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Governo do Tocantins mantém processos de regularização ambiental com Atendimento On-line - Naturatins/TO

No Tocantins, o Naturatins mantém somente o atendimento remoto, para emissões de licença ambiental, autorização e dispensa; além da entrada de documentos em processos e suporte à solicitação do número SGD para serviços do Simplifica Verde, durante o distanciamento social18.05.2020 – Cleide Veloso/Governo do Tocantins

IDEMA/RN estabelece procedimentos para tramitação de Licença de Alteração

Dentro de uma série de medidas que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema vem adotando no período de distanciamento social, seja na alteração da dinâmica do atendimento ou em etapas do licenciamento ambiental, uma nova portaria foi publicada nesta terça-feira (23), no Diário Oficial do Estado (DOE), que regulamenta o procedimento para requerimento e tramitação do processo de Licença de Alteração. A Portaria Nº046/2020 reúne diversas orientações acerca deste tipo de licença, auxiliando o empreendedor, quando o mesmo necessitar fazer uma alteração no projeto. De acordo com a assessora jurídica do Idema, Janaína Carvalho, grande parte das demandas que chegam ao órgão ambiental poderá ser resolvida com a elaboração e publicação deste documento. “Essa portaria adotada pelo Idema foi criada para uniformizar o procedimento para todos os setores, com o principal objetivo de evitar interpretações diversas e para que não se tenham práticas adaptadas ou elaboradas por setores específicos. Além disso, é uma forma de deixar o empreendedor seguro de que, quando a situação dele se inserir nesse contexto, as regras a serem seguidas serão essas, sem acréscimos ou divergências”, disse Janaína Carvalho. Dentre os pontos estabelecidos na Portaria Nº046/2020, está que o requerimento de Licença de Alteração somente é possível para empreendimentos ou atividades com Licença de Operação ou Licença Simplificada vigentes e deve se destinar apenas à alteração, ampliação ou modificação da área e/ou quantidade, volume, capacidade ou potência do objeto da licença. Outra previsão da normativa, é que a Licença de Alteração não permite a operação do empreendimento ou atividade objeto da Licença de Operação ou Licença Simplificada. Além disso, determina-se que o prazo de validade da Licença de Alteração deve observar o cronograma apresentado e acompanhar a validade da Licença de Operação ou Licença Simplificada do empreendimento ou atividade. De acordo com o diretor geral do Idema, Leon Aguiar, é importante ressaltar que, uma vez finalizada a alteração, ampliação ou modificação do empreendimento ou atividade objeto da Licença de Alteração, o empreendedor deve requerer nova Licença de Operação ou Licença Simplificada unificando os objetos. “Até então, não havia procedimento sobre a Licença de Alteração e foi muito importante discutir com o nosso setor jurídico sobre a uniformização do procedimento, orientando o empreendedor nos diversos tipos de atividades, de como proceder nesta etapa do licenciamento ambiental, caso precise. É fundamental que ele esteja atento aos procedimentos que estamos adotando ao longo dos últimos meses, cada um com suas orientações de prazos de licenças e demais especificidades”, comenta o diretor. Confira a Portaria Nº046/2020 FONTE: http://www.idema.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=233840&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=NOT%CDCIA

SEMA/BA assina acordo que beneficia a Costa do Descobrimento e Sul da Bahia

As cidades de Santa Cruz Cabrália, Porto Seguro e Ilhéus serão beneficiadas pelo acordo de cooperação técnica, assinado na terça-feira (23), entre a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), para implementação de ações do Projeto Euroclima Plus. O programa propõe a qualificação da gestão ambiental em governos locais para o desenvolvimento de medidas de adaptação às mudanças do clima, previstas nos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA). O convênio foi firmado com a assinatura virtual do documento pelo secretário João Carlos Oliveira, representando a Sema, e do presidente da Anamma, Marçal Fortes Cavalcante. O acordo entra em vigor pelo prazo de 36 meses, podendo ser prorrogado. Participaram da videoconferência a Dra. Aline Salvador, do Ministério Público; Mario Mantovani, da SOS Mata Atlântica; Cristina Carvalho, da delegação da União Europeia no Brasil; Clarissa Amaral, superintendente de Inovação e Desenvolvimento Ambiental da Sema; e Márcia Telles, diretora-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). "Com a parceria com a Anamma, o projeto pretende fortalecer a governança municipal e a aprendizagem através dos espaços dos cidadãos para monitorar o progresso na implantação de instrumentos e medidas de Adaptação em Ecossistemas para reduzir os efeitos das mudanças climáticas, por meio de ações do Projeto Euroclima Plus", destacou o titular da pasta do Meio Ambiente do Estado da Bahia, João Carlos Oliveira. O documento assinado assegura que a Sema promoverá apoio técnico, articulação institucional e mobilização necessária para o desenvolvimento das ações previstas, bem como estabelecer avaliação periódica das ações previstas nos municípios baianos. Já a Anamma terá a responsabilidade de colaborar com a mobilização dos atores locais e articular com outros órgãos e instituições parceiras, em especial os municípios e suas entidades representativas, na execução das atividades. Entre as metas do projeto destaca-se o alinhamento e capacitação em Adaptação baseada nos Ecossistemas (AbE) como resposta às Mudanças Climáticas, implantação de ações AbE – Sistemas Agroflorestais previstas no PMMA e a manutenção e monitoramento das áreas de recuperação nos municípios beneficiados. Euroclima Plus - É o principal programa da União Europeia (EU) em sustentabilidade ambiental e mudança climática com a América Latina. Seu objetivo é reduzir o impacto das mudanças climáticas e seus efeitos na América Latina, promovendo a mitigação e a adaptação às mudanças climáticas, resiliência e investimento. Apoia o diálogo bi-regional e a cooperação entre a América Latina e UE em fóruns internacionais sobre o clima, em torno de interesses estratégicos compartilhados, orientados pelo Acordo de Paris e pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. FONTE: http://www.meioambiente.ba.gov.br/2020/06/12027/Sema-assina-acordo-que-beneficia-a-Costa-do-Descobrimento-e-Sul-da-Bahia.html

