carbono", destaca a secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso e presidente da Abema, Mauren Lazzaretti. O evento contou ainda com a presença do Secretário de Estado do Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, da Ministra e diretora do departamento de clima do Ministério da Relações Exteriores, Lilian Chagas, do Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Adalberto Maluf e do Diretor do Departamento de Apoio ao Conselho Nacional de Mudança do Clima e ao Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, André Andrade, que representou a Ministra do Meio Ambiente Marina Silva, entre outros, e foi transmito no canal ABNT no YouTube. Sobre a ABNT A ABNT é o único Foro Nacional de Normalização, por reconhecimento da sociedade brasileira desde a sua fundação, em 28 de setembro de 1940, e confirmado pelo Governo Federal por meio de diversos instrumentos legais. É responsável pela elaboração das Normas Brasileiras (NBR), destinadas aos mais diversos setores. A ABNT participa da normalização regional na Associação Mercosul de Normalização (AMN) e na Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas (Copant) e da normalização internacional na International Organization for Standardization (ISO) e na International Electrotechnical Commission (IEC). Desde 1950, atua também na área de certificação, atendendo grandes e pequenas empresas, nacionais e estrangeiras. Possui atualmente mais de 400 programas de certificação, destinados a produtos, sistemas e verificação de gases de efeito estufa, entre outros. A sociedade identifica na Marca de Conformidade ABNT a garantia de que está adquirindo produtos e serviços em conformidade, atendendo aos mais rigorosos critérios de qualidade. A ABNT Certificadora tem atuação marcante nas Américas, Europa e Ásia, realizando auditorias em mais de 30 países. Mais informações em https://www.abnt.org.br/. 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Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak71435eee1c99050391fcb67bc1ccce75').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy71435eee1c99050391fcb67bc1ccce75 = 'celso.souza' + '@'; addy71435eee1c99050391fcb67bc1ccce75 = addy71435eee1c99050391fcb67bc1ccce75 + 'fsb' + '.' + 'com' + '.' + 'br'; var addy_text71435eee1c99050391fcb67bc1ccce75 = 'celso.souza' + '@' + 'fsb' + '.' + 'com' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak71435eee1c99050391fcb67bc1ccce75').innerHTML += ''+addy_text71435eee1c99050391fcb67bc1ccce75+''; Daniela Nogueira - (11) 96606.4960 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloake03d7b3680edada5dff6408de8e6a74b').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addye03d7b3680edada5dff6408de8e6a74b = 'daniela.nogueira' + '@'; addye03d7b3680edada5dff6408de8e6a74b = addye03d7b3680edada5dff6408de8e6a74b + 'fsb' + '.' + 'com' + '.' + 'br'; var addy_texte03d7b3680edada5dff6408de8e6a74b = 'daniela.nogueira' + '@' + 'fsb' + '.' + 'com' + '.' + 'br';document.getElementById('cloake03d7b3680edada5dff6408de8e6a74b').innerHTML += ''+addy_texte03d7b3680edada5dff6408de8e6a74b+'';   Fonte: https://www.abnt.org.br/noticia/2460/ABNT-apresenta-Pratica-Recomendada-para-auxiliar-empresas-na-demonstracao-da-neutralidade-de-carbono#

Mauren Lazzaretti é reeleita para presidência da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente

