Em audiência na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, o secretário Marcello Lelis apresentou o arcabouço legal construído pelo Tocantins para construir seu Programa Jurisdicional de REDD+ - Foto: Mariana Pereira Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, foi um dos painelistas que participaram da agenda promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, onde tramitam projetos de Lei ligados ao tema Os desafios e oportunidades da regulação do mercado de carbono no Brasil nortearam os debates na audiência pública realizada nesta segunda-feira, 20, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcello Lelis, foi um dos convidados para contribuir e, na ocasião, apresentou os passos para a construção do Programa Jurisdicional de REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação) do Tocantins e o atual momento do processo conduzido pelo Estado. O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, também acompanhou a audiência. A autora do requerimento que resultou na audiência, deputada federal Socorro Neri (PP/AC), destacou que as políticas de enfrentamento da crise climática precisam estar alinhadas às metas nacionais de redução de emissões e com o desenvolvimento econômico sustentável. A participação do secretário Marcello Lelis na audiência foi requerida também pelo deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO), que acompanhou a reunião de forma virtual. Em sua apresentação, o gestor da Semarh elencou vantagens do modelo Jurisdicional de REDD+, entre elas a segurança jurídica. Lelis apresentou a linha do tempo do arcabouço legal que o Governo do Tocantins construiu desde 2008, com a implementação da Política Estadual de Mudanças Climáticas (Lei Nº 1.917/08), passando pela elaboração do Plano de Prevenção e Combate aos Desmatamentos e Incêndios Florestais – PPCDIF, em 2020, além de etapas importantes como a elegibilidade, perante à Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), para acessar recursos financeiros de REDD+ na modalidade pagamento por resultados nos biomas Amazônia e Cerrado. “Recentemente criamos a lei [Nº 4.131/23] do Fundo Clima e é importante ressaltar a governança que ela estabelece. O Comitê Gestor, responsável por gerir os recursos, é formado pelo governo, sociedade civil e iniciativa privada, além de ser acompanhado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente [Coema] e pelo Fórum Estadual de Mudanças Climáticas [FEMC]. Além disso, essa lei direciona os investimentos, ou seja, tudo será aplicado de acordo com as salvaguardas de Cancun e os eixos da Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável”, explicou. O aninhamento de projetos privados no REDD+ Jurisdicional, um dos assuntos citados na audiência, também já está previsto em outra legislação do Tocantins, a Lei Nº 4.111/2023, que instituiu a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais. “O cenário ideal para os estados amazônicos como o Tocantins é constituído pela combinação de programas jurisdicionais e projetos privados. A Lei deixa claro, os projetos privados que se apresentarem à Semarh, com garantia do cumprimento das salvaguardas e utilização de metodologia compatível, serão aninhados”, disse. Em outras palavras, o desenvolvimento de um modelo jurisdicional não impede a realização de projetos privados, cujas reduções de emissões podem ser incorporadas desde que respeitados os critérios mencionados. A jornada que o Tocantins tem pela frente para a construção das salvaguardas também foi lembrada pelo gestor. “O REDD+ Jurisdicional é a forma mais eficiente, mais sólida, por ser um projeto de Estado, de garantir que os recursos cheguem aos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares”, afirmou o secretário, destacando ainda que “o agro também foi convidado para se sentar à mesa e discutir junto conosco não apenas formas de enfrentamento do desmatamento ilegal, mas também como a gente pode aumentar a produtividade em menores áreas”. Para o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, participar da audiência foi de extrema importância para ouvir e entender visões diferentes de agentes que estão inseridos no programa de REDD+ em todo o país. "Foi unânime a importância do projeto jurisdicional por todos, e a união dos atores privados e públicos: a indústria, os pequenos e grandes agricultores rurais, povos originários e quilombolas, para avançar nas políticas de combate a mudanças climáticas", contou o presidente, que trabalhou na elaboração do arranjo jurídico do Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins. Carbono jurisdicional O diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM, André Guimarães, defendeu o carbono jurisdicional como equação capaz de tornar o combate local às mudanças climáticas mais eficiente. “Nós defendemos um mercado que se submeta à lógica jurisdicional, seja ele voluntário ou regulado, e que seja contabilizado. Temos que saber o que acontece nos territórios, afinal foram os territórios que assumiram compromissos de redução no Acordo de Paris. A solução para tornar esses mercados justos, eficazes e transparentes, é a união em torno de uma contabilidade única para sabermos qual a contribuição do Brasil, afinal, o objetivo principal é mitigar as mudanças climáticas e auxiliar os países em desenvolvimento a se adaptarem aos seus efeitos”, pontuou. O trabalho intenso dos técnicos do governo federal para gerar um texto propondo uma regulamentação para o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), foi comentado pelo diretor do Departamento de Política de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Aloísio Lopes. “O sistema regulado pretende colocar para nossa política de clima um instrumento que de fato gere uma sinalização pros agentes econômicos de que é melhor investir em tecnologias menos intensivas de carbono, principalmente os grandes emissores, com isso gerar uma dinâmica positiva de investimento e inovação, e por outro lado gerar uma demanda estável por créditos de carbono”, disse. Projetos de Lei O projeto de Lei (PL 412/2022) que regulamenta o mercado de carbono no Brasil foi  aprovado no início de outubro na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal. Com a aprovação unânime e terminativa, o projeto seguiu para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado. Além deste, outro projeto de Lei (PL 2148/15), que cria incentivos para a economia de baixo carbono, também tramita na Câmara dos Deputados. A tramitação destas pautas é um dos principais motivos da realização da audiência, que faz parte de uma série de encontros que têm sido realizados pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Audiência reuniu deputados federais, atores governamentais das esferas Federal e Estadual, representantes de entidades e da iniciativa privada - Camila Mitye/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/governo-do-tocantins-participa-de-audiencia-sobre-mercado-de-carbono-na-camara-dos-deputados-em-brasilia/u3kre21bqbr