Projeto gerenciado pelo IEF/MG na Zona da Mata é modelo de desenvolvimento sustentável

Um projeto de restauração de áreas degradadas conduzido pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) no município de São Francisco do Glória, na Zona da Mata Mineira, e que faz parte do programa Conexão Mata Atlântica, tem sido considerado modelo de sucesso por conta dos bons resultados ambientais obtidos em um curto intervalo de tempo. A boa avaliação do projeto se deve à implantação, pelo IEF, do sistema chamado Integração Lavoura Pecuária Floresta (ILPF), que já traz excelentes resultados do ponto de vista do desenvolvimento sustentável de uma área de aproximadamente cinco hectares da Fazenda Boa Vista, que concentra nascentes que contribuem diretamente para o abastecimento do município de cerca de 5 mil habitantes. A partir do ILPF, o IEF teve condições de aplicar na prática os chamados sistemas agroflorestais, que consistem na definição de um consórcio de espécies arbóreas e arbustivas nativas, culturas agrícolas e até mesmo animais em um sistema de produção. Dessa forma, é possível recuperar uma área degradada possibilitando a geração de renda com introdução das culturas agrícolas, espécies florestais e animais. O trabalho, que ainda está em andamento, é conduzido pela equipe do Centro de Estudos e Desenvolvimento Florestal (Cedef) do IEF sediado em Viçosa, que faz parte da estrutura da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade (URFBio) Mata, de Ubá. Segundo a equipe do Cedef, nesse caso específico da Fazenda Boa Vista foi possível colocar em prática técnicas de uso e conservação de solo e água que estão contribuindo diretamente para a conversão de uma área que era considerada de baixa produtividade para uma área com alta produtividade. Ao mesmo tempo, essa conversão vem acompanhada do aumento do estoque de carbono a partir da adoção de tratos culturais (calagem, adubação) que proporcionam o aumento da produção de matéria seca (milho e da pastagem) e a introdução de espécies florestais no processo e da própria recuperação da área produtiva, objetivo principal do Conexão Mata Atlântica para eleger as propriedades aptas a receberem recursos de capacitação de produtores rurais, de técnicas de uso do solo e de insumos como mudas e materiais de cercamento. Entre as ações desenvolvidas, que caracterizam o ILPF no projeto de São Francisco do Glória, se destacam o plantio de milho, feijão e eucalipto, além do mogno africano, sistema silvipastoril com eucalipto e plantio de mudas nativas, cada qual em áreas devidamente planejadas na propriedade. Além disso, a propriedade colocou em prática, sob supervisão do IEF, outras técnicas que favorecem a oferta de água, como a criação de barraginhas e terraços, que são estruturas que permitem a infiltração de água no solo. Os benefícios já identificados são muitos, segundo a equipe do Cedef, como o desenvolvimento mais rápido de árvores, índice de 95% de pegamento das mudas plantadas, melhoria do solo, aumento de renda para as propriedades, aumento da água a partir do aparecimento de corpos hídricos que antes não eram visíveis e excelente produção agrícola. Na última semana foram colhidas, apenas na Fazenda Boa Vista, 250 sacas de milho, a partir do plantio de 2,5 sacas de sementes feita em dezembro do ano passado.   PALAVRA DO PRODUTOR Responsável pela Fazenda Boa Vista, o produtor rural Jorge Augusto de Faria Filho, de 64 anos, é dono da propriedade desde 1999. Segundo ele, os 79 hectares adquiridos em três fases praticamente não tinham árvores quando ele assumiu a fazenda. O nível de degradação era muito alto, mas ele conta que nos últimos 21 anos vem se dedicando para mudar essa situação. “Podia contar nos dedos de uma mão quantas árvores tinha. Hoje, se você contar o que plantamos e deixamos na natureza eu considero cerca de 10 mil árvores”, diz ele. Jorge considera que a parceria com o IEF para implementar um projeto modelo em sua propriedade foi o grande diferencial para deslanchar uma ideia que ele já possuía de recuperar a área. “Eu costumo dizer que casei com esse projeto. Exige uma dedicação total, de ir lá todos os dias, ver como está evoluindo, mas isso é muito importante porque você está plantando árvore, está infiltrando água no solo e aplicando as novas técnicas desenvolvidas por órgãos técnicos que têm esse conhecimento”, acrescenta. Além de contribuir para o benefício ao meio ambiente, ele destaca as vantagens diretas para sua produção. Segundo ele, antes do projeto o foco da fazenda era o café e o gado de leite. Com as mudanças que estão sendo implementadas, saiu o gado de leite e está em curso uma transição para o gado de corte. Com todas as técnicas que estão sendo colocadas