Secretária destaca os avanços e o protagonismo atual dos Estados na pauta climática brasileira A Secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, foi reeleita como presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) durante assembleia geral, realizada em Brasília, nesta quarta-feira (19.07). O objetivo é a continuidade da atuação dos órgãos estaduais nas políticas públicas ambientais. "Nos últimos anos, a Abema fortaleceu a sua atuação nos temas mais relevantes para o país, como as mudanças climáticas, o combate ao desmatamento, a lei geral do licenciamento, além de fomentar a participação ativa dos Estados nas atividades da Associação. Estamos cada dia mais unidos para defender soluções para o meio ambiente", afirmou a secretária. Ela destaca ainda a entrega da nova sede da Abema, que passa a contar com uma estrutura mais ampla e adequada para acolher os gestores ambientais em reuniões, e serve como um escritório coworking de apoio aos que estiverem na capital federal. O local foi inaugurado no dia 18 de julho. "É um momento histórico. Nossa nova estrutura foi pensada e projetada nos mínimos detalhes para sediar encontros importantes para o avanço das atividades da Abema. Temos agora uma sede moderna, bem localizada, e economizando recursos", avaliou. O vice-presidente executivo, secretário de Estado de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, fala da importância da Associação, que hoje tem maior representatividade nos espaços de decisão. "A Abema está passando por um processo de amadurecimento.  É importante destacar a ampla participação dos secretários e diretores de entidades, que estão cada vez mais presentes nos debates de forma política, não partidária, trazendo avanços importantes para nós, que aplicamos 90% das políticas públicas ambientais no país", afirmou Taveira. O presidente do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema-RN), Leonlene de Sousa Aguiar, falou sobre a importância das reuniões ordinárias serem itinerantes, sendo cada reunião sediada em um estado diferente. Além de conhecer novas realidades de outros biomas, foi possível estreitar laços com os outros gestores. "Foi muito bom participar desta gestão. A Abema se fortalece muito a partir das experiências dos Estados. Tivemos um grande avanço com a criação das câmaras técnicas e grupos de trabalho, o que possibilitou parceiros além da Abema, como a ABNT", avalia o presidente do RN. A diretoria eleita terá mandato de dois anos e tem representantes de todas as regiões brasileiras. A Abema é uma entidade sem fins lucrativos que reúne 26 secretarias de Estado e 22 autarquias e fundações. Veja a diretoria eleita:   Conselho diretor Presidente: Mauren Lazzaretti - Centro-Oeste Vice-presidente executivo: Eduardo Costa Taveira - Norte Secretário-geral: Marjorie Kauffmann - Sul 1º secretário: Isis Rafaela Rodrigues da Silva - Nordeste 2º secretário: Thomaz Miazaki de Toledo - Sudeste   Vice-presidências regionais Região Norte: Marcelo de Lima Lelis Região Nordeste: Gino César Meneses Paiva Região Centro-Oeste: Andrea Vulcanis Região Sudeste: Valdemar Bernardo Jorge Região Sul: Felipe Rigoni Lopes   Coordenação por Bioma Cerrado: Eduardo Mendonça Sodré Martins - Nordeste Mata Atlântica: Sheila Maria Martins Orben Meirelles - Sul Amazônico: Glicério Marcos Fernandes Pereira - Norte Caatinga: Daniel Carvalho Oliveira Valente -Nordeste   Conselho Fiscal Titular: Vilma Maria Freire dos Anjos - CE Titular: Leonlene de Souza Aguiar - RN Titular: Marco Antônio Ribeiro de Menezes Lagos - RO Suplente: Ana Luiza Gonçalves Ferreira da Silva - PE Suplente: Renato Teixeira Brandão - MG Suplente: Philippe Campelo Costa Brondi da Silva - RJ SEMA-MT   Fonte: https://www.secom.mt.gov.br/w/mauren-lazzaretti-%C3%A9-reeleita-para-presid%C3%AAncia-da-associa%C3%A7%C3%A3o-brasileira-de-entidades-estaduais-de-meio-ambiente

Tocantins apresenta resultados de projeto de revitalização e conservação de Bacia Hidrográfica