Evento teve oficina sobre plantio de mudas nativas do Cerrado - Foto: Jordana Capistrano/Governo do Tocantins Evento, que tem parceria da prefeitura municipal, também contará com o plantio de aproximadamente 1,3 mil mudas nativas do Cerrado repassadas pelo CRAD de Natividade Com o apoio do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), e realização do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Manuel Alves (CBHRMA), o município de Rio da Conceição, situado a 289 km de Palmas, região Sudeste do Tocantins, recebeu oficinas de capacitação para recuperação de áreas degradadas no centro de convenções do município. A abertura do evento, realizado na manhã dessa quinta-feira, 9, contou com a presença do presidente do CBHRMA, Mario de Sena Filho, da gerente de Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Maria Gorete Cordeiro, da secretária do Meio Ambiente do município, Eliane Pereira Lima, representando a prefeita Ednalva Oliveira, do presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Palma, Otacilio Silveira Junior, do engenheiro Evele Pimentel, da empresa Crio Energia, além de membros do comitê, estudantes e representantes dos municípios do entorno da bacia. Promovido com o apoio da Prefeitura de Rio da Conceição, o evento segue até esta sexta-feira, 10, e traz na pauta abordagem de questões fundamentais relacionadas à recuperação de áreas degradadas na bacia hidrográfica do Rio Manuel Alves. O intuito é promover a sustentabilidade, o fortalecimento do comitê e a melhoria da qualidade e quantidade da água. A gerente de Recursos Hídricos da Semarh, Maria Gorete, ao fazer uso da fala, reforçou a importância do trabalho desenvolvido pelo comitê, que vem ajudando a recuperar as nascentes do município. ”Muito bom ver a sintonia e o empenho de vários órgãos envolvidos aqui hoje em mais esta importante ação de gestão das águas”, afirmou. A programação também conta com oficinas técnicas de plantio de mudas no entorno da nascente e matas ciliares, além de palestras envolvendo a temática que estão sendo ministradas pela engenheira florestal da equipe da Diretoria de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Marla Guedes. Portal do Jalapão Considerada um dos "portais do Jalapão", Rio da Conceição faz parte do Parque Estadual das Serras Gerais e abriga nascentes e cabeceiras do Rio Manuel Alves. Segundo o presidente do CBHRMA, a ação contará com o plantio de 1,3 mil mudas de árvores nativas do Cerrado em torno de nascentes do Manuel Alves que foram produzidas no Centro de Recuperação de Áreas Degradadas (CRAD) de Natividade. “Precisamos cuidar hoje das nossas águas para garantir às gerações futuras um bem tão precioso como este”, reforçou. Sena destacou ainda a atuação dos membros dos comitês, com o apoio do Governo do Estado por meio dos CRADs, na recuperação das nascentes do município, para garantir a gestão das águas de forma eficiente. “As boas práticas na gestão das águas no município só acontecem por causa do trabalho dos comitês de bacia”, completou. Com recursos do Fundo Estadual dos Recursos Hídricos, o Governo do Tocantins instalou CRADs em Palmas, Gurupi, Araguatins e Natividade, com capacidade de 400 mil unidades/ano de mudas de espécies do Bioma Cerrado, o suficiente para recuperar 360 hectares de nascentes, áreas degradadas e Áreas de Preservação Permanente impactadas. Município Com uma população de cerca de 2 mil habitantes, o município de Rio da Conceição se destaca pelo seu potencial hídrico. A secretária municipal de Meio Ambiente, Eliane Pereira Lima, chamou atenção para a relevância da ação, que envolve a comunidade escolar por despertar a consciência ambiental e o respeito à natureza. ”Esta ação é importantíssima para o município, por envolver toda a comunidade”, afirmou. Programação Ainda dentro da programação, nesta sexta-feira, o evento conta com a palestra “Métodos de Recuperação de Áreas Degradadas” a ser ministrada pelo coordenador do CI-Lago, biólogo Eduardo Pelaez Risuenho, a partir das 8h30.  Paralelamente, ocorre palestra na escola municipal professor Aurelino Rodrigues de Araújo, com Thauna Tannus, da Crio Energia, com o tema “Um futuro Sustentável em Nossas Mãos”, e ainda “Água e Meio Ambiente”, com Silvana Guedes, também do CI-Lago. Na programação da tarde, consta ainda Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Manuel Alves. Bacia A Bacia Hidrográfica do Rio Manuel Alves da Natividade localiza-se na região Sudeste do Estado e é composta pelos municípios de Almas, Chapada da Natividade, Conceição do Tocantins, Dianópolis, Natividade, Pindorama do Tocantins, Porto Alegre do Tocantins, Rio da Conceição, Santa Rosa do Tocantins, São Valério da Natividade e Taipas do Tocantins. Presidente do Comitê de Bacia, Mario de Sena, destacou a atuação dos membros do comitês na gestão das águas do município - Jordana Capistrano/Governo do Tocantins   Evento realizado no Centro de Convenções da cidade reuniu membros dos comitês e estudantes da rede municipal - Jordana Capistrano/Governo do Tocantins   Oficina de capacitação de plantio de mudas nativas do Cerrado contou com a participação de estudantes do município - Jordana Capistrano/Governo do Tocantins   A engenheira florestal da Semarh Marla Guedes ministrou oficina sobre recuperação de áreas degradadas - Jordana Capistrano/Governo do Tocantins   Alunos aprenderam técnicas de plantio durante oficina realizada na margem do Rio Manuel Alves - Fábia Lázaro/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/com-apoio-do-governo-do-tocantins-rio-da-conceicao-recebe-capacitacao-promovida-pelo-comite-da-bacia-hidrografica-do-rio-manuel-alves/5uvfq7l3ad14