em prática, a expectativa é permitir que ele passe de 0,5 unidade por hectare para de três a quatro unidades bovinas por hectare, a partir do momento em que a pastagem estiver 100% formada. Além disso, o milho já representou renda extra a partir do primeiro corte e ainda será feito um segundo plantio. Outra aposta é a exploração da madeira gerada pelo eucalipto e pelo mogno africano, que também vão gerar renda ao produtor rural. “Sem o apoio do IEF a coisa não teria deslanchado. Eu acho que o objetivo da propriedade modelo é exatamente quebrar o paradigma que existe na região de que não existe a necessidade de se trabalhar o meio ambiente”, completa. IMPORTÂNCIA DO MODELO Para o coordenador do Conexão Mata Atlântica em Minas Gerais, Marcelo Araki, esse projeto é considerado modelo porque é o retrato claro da possibilidade de convivência entre produção e florestas gerando desenvolvimento sustentável e recuperando o meio ambiente. “Isso demonstra que a parte produtiva agrícola não compete com a área ambiental, com o ecossistema que a gente tem que preservar. Hoje nós estamos trabalhando de uma forma que olha a propriedade rural como uma coisa só. Não adianta apenas trabalhar a parte ambiental focando somente na floresta nativa, temos que ter o objetivo de equilibrar as duas coisas, que é a floresta com a parte produtiva”, afirma ele. Ainda segundo Marcelo, que faz parte da equipe da Diretoria de Conservação e Recuperação de Ecossistemas do IEF, no caso da Fazenda Boa Vista, a área trabalhada no projeto tem sua maior parte com foco na produção justamente pelo fato de ter sido escolhida como modelo para as demais produtores rurais. Entre os outros projetos desenvolvidos pelo Conexão Mata Atlântica, a maioria está ligada à recomposição florestal a partir do replantio de áreas degradadas de Reserva Legal e de Proteção Permanente (APPs). DETALHES DO PROGRAMA O Projeto Conexão Mata Atlântica - Projeto de Recuperação e Proteção dos Serviços do Clima e da Biodiversidade do Corredor Sudeste da Mata Atlântica Brasileira – tem como objetivo recuperar e preservar serviços ecossistêmicos associados à biodiversidade e ao clima em zonas prioritárias do corredor Sudeste da Mata Atlântica Brasileira. A área de atuação do projeto é a Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, que abrange parte dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Em Minas Gerais, o foco está voltado para o manejo florestal sustentável para trazer benefícios de captura e manutenção de estoques de carbono, proteção e incremento da biodiversidade e a capacitação de produtores rurais em técnicas de manejo sustentável da água e do solo nas bacias dos rios Pomba, Muriaé, Preto e Paraibuna, que são contribuintes do Rio Paraíba do Sul, e são usadas para o abastecimento urbano, mas que, no entanto, se encontram degradadas. O projeto ainda prevê adequação ambiental das propriedades rurais por meio da doação de material de cercamento e plantio e contratação de empresas para as instalações das cercas e plantio das mudas. Até o momento, já existem projetos técnicos prontos para a recuperação de 1.011 hectares, por meio de 254 projetos relacionados a 131 propriedades rurais, contemplando a proteção de mais de 230 nascentes. É possível que uma propriedade rural desenvolva mais de um projeto, como é o caso da própria Fazenda Boa Vista, que inicialmente destinou 12 hectares de área para esse manejo e agora já está se preparando para um novo projeto em mais 15 hectares, bem como um novo plantio de milho com pastagem na área de ILPF. A previsão inicial do programa, que teve início da implantação em 2017, era se encerrar em 2021, mas houve prorrogação dos trabalhos até 2023, o que significa uma meta de 1,5 mil hectares de restauração até lá. Está aberto um edital para captar novos produtores rurais interessados em participar do Conexão Mata Atlântica, que pode ser acessado clicando no link ao final deste texto. Todas as informações necessárias para ter uma propriedade incluída no programa estão disponíveis neste mesmo link. O Conexão Mata Atlântica é financiado com recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environmental Facility – GEF), tendo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como agência implementadora e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC) como executor financeiro. Em Minas Gerais, as entidades responsáveis pela execução das ações do projeto Conexão Mata Atlântica são a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado de Minas Gerais (Sedectes) e a Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG).   FONTE: http://www.ief.mg.gov.br/noticias/3074-projeto-gerenciado-pelo-ief-na-zona-da-mata-e-modelo-de-desenvolvimento-sustentavel