Com plantio de quase 118 mil mudas, recuperação de 548 hectares e 319 nascentes nesta edição, o projeto realizado na Bacia do Rio Manuel Alves da Natividade tem a meta de aumentar para 150 mil mudas Os resultados do Projeto de Revitalização e Conservação da Bacia Hidrográfica do Rio Manuel Alves da Natividade foram apresentados na Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), nessa quinta-feira, 6. Nesta edição do projeto, foram plantadas 117.601 mudas e recuperados 548 hectares e 319 nascentes. Com abrangência de uma área de 700 hectares, na próxima etapa, o projeto tem a meta de aumentar para 150 mil mudas. O projeto com investimentos na ordem de R$ 6,976 milhões foi realizado pelo Governo Federal em parceria com o Instituto Brasileiro dos Recursos Ambientais e Assessoria Rural (Ibramar) e o Fundo Socioambiental da Caixa Econômica Federal. Além disso, contou com o apoio do Governo do Tocantins, por meio da Semarh e do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Manuel Alves da Natividade. O secretário Marcello Lelis elogiou o trabalho realizado na gestão dos recursos hídricos e avaliou os resultados apresentados. “Hoje, apreciamos resultados extraordinários, com superação de metas e acreditamos que poderemos avançar ainda mais, trabalhando juntos, na fase 2 desse projeto. Com o compromisso com a quantidade e qualidade da água, esse projeto de revitalização e conservação de Bacia Hidrográfica é uma das importantes iniciativas de sucesso, que conta com apoio do Governo do Tocantins”, destacou o secretário da Semarh. Junto com a equipe técnica, o presidente do Ibramar Cláudio Leal apresentou os resultados do projeto e destacou o sucesso da primeira fase. “Essa primeira fase do projeto foi um sucesso total, superamos as metas, conseguimos plantar mais de 117 mil mudas, recuperamos 548 hectares e 319 nascentes, superando todas as expectativas. Nossa expectativa é implementar a fase 2 do projeto, já passamos pela fase de avaliação do edital e esperamos dobrar a meta da fase 1”, resumiu o presidente do Ibramar. A gerente Executiva da Caixa Econômica em Palmas, Beatriz Maria da Silva, pontuou que hoje essa é uma iniciativa que tanto as pessoas quanto as empresas têm que ter como preocupação, além do Estado. “É preciso que as pessoas e as empresas tenham essa preocupação de preservar e apoiar essas ações que venham a contribuir com a conservação do nosso meio ambiente. É extremamente importante que a gente tenha cada vez mais empresas aderindo esse tipo de projeto para que possamos alcançar o resultado necessário”, afirmou a gerente Executiva da Caixa. Ao final, o diretor do Departamento de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, José Roberto Carlos Cavalcante, enfatizou a satisfação de acompanhar pessoalmente a apresentação do resultado do projeto e a agradável recepção do Governo do Estado. O diretor pontuou ainda a importância do projeto de revitalização e conservação para os recursos hídricos das bacias hidrográficas e elogiou o compromisso do Estado e dos integrantes da iniciativa. Projeto Durante a apresentação, a equipe técnica do Ibramar realizou a descrição do projeto e os resultados alcançados. Um dos objetivos foi disseminar ações e intervenções ambientais no manejo integrado da Bacia Hidrográfica. Além da sensibilização, as atividades tinham ainda o objetivo de promover a recomposição da vegetação de áreas, com espécies do bioma Cerrado. Nesta edição, o projeto superou a meta de proteção e recuperação de 500 hectares em áreas de proteção permanente (APPs) hídricas, recuperação de nascente e recarga de aquíferos. Foram realizadas 740 visitas, além de serem firmados 199 acordos e 150 termos de compromissos. Participantes Também prestigiaram a apresentação o diretor do Departamento de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, José Roberto Carlos Cavalcante; a secretária Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre do Tocantins, Diane Rodrigues da Silva; a secretária Municipal do Meio Ambiente de Rio da Conceição, Eliane Pereira Lima; o diretor de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo; o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Manuel Alves da Natividade, Mário de Sena Filho, além de componentes das equipes técnicas da Caixa e do Ibramar. Com o projeto, foram plantadas 117.601 mudas, recuperados 548 hectares e 319 nascentes - Josy Karla/Governo do Tocantins   A expectativa é dobrar a meta do projeto na próxima edição - Josy Karla/Governo do Tocantins   Com investimentos de R$ 6,976 milhões, o projeto superou as metas nesta edição - Josy Karla/Governo do Tocantins   Gestores e técnicos prestigiaram a apresentação dos resultados do projeto - Josy Karla/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/secom/noticias/tocantins-apresenta-resultados-de-projeto-de-revitalizacao-e-conservacao-de-bacia-hidrografica/6tgqb6amkalo