Acompanhada de equipe técnica da Semarh, a secretária executiva Mônica Avelino participou debateu temas ligados à política ambiental do Estado com representantes do governo federal - Foto: Marcel de Paula/Governo do Tocantins Liderados pela secretária executiva da Semarh, Mônica Avelino, técnicos da Semarh visitaram estandes de instituições federativas captando informações sobre programas e parcerias para iniciativas sustentáveis A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) participou, por meio da secretária executiva Mônica Avelino, da abertura da quarta edição da Caravana Federativa no Tocantins, no Colégio Militar Senador Antônio Luiz Maya, em Palmas. A ação tem o objetivo de levar atendimento, informação e cooperação entre os entes federados, através da participação ativa dos Ministérios e demais órgãos federais em um esforço conjunto para democratizar o acesso aos programas e serviços essenciais. A abertura do evento contou com a presença do governador Wanderlei Barbosa, autoridades representantes do Governo Federal e dos ministérios, das bancadas parlamentares federal e estadual, secretários estaduais e das prefeituras municipais, além da população. Considerando que objetivo do encontro é encontrar soluções para resolver demandas do Estado, o governador Wanderlei Barbosa, amplamente aplaudido na cerimônia de abertura, solicitou esforço do Governo Federal e dos ministérios para resolver questões relacionadas à construção de pontes e ligações de estradas para que o Estado possa alavancar o desenvolvimento econômico, do agronegócio, da interligação do asfalto dos municípios e integração social com as comunidades indígenas. E das autoridades estaduais e municipais, cobrou empenho de todos nos procedimentos necessários, para que as soluções possam ser alcançadas. Representando o secretário da Semarh, Marcello Lelis, a secretária executiva Mônica Avelino, acompanhada de equipe composta de integrantes de todos os setores da Pasta, prestigiou a cerimônia e realizou visita aos estandes das instituições federativas. A secretária executiva afirmou que os servidores do órgão serão capacitados, com as informações oferecidas pelos ministérios, para fazer a conexão de convênios e de disposição de verbas que possam ser acessadas diretamente através desses órgãos federais ou de instituições bancárias como a Caixa e o Banco do Brasil, para somar recursos aos programas existentes que o secretário Marcello Lelis considera que podem ser ampliados no planejamento para o próximo ano. Mônica Avelino destacou que “o Governo Federal veio para explanar a maneira que vai trabalhar em seus diferentes ministérios e nós temos o objetivo de assimilar as informações que são importantes à competência da Pasta ambiental no Estado, uma vez que todos os processos relacionados ao meio ambiente tem relação com pautas de outros ministérios. O sucesso das ações ambientais no Estado depende da parceria com outros ministérios, tanto nas ações como nas normativas, para funcionar bem, como já fazemos aqui, com a Secretaria da Fazenda”. Mesmo com os avanços da gestão ambiental no Tocantins, Mônica Avelino acrescentou que “o Estado tem instrumentos bem estabelecidos e programas como o de Redução de Emissões de gases efeito estufa por Desmatamento e Degradação (REDD+), de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), mas ainda temos demandas, como o Plano de Contingência e programas que precisam de incentivos, portanto alguns aspectos serão revistos a partir dessas visitas”. Ministros Em mensagem de vídeo, o ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, saudou os participantes transmitindo os cumprimentos do presidente Lula e assegurando estar a caminho para se juntar a todos de forma presencial no evento. Alexandre Padilha recomendou ainda, que todos aproveitem ao máximo a oportunidade do encontro direto com os ministérios, para buscar informações sobre os respectivos programas, tirar dúvidas, firmar parcerias e apoio logístico, para que os benefícios possam chegar mais rápido aos municípios. O secretário Especial de Assuntos Federativos, André Ceciliano, elogiou a apresentação do cantor Genésio Tocantins ao falar da sua apreciação pela música regional, e enfatizou a presença constante do governador Wanderlei Barbosa, além do secretariado, prefeitos municipais e da bancada parlamentar do Estado na agenda do Governo Federal. André Ceciliano destacou ainda o lançamento de programas como o Mãos-a-obra para correção e retomada de obras paralisadas nos últimos anos, pontuando como exemplo as do programa Minha Casa Minha Vida. Durante o evento, os participantes têm acesso direto aos Ministérios e autarquias que oferecem atendimento personalizado, com oportunidade de esclarecimento de dúvidas, busca de apoio e identificação de maneiras de melhorar os serviços oferecidos em suas respectivas comunidades. Evento reuniu representantes do Governo Federal, Estadual e dos municípios - Marcel de Paula/Governo do Tocantins   Na ocasião, a secretária executiva Mônica Avelino representou o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis - Marcel de Paula/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/secretaria-estadual-do-meio-ambiente-e-recursos-hidricos-marca-presenca-na-abertura-da-caravana-federativa-no-tocantins/72rpe6jmm361

O secretário Marcello Lelis ressaltou que o governador Wanderlei Barbosa determinou aos órgãos do Estado que ofereçam aos municípios total apoio para zerar os lixões - Foto: Jordana Capistrano/Governo do Tocantins Projeto, que conta ainda com parceria da iniciativa privada, deve contemplar pelo menos sete municípios da região, encerrando lixões A gestão integrada dos resíduos sólidos com o fim dos lixões no estado é uma das políticas ambientais priorizadas pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). Com o objetivo de iniciar o desenho de um projeto piloto de aterro sanitário para atender pelo menos sete municípios da região Sudeste do estado, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, se reuniu nesta segunda-feira, 06, em Almas, com prefeitos e secretários de Meio Ambiente dos municípios que integram o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Vale do Rio Manuel Alves – CIDS Vale do Rio Manuel Alves. O projeto deve atender a demanda atual de destinação de mais de 19 mil toneladas de resíduos sólidos gerados por cerca de 36 mil habitantes que vivem nos municípios de Almas, Dianópolis, Novo Jardim, Porto Alegre, Taipas do