O que é o Selo Empresa Sustentável - SEMA/CE

O que é o Selo Empresa Sustentável: É um programa de Certificação Ambiental Pública, instituído pela Lei Estadual Nº 17.178, de 15 de janeiro de 2020. Ela identificará as Empresas que desenvolverem boas práticas ambientais, eliminando os desperdícios, desenvolvendo tecnologias e metodologias limpas e reciclando insumos, em direção ao desenvolvimento sustentável e à proteção do Meio Ambiente. O objetivo da certificação é incentivar as empresas a implementarem políticas ambientais necessárias a proteção do meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável, dentro de um padrão de qualidade ambiental. Qual o papel das Empresas de Consultorias: A Empresa atuará junto a Sema auxiliando na elaboração de documentos como: regulamento, manual e formulários, propostos para a Certificação Selo Empresa Sustentável. Participará de reuniões com a equipe da Sema para a execução dos trabalhos. Contribuirá com o processo trabalhando junto com Comissão Técnica de Avaliação, formada por membros de diversos setores da indústria, do comércio, de serviços, além de órgãos governamentais e da sociedade civil. O que as Empresas de Consultoria ganham participando: Ao final do processo a Empresa irá receber um certificado concedido pela Sema atestando que ela está apta a trabalhar fornecendo consultoria para esta certificação. Ela também ficará disponível em nosso site como “Empresa Parceira”, podendo atuar como consultora oficial e participar de novas parcerias junto à Secretaria. Como fazer para participar: Para participar as Empresas deverão assinar, junto com a SEMA, um Acordo de Cooperação Técnica – ACT, comprometendo-se a fechar essa parceria voluntariamente. De acordo com o esse Acordo compete à consultoria: • Designar profissionais legalmente habilitados, com exatidão e segurança, diligenciando no sentido de que os trabalhos sejam conduzidos segundo a melhor técnica aplicável, dentro dos prazos previstos neste instrumento para participar das atividades referentes a Certificação Selo Empresa Sustentável; • Auxiliar na elaboração de regulamento, manual e formulários propostos para a Certificação Selo Empresa Sustentável; • Participar de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das reuniões ordinárias realizadas para a elaboração dos trabalhos; • Não utilizar a certificação e seus instrumentos para outros fins, sem aprovação da Sema, pois é de uso exclusivo da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA e do Governo do Estado do Ceará; • Prestar as informações e os esclarecimentos, no âmbito da Certificação Selo Empresa Sustentável, que venham a ser solicitados pela SEMA, incluindo as de caráter técnico, no prazo de 3 (três) dias úteis; • Providenciar a substituição de qualquer profissional envolvido na execução do projeto, objeto deste Termo, cuja conduta seja considerada indesejável pela SEMA; • Realizar os serviços sempre em comum acordo e com a ciência da equipe da SEMA responsável pelo acompanhamento da Certificação Selo Empresa Sustentável. FONTE: https://www.sema.ce.gov.br/2020/06/16/o-que-e-o-selo-empresa-sustentavel/

IDAF/ES disponibiliza primeira versão do Manual de Integração do e-Idaf

A primeira versão do Manual de Integração do e-Idaf já está disponível no site do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), no endereço www.idaf.es.gov.br/eidaf. O sistema será utilizado por profissionais legalmente habilitados que prescrevem a utilização de agrotóxicos em lavouras, em atendimento ao Decreto Estadual nº 4.442-R/2019. O subgerente de Inspeção e Fiscalização Vegetal do Idaf, Marcio Gama, explica que o documento é necessário para que as empresas que desenvolvem softwares de emissão de receita agronômica consigam promover a integração das plataformas utilizadas. Os usuários que apresentarem dúvidas quanto à integração, podem enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak2b294bbef10545b01da454ada2b9d49b').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy2b294bbef10545b01da454ada2b9d49b = 'suporte.eidaf' + '@'; addy2b294bbef10545b01da454ada2b9d49b = addy2b294bbef10545b01da454ada2b9d49b + 'idaf' + '.' + 'es' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text2b294bbef10545b01da454ada2b9d49b = 'suporte.eidaf' + '@' + 'idaf' + '.' + 'es' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak2b294bbef10545b01da454ada2b9d49b').innerHTML += ''+addy_text2b294bbef10545b01da454ada2b9d49b+''; . Cadastro Com a implementação do e-Idaf, em breve, os responsáveis legalmente habilitados para a emissão de receitas agronômicas terão prazo de 72 horas para submeter as informações no sistema. Para utilizar o sistema, é preciso realizar um cadastro prévio, de modo que estejam aptos a submeter os documentos. O cadastro deve ser feito pelo endereço: www.idaf.es.gov.br/eidaf. Texto: Francine Castro   Informações à Imprensa Assessoria de Comunicação do Idaf Francine Castro/ Rafaely Lyra Walter (27) 3636-3774 / (27) 99237-5308 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak3dc996acf56feff58834c6194eee49db').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy3dc996acf56feff58834c6194eee49db = 'ascom' + '@'; addy3dc996acf56feff58834c6194eee49db = addy3dc996acf56feff58834c6194eee49db + 'idaf' + '.' + 'es' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text3dc996acf56feff58834c6194eee49db = 'ascom' + '@' + 'idaf' + '.' + 'es' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak3dc996acf56feff58834c6194eee49db').innerHTML += ''+addy_text3dc996acf56feff58834c6194eee49db+''; FONTE: https://idaf.es.gov.br/Noticias