Meio Ambiente e Educação ajustam transmissão do biênio de gestão da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Tocantins

Com transmissão prevista para agosto, as Pastas integrantes da CIEA trocaram informações e a estruturação da educação ambiental nos municípios será prioridade A transmissão do próximo biênio de gestão da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado do Tocantins (CIEA-TO) para a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) está prevista para ocorrer no mês de agosto deste ano. O assunto foi pauta do encontro desta quinta-feira, 13, que reuniu a diretora de Educação Ambiental para Sustentabilidade da Semarh Erliette Gadotti e a vice-presidente da CIEA-TO Janeide Pereira Costa, para troca de informações. No atual biênio, a CIEA esteve sob a gestão da Secretaria da Educação (Seduc), uma vez que a Comissão de caráter consultivo e deliberativo foi instituída pelo Decreto 3.304/2008, vinculada à ambas às secretarias estaduais. A diretora de Educação Ambiental para Sustentabilidade, Erliette Gadotti, afirmou que entre as propostas, a nova gestão tem interesse principalmente na estruturação da Educação Ambiental nos municípios. “Considerando a demanda de solicitação de suporte que eles encaminham à diretoria. Nesse sentido, vamos solicitar capacitações junto ao Ministério do Meio Ambiente e da Educação, que ofereça um treinamento aos técnicos da CIEA, para que possamos estar estruturando a educação ambiental nos municípios”, ressaltou Erliette Gadotti. Na avaliação da vice-presidente da Comissão, Janeide Pereira Costa, as ações da CIEA-TO avançaram no ritmo dos demais estados. “Algumas CIEA estiveram desestimuladas e agora estão retomando ações estruturadas. No Tocantins, nós não paramos, continuamos discutindo ações importantes, que estão em andamento e no nosso Plano de Execução, como a criação dos Centros de Formação de Educação Ambiental nos municípios, o mapeamento dos projetos em atividade para trocas de experiências”, comentou Janeide Costa. Competências da CIEA-TO Compete à CIEA-TO, como estimular, acompanhar e avaliar a implementação das Políticas Nacional e Estadual de Educação Ambiental e do Programa Estadual de Educação Ambiental, na qualidade de interlocutor do Estado junto aos Ministérios da Educação e do Meio Ambiente, conforme Decreto nº 4.552/2012. Nesse sentido, cabe ainda à CIEA-TO, divulgar resultados do trabalho; promover atualização da Política e do Programa Estadual de Educação Ambiental, de forma participativa e descentralizada, com envolvimento do Poder Público e da Sociedade Civil; apoiar a implementação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P; aplicar-se na execução de atividades relacionadas ao Sistema Estadual do Meio Ambiente, em harmonia com o Programa Estadual de Educação Ambiental. Também é sua competência, auxiliar a criação de Coletivos Educadores regionais; contribuir com as ações de inserção transversal do assunto meio ambiente nos currículos escolares de todos os níveis e modalidades de ensino, bem assim nos diversos órgãos e entidades do Estado e dos Municípios; fomentar a produção de instrumentos e materiais socioeducativos em referência à educação ambiental; e sugerir parcerias entre órgãos e entidades que tenham interesse ou atividade na área da educação ambiental. Legislação pertinente Os instrumentos para o desenvolvimento da Educação Ambiental no Estado do Tocantins estão definidos na Lei 1.374/2003. A Política Estadual de Educação Ambiental estabelece parâmetros, diretrizes, conteúdos