Tocantins, Chapada da Natividade e Rio da Conceição. O secretário Marcello Lelis chamou atenção para a importância da região, como um dos pólos de ecoturismo mais importantes do Tocantins, e confessou alegria de ver que há um grande interesse dos prefeitos na implementação do aterro. “A gestão de resíduos sólidos foi um tema recorrente em todas as audiências do PPA realizadas recentemente, então é uma prioridade para o governador que os órgãos do Estado ofereçam aos municípios total apoio para zerar os lixões. Essa é uma oportunidade de mudar essa realidade, nós temos a vontade política, tempos um consórcio muito organizado e ainda contamos com a parceria da iniciativa privada, por meio da Aura Minerals, que está conosco no projeto”, ressaltou o gestor, completando ainda que a ideia é replicar o projeto em outras regiões do estado conforme seus resultados. Devido ao alto custo de implementação e operacionalização, a construção de um aterro sanitário é inviável para um único município pequeno sozinho, como explicou o presidente do CIDS Manuel Alves, prefeito de Porto Alegre do Tocantins, Rennan Cerqueira. “Para mudar essa realidade é preciso primeiramente de vontade e isso ficou claro nessa reunião que temos. O pontapé inicial foi dado e agora é trabalhar para tirar do papel e trazer mais municípios”, ressaltou, lembrando que a documentação da área onde deve ser instalado o aterro já está quase pronta. Segundo o representante do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o auditor Ikaro Peres Cunha, que participou da reunião, apenas 22 municípios informaram destinar seus resíduos para aterros sanitários e acabam perdendo recursos por isso. “O Tocantins é o Estado brasileiro que mais destina recursos para as políticas ambientais municipais por meio do ICMS-Ecológico, são R$ 150 milhões distribuídos por ano direcionados para ações que incluem a disposição final dos resíduos em aterros”, afirmou. Além da disposição ambientalmente correta, o aterro sanitário também é uma importante ferramenta para a saúde pública, já que o lixão a céu aberto é um vetor constante de doenças, e a manutenção da qualidade de vida da população, pelo potencial de geração de emprego e renda, como destacou a representante do Ministério Público Estadual (MPE), Bruna de Almeida, presente na reunião. “Nós realizamos visitas aos municípios realizando estudos de gravimetria e oficinas de elaboração ou revisão dos planos municipais de Resíduos Sólidos. Tudo para ajudá-los no enfrentamento deste que é um problema antigo, mas olha quantas mãos unidas aqui, dispostas a mudar essa realidade”, disse. O gerente de Saúde, Segurança, Meio Ambiente e Comunidade da Aura Minerals, Luciano Gomes, manifestou a intenção da mineradora de entrar como parceira financiando os custos da elaboração do projeto e do processo de licenciamento. “Faz parte da nossa atuação deixar algum tipo de legado ambiental e social onde operamos, por isso temos total interesse em atuar junto do Estado e do consórcio na consolidação desse projeto”, pontuou. O papel da Semarh no processo, de acordo com a diretora de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Pasta, Ellen Amaral, vai ao encontro das competências da diretoria, que incluem planejar e orientar a formulação e a implementação de políticas ambientais nos municípios. “A Semarh oferece apoio técnico aos municípios, que é a quem compete a gestão dos resíduos sólidos. A destinação final é um grande desafio para as prefeituras e a atuação consorciada para a construção e operacionalização dos aterros sanitários é algo incentivado pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos, elaborado pela Semarh”, destacou. Encaminhamentos Uma nova reunião deve acontecer ainda este mês para alinhar detalhes técnicos com a empresa contratada pela Aura para elaboração do projeto, técnicos da Semarh e representantes dos municípios, especialmente para definir questões como o porte do aterro, que deve prever sua expansão no futuro. Segundo a empresa, a previsão é que o projeto esteja finalizado até fevereiro de 2024. Com a documentação da área, o projeto e o licenciamento, o consórcio pode acessar recursos via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para financiamento da implementação do aterro sanitário. Ao mesmo tempo, novas adesões de municípios da região serão realizadas. Presenças Além dos já citados acima, estiveram presentes na reunião os prefeitos de Almas, Wagner Nepomuceno Carvalho, de Taipas do Tocantins, Sílvio Romerio Cardoso Ribeiro Araújo, de Chapada da Natividade, Elio Dionízio de Santana; os secretários de Meio Ambiente de Almas, brenda Vendella, de Taipas do Tocantins, Sebastião Azevedo, de Porto Alegre do Tocantins, Diane Rodrigues, de Novo Jardim, Edmilson Pereira da Costa, que representou o prefeito José Vieira Neves, de Dianópolis, Magno Glebson Moura Romão, em nome do prefeito José Salomão Aires, a gestora ambiental de Rio da Conceição, Eliane Pereira Lima, que representou a prefeita Edinalva Oliveira, e a diretora de Meio Ambiente de Chapada de Natividade, Vanessa Almeida. Participaram ainda o vice-presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), José Aníbal, o representante da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Mario Veloso, e, da equipe da Aura Minerals, a coordenadora de Sustentabilidade, Luciana Guimarães, a analista de Comunidades, Raquel Macedo, e a engenheira ambiental Tainan Moreira. Reunião contou com a presença de prefeitos do CIDS Manuel Alves, do Governo do Tocantins e da mineradora Aura Minerals - Jordana Capistrano/Governo do Tocantins   Com atuação consorciada, sete prefeitos da região Sudeste buscam a implementação do aterro sanitário por meio do projeto piloto - Jordana Capistrano/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/governo-do-tocantins-inicia-desenho-de-projeto-piloto-de-construcao-de-aterro-sanitario-na-regiao-sudeste-em-parceria-com-consorcio-intermunicipal/3w0uf57e2h77