Secretário Germano Vieira recebe o título de Construtor do Progresso 2020

  A pasta de Meio Ambiente de Minas ganhou espaço na comemoração do Dia da Indústria 2020, celebrado pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG), nesta sexta-feira, 19 de junho. Em cerimônia virtual, transmitida pelo seu canal no YouTube (www.youtube.com/fiemgoficial), a federação homenageou o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Germano Vieira, a quem entregou o título de Construtor do Progresso 2020, pela categoria Meio Ambiente. A solenidade, que é tradicional no calendário do setor industrial mineiro e teve o formato virtual em 2020 devido à pandemia causada pela Covid-19, marca o reconhecimento da entidade a personalidades que, com empreendedorismo e visão de futuro, colaboram de forma decisiva para o desenvolvimento de Minas Gerais e do Brasil. Em seu discurso, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Germano Luiz Gomes Vieira, destacou a importância desse reconhecimento, ainda que em tempos de distanciamento social. “Estamos vivendo o novo normal, mas isso não tira o simbolismo da data e basta resgatar a história da indústria e o seu primeiro agraciado, Juscelino Kubitschek. Estamos tentando fazer jus a essa honraria, trabalhando para que o desenvolvimento no estado seja justo e sustentável”, afirmou Vieira. Para o secretário, o maior desafio é que o desenvolvimento econômico e social seja feito com bases sustentáveis. "Acredito que só se faz meio ambiente através de pessoas e empresas, que fazem uso de recursos naturais e que conheçam disposições legais para que suas atividades sejam seguras e sustentáveis. Neste momento atual, de grandes dificuldades, temos que combater a pobreza, através da inclusão e do desenvolvimento social, da geração de emprego e renda. É importante darmos condições para que a população mineira tenha melhor qualidade de vida", ressalta Vieira.   Ainda durante sua fala na solenidade, Germano destacou a parceria do Governo Estadual com a Fiemg, o que tem trazido resultados positivos para o meio ambiente em Minas, ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento econômico do Estado. Ele citou diversos programas, como o Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria (FAPI), as ações de produção sustentável, o fomento do cumprimento das Obrigações Legais Ambientais, entre outros. Presidente da Fiemg, Flávio Roscoe também chamou a atenção para relevância de marcar a data. “Esse é um dia da indústria atípico”, afirmou contando que a instituição ponderou a possibilidade de não realizar o evento. “Não podíamos fazer isso devido aos grandes nomes que seriam homenageados”, afirmou. “Temos muito a comemorar e celebrar os empresários que fazem a diferença no estado e no país. Por isso não poderíamos deixar em branco. Vocês, empresários, são o motor do estado, que geram empregos e renda”, afirmou. Em 2020, o empresário que recebeu a medalha de Industrial do Ano foi Marco Antônio Tonussi, diretor de Marketing e Mercado da Tacom Projetos de Bilhetagem Inteligente. O empresário também é sócio da holding INSPIRAR Participações, empresa mineira que fabrica ventiladores pulmonares para tratamento da Covid-19. “É com grande surpresa e alegria que recebo a homenagem. Estou representando uma equipe talentosa e meus irmãos, que são parceiros projeto”, afirmou Tonussi, com emoção, pontuando que esse reconhecimento traz também o peso da responsabilidade. Agostinho Patrus, presidente da Assembleia Legislativa de Minas, participou do evento por meio de vídeo e deixou uma mensagem por vídeo. “No parlamento de Minas, a indústria sempre é reconhecida”, disse. O governador Romeu Zema também enviou um vídeo cumprimentando o setor produtivo e agradeceu a parceria da Federação no combate à pandemia. HISTÓRIA Celebrado dia 25 de maio, o Dia da Indústria foi instituído pelo presidente Juscelino Kubitschek, em 1957, por meio do Decreto nº 43.769. No mesmo ano, a CNI criou a Medalha do Mérito Industrial, para homenagear industriais de destaque na cena nacional. A medalha nº 1 foi entregue ao Presidente JK, pelo industrial Lídio Lunardi, então presidente da Confederação e da FIEMG. Desde 1960 a FIEMG confere o Mérito Industrial de Minas Gerais a empresários que se destacam em suas atividades, pelo pioneirismo, coragem e atuação na comunidade. A escolha é feita por uma comissão, que é responsável pela apreciação e julgamento dos candidatos indicados. FONTE: http://feam.br/banco-de-noticias/1965-secretario-germano-vieira-recebe-o-titulo-de-construtor-do-progresso-2020

IAT/PR realiza capacitação sobre sistemas de processos ambientais

Em duas semanas, técnicos e representantes de entidades da agricultura, dos trabalhadores rurais, da indústria e da Ocepar participaram de treinamentos onlines sobre sistemas que desburocratizam e oferecem serviços integrados.

CPRH/PE devolve à natureza 18 répteis resgatados na Região Metropolitana do Recife

Sete jacarés-do-papo-amarelos (Caiman latirostris) e dois da espécie coroa (Paleosuchus palpebrosus), além de três cobras corais, cinco jiboias e uma papa-ovo foram levadas por técnicos da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) para serem soltos na natureza. A ação foi realizada na tarde de ontem (18), numa área de mata que fica dentro de uma Unidade de Conservação Ambiental administrada pela CPRH, no município de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. Os animais foram soltos após passar um período no Centro de Triagem de Animais Silvestres de Pernambuco (Cetas Tangara), que pertence à CPRH. De acordo com o gestor do Cetas Tangara, Yuri Valença, a soltura dos répteis foi realizada em conjunto o Laboratório Interdisciplinar de Anfíbios e Répteis - LIAR/UFRPE, coordenado pela professora Jozélia Correia. “Essa quantidade de jacarés se deve principalmente ao período chuvoso, pois ocorre o transbordamento de água em rios e em outros espaços, como os canais, e os animais saem para explorar novos ambientes. Os córregos, por exemplo, há alguns anos, dividia ambientes. Em muitas áreas foram erguidas construções, junto aos córregos. Por isso, o aparecimento desses animais, nas ruas e residências" , explicou Yuri Valença. FONTE: http://www.cprh.pe.gov.br/home/44001%3B43591%3B10%3B4389%3B40423.asp

SIMA/DF - IMPACTO DA PANDEMIA NA CONSERVAÇÃO DA FAUNA SILVESTRE É TEMA DE DEBATE

Questões relativas a doenças precisam ser incorporadas ao planejamento de uma política de fauna e conservação da biodiversidade

SEMA/RS - Plano Estadual de Saneamento é assunto da primeira edição do ano do DRH Comunica