e outros elementos fundamentais à sua execução; e a missão da CIEA-TO é fortalecer e articular as ações de Educação Ambiental no Estado. O regimento interno que é homologado por ato conjunto da Semarh e Seduc disciplina o funcionamento e as atribuições dessa Comissão. Os membros titulares e suplentes da CIEA-TO, são indicados pelos dirigentes dos respectivos órgãos e entidades, designados por meio de ato do Governo do Estado, publicado em Diário Oficial. A função de membro da CIEA é considerada de interesse público relevante e não remunerado, mas com suporte técnico, administrativo e financeiro ao trabalho, oferecidos pelos órgãos aos quais a Comissão é vinculada. Composição da CIEA No âmbito do Poder Executivo, além da Semarh e da Seduc, são integrantes da CIEA-TO, as secretarias da Comunicação Social, Cultura, Saúde, Turismo, bem como a Universidade Estadual do Tocantins, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins e o Instituto Natureza do Tocantins. A convite, participam um representante de entidades públicas e civis, como a Associação Tocantinense de Municípios, a Energisa, a Companhia de Saneamento do Tocantins, a Fundação Nacional do Índio e o Ministério Público Estadual do Tocantins. Na composição, também à convite, tem ainda quatro representantes de Organização Não-Governamental, Ong inscrita no Cadastro de Entidades Ambientalistas do Estado do Tocantins (CEATO). Com a gestão da CIEA-TO, a Semarh pretende priorizar a estruturação da educação ambiental nos municípios - Foto: Divulgação     Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/meio-ambiente-e-educacao-ajustam-transmissao-do-bienio-de-gestao-da-comissao-interinstitucional-de-educacao-ambiental-do-tocantins/49ffdbrtmgs6

Governo do Tocantins lança os projetos Praia Consciente e Praia Acessível 2023

Expectativa desta edição é superar a meta de praias visitadas, além de manter um exemplar de cadeira anfíbia em três praias da capital e uma itinerante O Governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), lançou nesta sexta-feira, 14, os projetos Praia Consciente e o Praia Acessível 2023, na Graciosa em Palmas. As ações devem se estender até meados de agosto. O projeto Praia Consciente tem o propósito de executar ações de educação ambiental com a comunidade local e os usuários (comerciantes, barqueiros e turistas) da praia para promover o envolvimento de todos na conservação do meio ambiente, através da manutenção dessas áreas de lazer. Neste ano, a expectativa é superar a meta de praias percorridas no ano passado, com a sensibilização da limpeza da faixa de areia e dos rios. Durante a ação, serão dadas orientações sobre o descarte adequado e distribuídos recipientes para acondicionamento do lixo produzido. Algumas praias já estão confirmadas para receber a ação, entre elas, as praias de Pedro Afonso, Rio Sono, Caseara, Araguacema, Peixe, Funil, Porto Real, Segredo e Miranorte. Com o projeto Praia Acessível, o objetivo é oferecer acessibilidade às pessoas com necessidades especiais por meio das cadeiras anfíbias, que permitem o deslocamento terrestre e aquático dos visitantes e dos turistas cadeirantes. Nesta edição, esse projeto ampliará a acessibilidade de frequentadores e turistas cadeirantes, com um exemplar da cadeira anfíbia, em três praias (do Prata e do Caju, em Palmas; e de Luzimangues, distrito de Porto Nacional), além da unidade itinerante que vai acompanhar a equipe do projeto. As unidades de cadeiras anfíbias que ficarão permanentes nas praias sob os cuidados da equipe do Corpo de Bombeiros, estarão disponíveis ao público cadeirante aos finais de semana, no intervalo das 10 às 14 horas, até o encerramento da temporada de praia oficial. O cadeirante deverá se apresentar com um ou dois acompanhantes, que serão os responsáveis pela assistência durante o deslocamento na areia, pelo apoio na água e ao longo da trajetória de retorno para devolução da cadeira