Fica proibido durante este período a pesca em todas as suas modalidades, nos rios, lagos ou qualquer outro curso hídrico existente no Tocantins, bem como campeonatos ou torneios de pesca - Foto: Divulgação Junto com o início da Piracema, o Governo do Estado, por meio do Naturatins e da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), disponibilizará também o aplicativo “EuPescador” Para favorecer a sustentabilidade do estoque pesqueiro, impedir a pesca predatória no período em que os peixes sobem as correntezas para desova e, dessa forma, assegurar o ciclo da vida continue funcionando, o Governo do Tocantins publicou a portaria que institui o período da piracema em todo Estado do Tocantins. A Portaria nº 155/2023 foi divulgada no Diário Oficial desta terça-feira, 31 de outubro. A piracema ou defeso, quando a pesca fica proibida em todos os cursos d’água no Estado do Tocantins, vai de 1º de novembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2024. Junto com o início da Piracema, o Governo do Tocantins, por meio do Naturatins e da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), disponibiliza o aplicativo “EuPescador”. A ferramenta permite ao cidadão participar do monitoramento pesqueiro realizado pelo Naturatins no estado do Tocantins. Sobre a Portaria da Piracema Na Portaria da Piracema 2023/2024, fica proibida durante o período a pesca em todas as suas modalidades, nos rios, lagos ou qualquer outro curso hídrico existente no Tocantins, bem como campeonatos ou torneios de pesca. A Portaria permite durante a piracema a pesca amadora esportiva, na modalidade "pesque e solte", com a utilização de anzol sem fisga, desde que o praticante porte carteira de pesca amadora emitida por órgão competente. Permite também a pesca de subsistência, aquela que é praticada por pescador artesanal ou população ribeirinha, com finalidade de consumo doméstico ou escambo sem fins lucrativos, desembarcado ou em barco a remo, utilizando exclusivamente apetrechos do tipo caniço simples, linha de mão e anzol, sendo vedada a comercialização e o transporte do pescado. O transporte, comercialização, beneficiamento e industrialização de espécimes provenientes da pesca também ficam proibidos durante a piracema, sendo permitidas estas atividades apenas quando as espécies são provenientes de pisciculturas devidamente licenciadas pelos órgãos ambientais. O período de piracema leva em consideração o fato da pesca exercida nos cardumes dos rios e lagos interiores, nos períodos em que ocorrem os fenômenos migratórios para desova, interferirem negativamente no equilíbrio biológico e na formação de novos estoques. O Naturatins tem prerrogativa para prorrogar o período da piracema se verificar, por quaisquer motivos, que o fenômeno migratório ligado ao período de desova e de reprodução das espécies foi alterado no âmbito dos rios, lagos ou qualquer outro curso hídrico existente no Tocantins. O desrespeito ao período da piracema está sujeito a punições previstas em lei, com detenção que pode chegar a três anos e multa de até R$ 100 mil. Denúncia O Naturatins disponibiliza o canal Linha Verde para denúncia de crime ambiental, com atendimento de segunda a sexta-feira, durante expediente do serviço público estadual do Tocantins, por meio do telefone Linha Verde 0800 063 11 55, de mensagem pelo Verde Zap (63) 99106-7787, e via internet, no Portal de Serviços do site do Instituto (www.naturatins.to.gov.br). Mais sobre o “Eu Pescador” Por meio do aplicativo “EuPescador”,  os usuários poderão aprender mais sobre as espécies de peixes que habitam as águas dos nossos rios, além de registrarem suas capturas, manterem um acervo pessoal com seus registros e disponibilizarem informações sobre seus registros para os órgãos responsáveis pela preservação dos estoques pesqueiros. Essas informações serão fundamentais para ajudar o Naturatins na elaboração e atualização das portarias que regram sobre as espécies de peixes, localidades, períodos e tamanhos permitidos ou proibidos para a pesca. Para acessar os serviços do “app”, o usuário precisa, inicialmente, criar uma conta no aplicativo.  A plataforma foi desenvolvida para que de uma forma intuitiva o usuário entenda o funcionamento e esteja apto a fazer uso da biblioteca de peixes que contém diversas informações sobre as espécies com ocorrência nos rios Tocantins e Araguaia, além de realizar seus registros e enviá-los para o Naturatins. O aplicativo foi desenvolvido no âmbito do projeto Pró-Espécies: Todos Contra a Extinção, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e que conta com 13 Planos de Ação para a conservação de espécies ameaçadas de extinção. O Naturatins coordena os Planos de Ação dos Territórios Cerrado Tocantins e Meio Norte. O processo de desenvolvimento do aplicativo contou com a equipe técnica do Naturatins, do WWF-Brasil, o professor Dr. Hilmer Neri da Universidade de Brasília e alunos do curso de Engenharia de Software e não implicou em custos para o Naturatins. Balanço da Piracema passada Na Piracema, a Diretoria de Proteção e Qualidade Ambiental do Naturatins intensifica as ações de fiscalização. No defeso anterior, foram realizadas 138 ações fiscalizatórias que resultaram no recolhimento de mais de 65 mil metros de redes, 10 tarrafas, 12 varas de pesca, 10 carretilhas, 32 iscas artificiais e 107 espinheis/boias/pindas. Ainda foram apreendidos cerca de 150 quilos de pescado, uma embarcação, sete armas de fogo de calibres diversos, 19 munições e nove animais silvestres. No período, mais de 2,7 mil pessoas foram abordadas, bem como 628 veículos e 67 embarcações. De autos de infração, 11, que somaram R$ 19 mil. Foram lavrados ainda 11 termos de apreensão e 47 termos de recolhimento. Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/para-assegurar-o-ciclo-da-vida-dos-peixes-governo-do-tocantins-publica-a-portaria-da-piracema-nesta-terca-feira-31/2n8l2w9131fy