O Departamento de Gestão de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) realizou nesta terça-feira (16/06) a primeira edição do ano do DRH Comunica. O tema do evento, realizado de forma online, foi o novo Plano Estadual de Saneamento do Rio Grande do Sul (Planesan-RS), que está sendo elaborado. O encontro, ministrado pelo engenheiro ambiental Walter Souza, trouxe uma atualização sobre a situação do saneamento no Estado e quais as metas estarão previstas no Planesan-RS. Além de servidores da Sema e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), estiveram presentes representantes da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs). O DRH Comunica iniciou no ano passado com o objetivo de trocar experiência e conhecimento. Para 2020, o projeto foi ampliado e fará parte de uma capacitação contínua sobre gestão de recursos hídricos e saneamento. De acordo com o diretor do DRHS, Paulo Paim, o projeto foi estruturado em quatro blocos. “O primeiro bloco é direcionado aos servidores da Sema e convidados, o segundo aos Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas do Estado, o terceiro aos órgãos do Governo do RS e o quarto e último, ao público em geral”, esclarece. O conteúdo de cada encontro será disponibilizado posteriormente, junto ao convite do evento seguinte. As edições do DRH Comunica seguirão uma programação quinzenal e o próximo está marcado para o dia 30 de junho, quando o tema central será estiagem. FONTE: https://www.sema.rs.gov.br/plano-estadual-de-saneamento-e-assunto-da-primeira-edicao-do-ano-do-drh-comunica

SEMARH/TO destaca benefícios que as práticas sustentáveis trazem para o meio ambiente

Aderir práticas sustentáveis em prol da preservação do meio ambiente é dever de todos, e incluir na rotina diária ações com esse objetivo pode gerar resultados positivos que reduzem a degradação ambiental. O Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no último dia 05 de junho, foi instituído exatamente com o propósito de estimular uma reflexão sobre os cuidados necessários com o meio ambiente. Para reforçar ainda mais a ideia de preservação, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) busca incentivar, através de políticas públicas desenvolvidas pelo órgão, as práticas sustentáveis que reduzem os impactos negativos no meio ambiente. Implementar práticas cada vez mais sustentáveis tais como separar o lixo, evitar as sacolas plásticas, usar copos sustentáveis e garrafinhas nas atividades do dia a dia, buscar a utilização de canudos de alumínio e procurar adquirir produtos de empresas comprometidas com sustentabilidade são atitudes que minimizam os danos ao meio ambiente. A jornalista e publicitária, Niceia Menegon frisa que iniciar com atitudes em casa, desde a infância, colaboram para a sustentabilidade de diversas formas, tanto ambiental como econômica, cultural e social. “Tento ensinar hábitos rotineiros mais ecológicos para minha filha, Maria Luiza, 10, como reciclar e reutilizar. Acredito que seja uma importante maneira de ajudar na construção de um planeta mais sustentável no futuro”, pontuou. A publicitária ainda destaca que “reutilizo algumas coisas evitando o desperdício de água, energia e produtos”. Outra prática sustentável que auxilia na preservação do meio ambiente é a utilização da energia solar. Essa modalidade de fornecimento de energia não provoca poluição e nenhum dano ao meio ambiente, tornando o sol uma fonte de energia pura, renovável e sustentável. A servidora pública, Vanilda Colombari percebeu a necessidade de contribuir positivamente com o meio ambiente e começou a utilizar energia solar e ressalta os benefícios dessa mudança. “Fiz a opção por essa energia limpa há quase um ano pensando principalmente na natureza, uma vez que eu não preciso ser colaboradora da interferência no curso normal dos rios para construção de usinas hidrelétricas, degradando a natureza, na maioria das vezes, de forma irreparável”, explicou. A Semarh possui o Atlas Solar que é um importante documento que dispõe de estudos que apresentam a disponibilidade energética do Tocantins e serve como orientador para investimentos no setor. As redes sociais da instituição estão disponíveis para receber informações e sugestões sobre as práticas sustentáveis adotadas. Quem tiver interesse em compartilhar com o órgão a experiência e os hábitos adotados pode entrar em contato através das redes sociais: Instagram: @meioambientetocantins, Twitter: @meioambienteto, Linkedin: Semarh Tocantins, Facebook: Meio Ambiente Tocantins e também pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakc8a71cf2d24c002416d2cf6ad006cf23').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyc8a71cf2d24c002416d2cf6ad006cf23 = 'meioambiente' + '@'; addyc8a71cf2d24c002416d2cf6ad006cf23 = addyc8a71cf2d24c002416d2cf6ad006cf23 + 'secom' + '.' + 'to' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textc8a71cf2d24c002416d2cf6ad006cf23 = 'meioambiente' + '@' + 'secom' + '.' + 'to' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakc8a71cf2d24c002416d2cf6ad006cf23').innerHTML += ''+addy_textc8a71cf2d24c002416d2cf6ad006cf23+''; .   FONTE: https://semarh.to.gov.br/noticia/2020/6/18/semarh-destaca-beneficios-que-as-praticas-sustentaveis-trazem-para-o-meio-ambiente/

Verde é a nova cor da economia mundial (por Andréa Vulcanis/Semad/GO)