flutuante. Na retirada, deverá ser assinado um termo de responsabilidade que permitirá o uso e a permanência com a cadeira; durante o prazo estipulado, para possibilitar o atendimento de todos, conforme a demanda. Representando o titular da Semarh, Marcello Lelis, a diretora de Educação Ambiental para a Sustentabilidade, Erliete Gadotti, destacou os avanços e as metas dos projetos que, em 2022, alcançaram 19 praias, e pontuou que, neste ano, a meta é superar esse número. A diretora enfatizou que, “com a sensibilização, a intenção do projeto Praia Consciente é contribuir com os esforços para evitar a contaminação do solo [areia da praia] e da água [dos rios], causados pelo descarte inadequado dos resíduos gerados durante a temporada”. Em relação ao projeto Praia Acessível, a diretora Erliette Gadotti recordou que, “no ano passado, houve a edição tido como piloto em que foram levadas duas cadeiras anfíbias às praias visitadas pela equipe. A experiência dos frequentadores e dos turistas cadeirantes foi muito positiva e a novidade desta edição é a ampliação das cadeiras anfíbias, o que vai possibilitar a disponibilização de um exemplar permanente em três praias, além da unidade itinerante que irá percorrer as praias visitadas no Estado. Há a possibilidade da chegada de mais unidades dessas cadeiras ao longo da temporada”. A deputada Estadual Claudia Lelis prestigiou o evento e falou da satisfação em contribuir com a ampliação de exemplares da cadeira anfíbia, o que permite uma maior acessibilidade aos cadeirantes, proporcionando a eles mais lazer nas praias. Claudia Lelis parabenizou a Semarh, o secretário Marcello Lelis e a secretária-executiva Karynne Sotero, ressaltando a importância dos parceiros que unem forças ao empenho do Governo do Estado no apoio de iniciativas que incentivam a acessibilidade e reforçam a importância da conscientização em relação à limpeza das praias. “Um trabalho com o envolvimento de todos, contribuindo para a conservação do meio ambiente e para o desenvolvimento do turismo sustentável, que movimenta a economia com oportunidade de emprego e geração de renda para população em vários setores”, destacou. O secretário de Estado do Turismo, Hercy Filho, afirmou que os avanços e os resultados alcançados são reflexos de um trabalho fundamental e persistente das equipes, que vem conquistando, cada vez mais, o reconhecimento e o apoio da população. Hercy Filho reiterou o esforço do Governo e dos parceiros que abraçam todas as questões que unem a preservação do meio ambiente e o turismo sustentável, sendo essa a alternativa capaz de proporcionar o bem-estar, o lazer e o movimento da economia local, de forma que garanta essa oportunidade também para gerações futuras. Representando o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Carlos Eduardo de Souza Farias, o comandante operacional, coronel Guimarães Filho, pontuou a satisfação de participar dos projetos, tendo em vista que as equipes da corporação atuam desde a preparação para o início da temporada de praia, com o objetivo de receber turistas e visitantes sempre da melhor maneira possível. Coronel Guimarães agradeceu a confiança que o comando recebe de contribuir com a disponibilização das cadeiras nas praias e que vão proporcionar a acessibilidade dos frequentadores cadeirantes. Representando o Conselho da Pessoa com Deficiência e o secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Deusiano Amorim; o superintendente de Direitos Humanos e Políticas sobre Drogas, Jessé Nascimento; pontuou que o Governo do Estado teve um diferencial na sensibilidade e no olhar para as políticas públicas. Jessé Nascimento frisou que de nada adianta o Estado dispor de benefícios, se não puder chegar a todos e que esse exemplo (projeto Praia Acessível) de propiciar que as pessoas com deficiência tenham acesso e possam usufruir das belezas naturais e das praias é um reparo histórico que o Estado fez com as