Gerente de Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Gorete Cordeiro, no Seminário Nacional Revitalização de Recursos Hídricos, em Brasília - Foto: Foto Divulgação Além do seminário, o evento conta também com o Workshop de apresentação da metodologia de priorização de áreas para recuperação ambiental O Governo do Tocantins participa, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), do Seminário Nacional Revitalização de Recursos Hídricos: O Papel dos Comitês Criados pela Lei nº 14.182/2021 (Desestatização da Eletrobrás), que acontece nesta quarta-feira, 1º, em Brasília. Além da atuação desses Comitês, serão tratadas a forma de gestão dos recursos destinados aos programas de revitalização de recursos hídricos, da seleção dos projetos a serem implementados e de monitoramento da execução física e financeira. Respondendo pela Diretoria de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos da Semarh, Graciela Ribeiro, afirmou que, “o encontro busca estabelecer um espaço para o debate sobre os novos modos de olhar a água sob a ótica da sustentabilidade, possibilitando condições para a proposição de soluções alternativas e integradas, considerando a bacia hidrográfica como unidade territorial para o planejamento e gestão de ações de revitalização dos recursos hídricos”. A gerente de Gestão de Recursos Hídricos, Gorete Cordeiro, ressaltou que, “o evento trata de pautas que fortalecem o trabalho que estamos fazendo. Considerando o que está sendo apresentado, vemos que o Tocantins está no caminho certo e que está a frente de outros estados. Nós temos quatro CRAD [Centro de Recuperação de Áreas Degradadas] já produzindo mudas, temos a coleta de sementes realizadas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas e todo o trabalho realizado pelos membros, além do apoio dos parceiros em várias iniciativas. Hoje teremos ainda, um momento de troca de experiência, oportunidade que poderemos mostrar nossa experiência”. A expectativa é que o Seminário possa integrar e mobilizar parceiros estratégicos, além de identificar experiências exitosas e receber contribuições para o planejamento das atividades dos comitês. Durante o evento, também ocorre um Workshop, coordenado pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), para apresentação da metodologia de priorização de áreas para recuperação ambiental nas cabeceiras selecionadas das bacias dos rios Grande, Paranaíba, São Francisco e Parnaíba. Participam do evento os dirigentes, representantes e técnicos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e suas vinculadas, instituições públicas estaduais e federais; comitês de bacias hidrográficas; organizações da sociedade civil; universidades e demais instituições relacionadas com o tema. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica exerce a presidência e a Secretaria Executiva dos dois comitês, ou seja, do comitê das Bacias Hidrográficas dos rios São Francisco e Parnaíba e o comitê das áreas de influência dos reservatórios de Furnas. Além do seminário, o Tocantins também acompanha o Workshop de apresentação da metodologia de priorização de áreas para recuperação ambiental - Foto Divulgação   O evento reúne representantes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, instituições estaduais e federais, comitês de bacias hidrográficas, sociedade civil e universidades - Foto Divulgação   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/tocantins-participa-do-seminario-nacional-revitalizacao-de-recursos-hidricos-com-foco-no-papel-dos-comites/6qrqryro0vll

Ao final, os servidores com mais de cinco anos de casa receberam um certificado pelo reconhecimento pelos anos de dedicação - Foto: Marcel de Paula/Governo do Tocantins 1º Workshop de Governança e Integridade apresentou programa, alinhado às orientações da Controladoria-Geral, recebeu ex-gestores da Semarh e homenageou servidores mais antigos da Pasta A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) promoveu, na manhã desta segunda-feira, 30, o 1º Workshop de Governança e Integridade da Semarh no auditório do Hotel Girassol Plaza. Na ocasião foram apresentados o programa de Governança, Integridade e Gestão de Risco, sendo a Semarh a primeira Pasta do Executivo Estadual a realizar a apresentação; e os produtos desenvolvidos pelo Comitê Interno de Governança Pública (CIGP). O evento teve o objetivo também de promover a discussão sobre o conjunto de práticas que visam aprimorar o serviço executado pelos servidores da Pasta, possibilitando a entrega de resultados esperados pela população de forma adequada e eficiente. Com a presença de todos os colaboradores, incluindo corpo diretivo e técnico, a abertura do evento contou com a presença do secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica, secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, José Humberto Muniz, e dos ex-gestores da pasta: Miyuki Hyashida (secretária da Pesca e Aquicultura), Leonardo Cintra, Meire Carreira  (presidente da Fundação  Municipal do Meio Ambiente de Palmas) e Renato Jayme (presidente do Instituto Natureza do Tocantins - Naturatins). Ao fazer a fala de abertura, o secretário Marcello Lelis destacou o trabalho desenvolvido pela equipe da Semarh, que tem a responsabilidade de elaborar a política ambiental do Tocantins, um estado com uma importância vital para todo ecossistema do Brasil e, consequentemente, do planeta. “Pensando na relevância deste trabalho e como forma de honrar esse compromisso, a Semarh instituiu hoje o seu Programa de Governança, Integridade e Gestão de Risco estabelecendo as diretrizes de sua cultura interna e práticas de governança alinhadas com as orientações da Controladoria-Geral do Estado e com a legislação estadual”, afirmou. O Programa de Governança, Integridade e Gestão de Risco da Semarh consiste no conjunto de medidas institucionais voltadas para a prevenção e remediação de práticas de irregularidades e desvios éticos e de conduta, colaborando para o dinamismo e modernidade da gestão. Segundo o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, a Semarh foi o primeiro órgão do Executivo Estadual a lançar o Programa de Governança com todos os produtos entregues em nível de excelência. “Isso gera muito conforto e traz tranquilidade à gestão estadual, neste sentido, podemos resumir este programa em três ações: ter metas, monitorar as metas e avaliar o resultado”, pontuou. O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica, afirmou que a governança e as práticas de compliance que incluem agir em conformidade com as leis, padrões éticos e regulamentos internos fazem parte da política de gestão do governador Wanderlei Barbosa. “Tem algumas situações que a gente não consegue mais ficar distante, uma é a tecnologia e a outra são as práticas de compliance e a Secad é parceira da governança, um dos princípios da Administração Pública”, afirmou. Falando em nome de todos os ex-secretários do Meio Ambiente e Recursos Hídricos presentes, Miyuki Hyashida relembrou os desafios enfrentados na condução da pasta por mais de dois anos, reconhecendo o papel de cada servidor nos resultados alcançados pela área ambiental do Tocantins, estendendo os elogios também ao atual gestor Marcello Lelis.  “Nesta pasta temos uma equipe que faz, que acontece e que traz resultados e que nos orgulham muito”, acrescentou. O evento contou ainda com a apresentação “O Papel e as Competências da ASCOM”, pela chefe da Assessoria de Comunicação da Semarh, Camila Mitye, que compartilhou resultados e desafios enfrentados no trabalho estratégico para o fortalecimento da imagem da secretaria. Produtos Além de elaborar o histórico institucional da Semarh e fazer a revisão do Regimento Interno, da Carta dos Serviços ao Usuário e do Mapa Estratégico, o Comitê Interno de Governança Pública elaborou os seguintes manuais: Manual de Regulamentação de Processos Administrativos, Regulamentação de Uso da Frota, Regulamentação de Solicitação de  Diárias e Regulamentação de Serviços Contínuos. Além disso, foram apresentados o planejamento para a realização de oficinas e reuniões institucionais para capacitação contínua dos servidores da Pasta. Presidido pelo secretário Marcello Lelis, o Comitê é composto pelos servidores: Gylk Vieira da Costa, Thiago Oliveira Bandeira, Fernanda Maria Silva, Erick Douglas Lopes Dourado, Carolina Brito Macedo e Camila Mitye. Homenagem Ao final do Workshop, os servidores com mais de cinco anos de serviços prestados à Semarh foram homenageados com a entrega de um certificado de reconhecimento pelos anos de dedicação. Com mais de 20 anos de atuação, o diretor de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos, Aldo Azevedo, que é servidor de carreira do Estado, disse que nunca tinha recebido uma homenagem como esta e elogiou a iniciativa. “Esse tipo de reconhecimento é importante tanto para o servidor que está iniciando, como para quem está há 20 anos atuando”,  destacou. O secretário Marcello Lelis destacou o trabalho desenvolvido pela equipe da Semarh, que tem a responsabilidade de elaborar a política ambiental do Tocantins - Marcel de Paula/Governo do Tocantins Foto: Marcel de Paula/Governo do Tocantins   O secretário da Administração, Paulo César Benfica, afirmou que a governança e as práticas de compliance exigem atuação em conformidade com as leis - Marcel de Paula/Governo do Tocantins   Falando em nome de todos os ex-secretários do Meio Ambiente e Recursos Hídricos presentes, a secretária da Pesca e Aquicultura, Miyuki Hyashida, elogiou a capacidade técnica da equipe da Semarh - Marcel de Paula/Governo do Tocantins   A secretária executiva da Semarh, Mônica Avelino, ressaltou a competência dos servidores da Semarh - Marcel de Paula/Governo do Tocantins   Fernanda Maria Silva, técnica da Diretoria de Inteligência Ambiental, Clima e Florestas, apresentou a Carta de Serviços ao Usuário da Semarh - Marcel de Paula/Governo do Tocantins   Coordenador dos trabalhos do Comitê Interno de Governança Pùblica, o gerente de Planejamento de Resíduos Sólidos da Semarh, Thiago Bandeira, apresentou o Programa de Governança, Integridade e Gestão de Risco - Marcel de Paula/Governo do Tocantins   O Manual de Solicitação de Diárias foi apresentado pela servidora Carolina Brito Macedo, responsável pela TI na Pasta - Marcel de Paula/Governo do Tocantins   Erick Douglas, da Diretoria de Administração e Finanças, explanou sobre os Serviços Contínuos - Marcel de Paula/Governo do Tocantins   Ao final, os servidores com mais de cinco anos de casa receberam um certificado pelo reconhecimento pelos anos de dedicação - Marcel de Paula/Governo do Tocantins   Responsável pelo Controle Interno da Semarh, a servidora Gylk Vieira falou sobre o manual de Processos Administrativos - Marcel de Paula/Governo do Tocantins   Segundo o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, a Semarh foi o primeiro órgão do Executivo Estadual a lançar o Programa de Governança - Marcel de Paula/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/primeira-secretaria-estadual-a-apresentar-programa-de-governanca-e-integridade-meio-ambiente-e-recursos-hidricos-realiza-workshop-com-servidores/3c5b202ti5dr

Resultado da coleta de sementes pode ser verificado no Viveiro do Parque Estadual do Lajeado, onde há dezenas de mudas de árvores nativas do Cerrado - Foto: Washington Luiz/Naturatins Foram oito horas de intensas atividades, entre aulas teóricas e práticas na área do Parque Estadual do Lajeado (PEL); Capacitação foi ministrada pelo Instituto Perene em parceria com o Naturatins Voltados às ações destinadas ao Manejo Integrado do Fogo (MIF), os homens e mulheres que compõem a Brigada Florestal Gavião Fumaça do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) adquiriram conhecimentos técnicos para coleta, beneficiamento e armazenamento de sementes de espécies nativas do Cerrado Tocantinense. Brigadistas e servidores das Unidades de Conservação existentes no Tocantins, entre Parques e Áreas de Proteção Ambiental (APA’s), participaram durante toda a quinta-feira, 26, do Curso Sobre Coleta e Implantação de Bancos de Sementes de Espécies Nativas do Bioma Cerrado. Com um olhar no futuro, a iniciativa busca ampliar os conhecimentos dos brigadistas ao mesmo tempo em que fortalece a cadeia de restauração da vegetação nativa do Tocantins. Foram oito horas de intensas atividades, entre aulas teóricas e práticas na área do Parque Estadual do Lajeado (PEL). Em meio a vegetação e com milhares de sementes das espécies nativas do Cerrado, além de equipamentos e insumos, os participantes ficaram atentos aos conteúdos repassados pela equipe do Instituto Perene. Parceiro do Naturatins, o Instituto Perene mantém um Acordo de Cooperação Técnica em que realiza a produção de mudas no Viveiro localizado dentro da área do PEL, que serão utilizadas para implantação de Quintais Agroflorestais além de recompor áreas degradas dentro dessa unidade de conservação. Gerente de Florestas do Instituto Perene, o engenheiro florestal Ricardo Flores Aidar antecipou, inclusive, que brevemente será celebrado um outro acordo para estender a parceria do Perene para as demais Unidades de Conservação no Estado. Conforme Ricardo, ao incentivar o público que atua nas Unidades de Conservação a coletar, beneficiar e produzir mudas, o resultado será a recuperação de áreas degradadas e a ampliação do leque de oportunidades, como criar empregos no setor florestal e gerar produtos da biodiversidade. APA’s e Parques Ministrado pelo Instituto Perene (Programa Renascer Matopiba) e Naturatins, por meio da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas e da Gerência de Suporte ao Desenvolvimento Socioeconômico, o