Por Andréa Vulcanis Recentes manchetes de jornais e revistas reafirmam e intensificam o significado estratégico da pauta ambiental como um dos elementos estruturantes do novo mercado global. Esse cenário aponta para o fato de que o uso inadequado da natureza e a degradação do meio ambiente no Brasil podem causar impactos devastadores ao agronegócio, que é o grande sustentáculo da economia nacional. O relatório “O Estado das Florestas do Mundo 2016 (Sofo 2016), da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), aponta que o agronegócio gerou quase 70% do desmatamento na América Latina entre 2000 e 2010. De outro lado, levantamento da FAO mostra que a vinculação de cumprimento das normas ambientais para o acesso a crédito rural evitou a perda de mais de 270 mil hectares de florestas que seriam desmatadas para aumentar a produção de carne bovina. Na atualidade, setores econômicos brasileiros já sabem e advogam a tese de que não há necessidade de promover novos desmatamentos para ampliar a produção agropecuária, bem como os resultados do agronegócio no Brasil. Em verdade, pode-se produzir mais e melhor usando vastas áreas de pastagens degradadas, por exemplo, recuperando-as e tornando-as mais produtivas. O dado mais impactante, amplamente explorado pelos meios de comunicação e que sacode o mundo neste momento, revela que o desmatamento na Amazônia brasileira atingiu uma máxima de 11 anos em 2019 e aumentou outros 34% nos cinco primeiros meses de 2020, de acordo com dados preliminares do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Essa realidade coloca o Brasil no cenário internacional como um player que ainda não incorporou a nova diplomacia ambiental que rege o mercado global, ou seja, não internalizou, ainda, a mensagem do mundo de agora: precisamos superar, com urgência, a dicotomia existente entre produção agrícola e fortalecimento dos serviços ecossistêmicos, simbiose que já deixou, há muito, o discurso meramente ambientalista para tornar-se estruturante na pauta da geopolítica mundial. Neste contexto, é preciso atenção especial ao fato de que US$ 5 bilhões em investimentos estrangeiros estão automaticamente condicionados a avanços no combate ao desmatamento ilegal no Brasil. São fundos de investimentos europeus com regramento rígido sobre políticas ambientais e com exigências de selos sustentáveis que vêm ganhando cada vez mais apoio de outros agentes econômicos e da sociedade civil organizada. Ao todo, R$ 16,2 trilhões, ligados a 230 fundos de investimentos estrangeiros, estão sob influência da opinião pública para que o dinheiro seja direcionado para países, empresas e iniciativas que sigam modelos sustentáveis e que respeitem as normas ambientais. É evidente que as maiores pressões recaem sobre o Brasil, que tem destaque na pauta do agronegócio em âmbito global e que, simultaneamente, é um país megabiodiverso. No caso do nosso Cerrado, lócus do agronegócio brasileiro e bioma estratégico para a pauta da segurança hídrica, é imprescindível que todos estejamos atentos, na medida em que foram registrados alertas de desmatamento que totalizam 4.744,3 quilômetros quadrados entre janeiro de 2019 e janeiro de 2020. Os números, cada vez mais preocupantes, entram no radar dos fundos, uma vez que muitos deles têm em seus portfólios negociadores de grãos e de proteína animal, parcelas importantes do agronegócio do Centro-Oeste brasileiro. Além do investimento trilionário que pode nunca chegar por conta da incapacidade de compreensão de muitos gestores e empresários sobre o caráter estratégico da pauta ambiental no Brasil, ao menos US$ 5 bilhões já aplicados na economia brasileira correm o risco de serem retirados, o chamado desinvestimento, no curto prazo, caso as ações de desmatamento não sejam severamente contidas e revertidas. Entidades civis dos EUA e da Europa, com apoio da União Europeia, negociam a ampliação de normas e de exigências no que se refere aos produtos brasileiros, que já são alvo de boicote em países como Alemanha, Itália e Reino Unido, onde a conscientização dos consumidores foi abraçada pelos varejistas. Na Alemanha, por exemplo, uma petição com 300 mil assinaturas pede o boicote dos supermercados locais a produtos brasileiros. Tal boicote já aconteceu no Brasil, em 2006, quando governos e grupos econômicos se comprometeram a não comprar soja produzida em regiões de desmatamento na Amazônia. A chamada Moratória da Soja atingiu 89 municípios brasileiros, que foram obrigados a agir: em 2018, o desmatamento nestes locais havia caído 85%. Moratórias como esta podem chegar ao Cerrado, bioma com uma alta biodiversidade, mas extremamente ameaçado. As consequências seriam desastrosas para a economia goiana: apenas em maio de 2020, o agronegócio representou mais de 83% das exportações do Estado, um montante de US$ 683 milhões. Os complexos soja e carne, os mais visados pelos consumidores conscientes, representam cerca de 80% deste total. Além disso, Goiás diversifica a cartela de compradores e de produtos ofertados e alcança mercados mais exigentes e competitivos na Ásia com café, produtos lácteos e açúcar. A força do agronegócio em Goiás é um dos maiores responsáveis pela segurança econômica do Estado durante a pandemia de Covid-19, que paralisou diversos setores econômicos e reduziu drasticamente outros. As exportações cresceram mais de 16% no comparativo com o acumulado do mesmo período em 2019 e a balança comercial goiana foi positiva em quase R$ 7 bilhões de janeiro a maio. Exemplo em rigor sanitário, Goiás agora precisa avançar no quesito ambiental dos meios de produção para que não perca espaço no concerto das nações e, inclusive, avance na diversificação e valoração de seus produtos. Diante desse cenário, considerando que Goiás tem sua base econômica no agronegócio, é preciso ressignificar a estratégia de governança do desenvolvimento sustentável, condição sine qua non para que o Estado possa enfrentar não apenas problemas crescentes de segurança hídrica mas, além disso, de comprometimento da sua agenda econômica. Dessa feita, torna-se imprescindível proteger o agronegócio de base sustentável e nos desvincularmos dessa imagem internacional negativa que vem sendo atribuída ao Brasil. É urgente, urgentíssimo, para defender o agronegócio sustentável e pujante de Goiás, garantir que cessem por aqui os desmatamentos ilegais, tendo em vista, sobretudo, agregar valor ao produto sustentável, um nicho crescente no mercado mundial de alimentos. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), tem atuado com firmeza no sentido de alinhar nosso estado às mais modernas políticas globais do agronegócio e do desenvolvimento sustentável, palavras que estão, cada vez mais, intrinsicamente conectadas entre si. O Estado deve ser o garantidor de que não teremos produtos oriundos do agronegócio produzidos com base na degradação ambiental. A ação recentemente empreendida pelo Governo de Goiás para conter desmatamentos ilegais no território Kalunga, além de proteger o Cerrado e a comunidade tradicional quilombola, preserva, também, o negócio agrícola, separando o joio do trigo, entre os que produzem cumprindo as leis ambientais e aqueles que insistem em violá-las. Naquele episódio, fomos rigorosos na aplicação de penalidades aos proprietários e responsáveis pelo desmatamento sem licença de mais de 500 hectares de área virgem de Cerrado no território Kalunga, em Cavalcante. Os valores chegaram a R$ 5,6 milhões. Também exigimos o início imediato da recuperação da vegetação nativa da área e queremos o bloqueio de bens dos envolvidos para garantir que o dano ambiental seja recuperado e as multas efetivamente pagas. A imensa maioria da produção agro em Goiás ocorre em base sustentável, com respeito à legislação e às normas ambientais. Por isso, aqueles que, eventualmente, insistem em não fazê-lo, precisam ter suas condutas coibidas. A tolerância contra o crime ambiental é zero em Goiás e o governador Ronaldo Caiado tem sido claro nesta missão. Ao proteger o meio ambiente, o Estado também blinda sua economia, especialmente o agronegócio, o principal gerador de renda. Por isso, a Semad age em duas vertentes: fiscalização e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão ambiental, como o licenciamento e as outorgas. Garantimos, com isso, que seja fácil produzir em Goiás por meio de acesso racional, sem burocracia, às licenças, com a clara contrapartida da sustentabilidade, que precisa ser a base do desenvolvimento. Vamos, todos, nos irmanar neste propósito essencial.   FONTE: https://www.jornalopcao.com.br/colunas-e-blogs/artigo-de-opiniao/verde-e-a-nova-cor-da-economia-mundial-262835/