pessoas que necessitam dos direitos humanos, na questão da deficiência. A presidente da Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes (Apae), Vilma Maria destacou, “estou muito contente com a acessibilidade que passa a ser dada para as crianças, os jovens e os adultos cadeirantes nas praias da Capital”. A presidente da Associação relatou que, no Estado, existem mais de 100 alunos da Apae, entre criança, adolescentes e adultos que são cadeirantes e os pais têm dificuldade de lhes proporcionar o lazer devido às limitações de locomoção; por esse motivo, se sente muito grata ao secretário Marcello Lelis e a todos os envolvidos por estarem dando essa oportunidade às pessoas com deficiência. Visitantes Cadeirantes O subtenente do Corpo de Bombeiros, Pedro Henrique, estava acompanhando a jovem Ana Cecília, turista cadeirante de 18 anos, que é estudante e veio de Brasília para visitar a família e desfrutar de momentos de lazer na praia da Graciosa. Para o subtenente Pedro Henrique, o projeto das cadeiras anfíbias é extremamente importante, porque traz acessibilidade para os turistas que vêm visitar a cidade e têm a necessidade especial de apoio para aproveitar os momentos de lazer. O subtenente falou que Ana Cecília estava empolgada, ansiosa pelo passeio e que ela gosta muito de estar junto com a família. A jovem sinalizou que, agora, quer voltar mais vezes, com um sorriso irradiante. Os alunos cadeirantes da Apae, Antônio Henrique, de 26 anos, filho da senhora Leonice; e o Tales Vinícius, de 20 anos, filho da senhora Denildes Monteiro, também tiveram pela primeira vez a oportunidade de desfrutar do lazer na praia com a cadeira anfíbia. A senhora Denildes Monteiro, moradora do setor Aureny III, afirmou que o filho estava sorrindo, muito feliz e, agora, ela se sente motivada a voltar à praia. Denildes Monteiro contou ainda que o filho tem outros colegas cadeirantes e que não vê a hora de falar para as outras mães sobre essa oportunidade de lazer. Participantes O evento de lançamento da edição 2023 dos projetos contou com a presença de representantes da Marinha do Brasil; da Secretaria de Patrimônio da União; da Assembleia Legislativa; da Secretaria de Estado do Turismo; Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça; do Instituto Natureza do Tocantins; do Corpo de Bombeiros; do Batalhão da Polícia Militar Ambiental; da BRK Ambiental; da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; e do Conselho da Pessoa com Deficiência, além da turista e dos alunos cadeirantes da Apae, parentes, amigos e familiares. Preservação do meio ambiente com praia limpa, turismo sustentável e acessibilidade de cadeirantes são focos dos projetos - Fernando Alves/Governo do Tocantins   A deputada estadual Claudia Lelis falou da satisfação em contribuir com a ampliação de exemplares da cadeira anfíbia para os cadeirantes - Fernando Alves/Governo do Tocantins   Os projetos serão ampliados e a acessibilidade da cadeira anfíbia será disponibilizada para todo o Estado - Fernando Alves/Governo do Tocantins   Turista de Brasília e alunos da Apae cadeirantes experimentam, pela primeira vez, o acesso à água com a cadeira anfíbia - Fernando Alves/Governo do Tocantins   Os avanços e os resultados foram atribuídos ao trabalho fundamental das equipes, bem como ao esforço do Governo e dos parceiros - Fernando Alves/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/secom/noticias/governo-do-tocantins-lanca-os-projetos-praia-consciente-e-praia-acessivel-2023/6xjiefjzkrmy

Governo do Tocantins realiza a 2ª campanha de monitoramento da qualidade da água em 2023