Florestas do Brasil em Resumo 2019

Florestas do Brasil em Resumo 2019 é uma publicação do Serviço Florestal Brasileira. Proporciona uma visão concisa e atualizada sobre as florestas brasileiras, naturais e plantadas, assim como sobre a sua importância para o país. A publicação é baseada em dados obtidos de fontes nacionais produzidas pelos principais atores envolvidos na gestão, uso e conservação de nossos recursos florestais

Estratégias dos Estados Brasileiros na Agenda do Clima

CONVITE – 4º Webinário da série Estratégias dos Estados brasileiros na Agenda do Clima Em comemoração à Semana do Meio Ambiente a Abema convida para participar do 4º e último webinário da série as "Estratégias dos Estados Brasileiros na Agenda do Clima" para discutir as principais ações dos Estados na implementação da política climática, agora para tratar sobre Instrumentos da Política de Clima dos Estados e Cidades. O evento terá Rodrigo Perpétuo, Secretário executivo do ICLEI América do Sul e Simon Wood, Cônsul Geral do Reino Unido no Rio de Janeiro na palestra de Abertura. Este quarto Webinário, que acontecerá no dia 17 de junho, das 14 às 17h, integra os trabalhos da Câmara Técnica do Clima da Abema e tem o apoio da GIZ. Abaixo link para acesso: bit.ly/abemawebinar

O NOVO AMBIENTE

A Constituição Federal de 1988, define o meio ambiente como bem de uso comum do povo, e dá competência comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios para proteger o meio ambiente.

SEMANA DO MEIO AMBIENTE - 2020

 Todos os anos comemoramos o Dia Mundial do Meio Ambiente, instituído em Estocolmo, em 5 de junho de 1972, onde foi realizada a primeira das Conferências das Nações Unidas que discutiu o meio ambiente e as medidas para mantê-lo ecologicamente saudável para as futuras gerações. Desde então, governos e sociedade tem debatido a conciliação do uso dos recursos naturais com o modelo de desenvolvimento humano.  

Agrotins Digital 2020!!

Anota aí na sua agenda. A Semarh está preparando uma palestra imperdível para a Agrotins 2020!! O Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Renato Jayme, fará um bate papo com o Diretor Executivo do Earth Innovation Institute, Daniel Nepstad, que também contará com a participação da Diretora de Instrumentos de Gestão Ambiental da Semarh, Marli Santos, sobre o tema "Tocantins: navegando o rumo para um agronegócio moderno e sustentável". A palestra será ao vivo pelo site oficial da Agrotins hoje, dia 29, às 17h10. Esperamos todos vocês! #AgrotinsDigital2020 #ocamponaopara #agronegocio #sustentabilidadeLink para a palestra: https://agrotins.to.gov.br/  

Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a Abema realizará o 1º Webinário da série "Estratégias dos Estados Brasileiros na Agenda do Clima" em 5 de junho próximo.

Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a Abema realizará o 1º Webinário da série "Estratégias dos Estados Brasileiros na Agenda do Clima" que tratará dos temas energias renováveis e setor produtivo, a ser realizado no dia 5 de junho, das 9h às 12h (horário de Brasília). O link para acesso: bit.ly/abemawebinar  Contamos com sua presença em nossa série de 4 webinários nos dias 5, 10, 15 e 17 de junho.

A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos que representa os órgãos estaduais de meio ambiente.

Contato

SHS Quadra 6, Conjunto A, Bloco E, Sala 513 Ed. Brasil 21, Asa Sul, Brasília-DF, CEP: 70316-100
Tel.: (61) 3045-4334 / (61) 3045-4335
abema@abema.org.br

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