Equipe percorre 80 pontos de monitoramento para coleta e análise trimestral de parâmetros físico-químicos, nutrientes, microbiológicos e defensivos agrícolas nas bacias hidrográficas prioritárias do Estado O Governo do Tocantins realiza a 2ª campanha de monitoramento trimestral da qualidade da água nas bacias hidrográficas prioritárias do Estado. O monitoramento desempenhado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), no âmbito do Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água (Qualiágua) da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), percorre 80 pontos que cobrem todas as bacias hidrográficas tocantinenses, para elaboração do 2º Boletim de Qualidade da Água do Tocantins 2023. Nesta sexta-feira, 21, a equipe de monitoramento informou que na rota mais recente foram percorridos os rios Tocantins, Sono, Vermelho, Manuel Alves Grande e Pequeno. O Tocantins é o primeiro estado brasileiro a calcular e publicar o Índice de Qualidade da Água (IQA) no Boletim. A iniciativa elogiada pela Agência Nacional se tornou modelo para a próxima edição do programa e resume a análise das amostras coletadas nas bacias do Estado, que avalia 17 parâmetros físico-químicos, nutrientes, microbiológicos, além de resíduos de defensivos agrícolas, que totaliza uma lista com resultados de 22 parâmetros, a cada rodada de coleta. O secretário da Semarh, Marcello Lelis, considera o IQA um facilitador do acompanhamento da qualidade da água nas bacias hidrográficas do Estado, uma vez que a visualização do desempenho de 22 parâmetros tornava complexa a comparação dos resultados registrados no trimestre atual com os anteriores, “a decisão de calcular e publicar o índice passou a permitir que até mesmo uma pessoa leiga compreenda a leitura do boletim e veja se está melhorando ou piorando a qualidade desse precioso recurso no trecho monitorado”. O diretor de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos, Aldo Azevedo, reiterou que, no Tocantins "a nossa equipe calcula o IQA de cada bacia hidrográfica. Esses índices trimestrais ilustram a curva da evolução da qualidade de água em cada bacia, ao longo do ano. Se a curva do IQA estiver mais alta, significa que a qualidade está melhorando e se estiver mais baixa, denota que está piorando. O resultado serve para dar uma segurança ao órgão ambiental fiscalizador na tomada de decisões e aos gestores formuladores das políticas no estabelecimento de condutas que visam a melhora do índice ou manutenção da alta qualidade da água para os diversos usos, inclusive ao sucesso de empreendimentos”. Segundo o diretor, ao sinal de alteração é necessário verificar o motivo da ocorrência, se existe relação com o uso e ocupação do solo da bacia, uso desordenado do recurso hídrico, ausência de medidas de conservação ou outro fator. “Conforme parecer da fiscalização, a atuação conjunta pode ser a alternativa para evitar o avanço da alteração. As bacias prioritárias são as mais demandadas pelos usos múltiplos de suas águas, portanto detém maior quantidade de solicitação de outorgas no órgão ambiental emissor. Nesta campanha, o geógrafo da equipe de monitoramento Qualiágua da Semarh, Odair Mateus, destacou que a última coleta foi realizada nos rios Tocantins, Sono, Vermelho, Manuel Alves Grande e Pequeno. Conforme a rota, vários pontos de monitoramento são visitados por semana. A meta mínima é de 85% dos índices coletados para participação do Estado nos recursos de compensação pelos serviços prestados. Para acesso ao 1º Boletim de Qualidade da Água do Tocantins 2023, no site da Semarh, basta clicar no link http://www.to.gov.br/semarh/boletim-de-qualidade-de-agua/2hgofr4w0m6k. Campanha reúne a análise para elaboração do 2º Boletim de Qualidade da Água do Tocantins 2023 - Semarh/Governo do Tocantins   Cada Boletim é calculado o IQA das bacias hidrográficas, que ilustra a curva da evolução da qualidade de água nos pontos monitorados - Semarh/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/secom/noticias/governo-do-tocantins-realiza-a-2a-campanha-de-monitoramento-da-qualidade-da-agua-em-2023/7d0wyyj91izx

A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos que representa os órgãos estaduais de meio ambiente.

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