curso despertou o interesse de brigadistas e servidores dos Parques Estadual do Lajeado e Jalapão e das Áreas de Proteção Ambiental (APA’s) das Nascentes de Araguaína, Lago de Palmas, Serra do Lajeado e Jalapão. Em comum a todos, o anseio por aprender mais sobre os processos de coleta, as características das sementes, o manejo, a conservação e o despertar da dormência de cada uma delas para germinarem, virarem mudas e futuramente ocuparem áreas hoje degradadas. Anfitrião do PEL, o supervisor Lyon Cardoso ressalta que o curso é um incentivo e que contribuirá, sobremaneira, para a sobrevivência das espécies no futuro. Abel Andrade, supervisor da APA Lago de Palmas, por sua vez, destacou que o curso enriquece o trabalho dos brigadistas, que, além de atuarem no MIF, acrescentam conhecimentos sobre a coleta, manejo e produção de mudas. Do Parque Estadual do Jalapão, a brigadista Ozita Pereira Mota, estava encantada com os novos conhecimentos. Acostumada com as veredas e campos de capim-dourado, ela disse que o aprendizado do curso vai acrescentar e muito ao trabalho desenvolvido lá no Parque. “Vou passar a olhar a vegetação de lá com outros olhos, prestar atenção nas sementes e coletá-las”. Supervisora da APA das Nascentes de Araguaína, Ayranan Suzuki, ressaltou que a equipe da unidade de conservação supervisionada por ela é uma das mais novas e que o curso vem ao encontro das necessidades, uma vez que a APA está localizada em área urbana e com áreas em processo de degradação. “Os conhecimentos de hoje vão nos instruir no trabalho de recuperação da APA. Certificados Ao final do curso, os participantes receberam um kit de coleta de sementes, englobando podão, sombrite e sacos para coleta e Certificado de Participação. Conteúdo teórico do curso: tipos de vegetação do bioma Cerrado no estado do Tocantins e suas espécies associadas; características de dispersão das espécies de árvores, arbustos e ervas do bioma Cerrado; métodos de coleta de sementes e propágulos vegetativos; e métodos de restauração de áreas degradadas. Conteúdo prático do curso: coleta de sementes; beneficiamento de sementes; e armazenamento de sementes. Curso começou pela parte teórica ministrada pela equipe do Instituto Perene - Washington Luiz/Naturatins   Nesta demonstração de coleta de sementes, usa-se o sombrite - Washington Luiz/Naturatins   Depois da coleta com a técnica do sombrite, participantes observam as sementes - Washington Luiz/Naturatins   Demonstração da separação de sementes por meio do peneiramento - Washington Luiz/Naturatins   Equipe do Instituto Perene demonstra como extrair a semente por meio do triturador - Washington Luiz/Naturatins   Participantes conheceram diversas sementes de espécies nativas do Cerrado - Washington Luiz/Naturatins   Atentos, observaram também algumas técnicas de plantio de mudas - Washington Luiz/Naturatins   Em comum, o anseio por aprender mais sobre os processos de coleta, as características das sementes, o manejo, a conservação e o despertar da dormência de cada uma delas para germinarem, virarem mudas - Washington Luiz/Naturatins   Ao final do curso, os participantes receberam um kit de coleta de sementes, englobando podão, sombrite e sacos para coleta e Certificado de Participação - Divulgação/Naturatins   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/com-olhar-no-futuro-brigadistas-do-naturatins-participam-de-curso-sobre-coleta-de-sementes-nativas-do-cerrado/6bal2gmp50iu

Foto: IMA/AL Com esse reconhecimento, IMA reforça a importância da criação das RPPNs A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Mato da Onça, formalizada em 2014 e decretada em 2015 pela portaria nº 48 do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), será a única Unidade de Conservação (UC) a representar o Brasil no 6º Fórum Sobre a Paz em Paris. No evento, que acontecerá entre os dias 10 e 11 de novembro, serão apresentadas as iniciativas de proteção ao bioma Caatinga. O Fórum Sobre a Paz de Paris é um evento anual, e a iniciativa abre discussões entre lideranças, organizações e sociedade civil, a nível global, para fomentar pautas que versam sobre paz, desenvolvimento, cooperação internacional e segurança. Além disso, são propostas soluções para combater impasses internacionais, a exemplo das mudanças climáticas e da desigualdade. Foto: IMA/AL De modo a contribuir com os debates, a RPPN Mato da Onça, localizada no município de Pão de Açúcar, foi escolhida pelo Fórum após uma rigorosa seleção entre centenas de outras iniciativas em todo o mundo. Carlos Eduardo Ribeiro, responsável pela reserva e representante da ONG Canoa de Tolda, relata que a RPPN ganhou destaque durante a triagem justamente por ela estar situada na Caatinga, um bioma que geralmente não recebe tanta atenção. “A Reserva, além de atuar na conservação da biodiversidade, é uma geradora de outras iniciativas regionais com cooperações internacionais. Também produzimos tecnologia alternativa voltada à questão socioambiental”, diz Ribeiro. Segundo o proprietário, essa é a primeira vez que uma Unidade de Conservação é escolhida em um fórum global, o que serve de oportunidade para destacar a criação dessas áreas e a importância que elas possuem para a conservação da fauna e da flora. Para Alex Nazário, geógrafo e gerente de Unidades de Conservação do IMA, a Reserva Mato da Onça é um modelo de como utilizar o bioma Caatinga de forma consciente, preservando e visando soluções para os problemas ambientais existentes e que estão surgindo, a exemplo dos acarretados pelas mudanças climáticas. Foto: IMA/AL “Ficamos muito contentes com esse reconhecimento e esperamos que o responsável pela RPPN Mato da Onça possa demonstrar a importância do que vem sendo essa grande ação socioambiental que é desenvolvida na região. Inclusive, essa reserva é apenas uma das ações que a ONG Canoa de Tolda fomenta. Existem diversas outras atividades que eles fazem na Região do Baixo São Francisco, como o monitoramento da vazão do Rio e da fauna local”, comenta. Até o momento, a RPPN Mato da Onça é a única situada às margens do Rio São Francisco, e é uma das sete Unidades de Conservação existentes no sertão alagoano. O local também conta com um viveiro de espécies de plantas nativas que tanto contribui para o Programa quanto auxilia economicamente na manutenção da Reserva, visto que algumas mudas são também para a comercialização. Foto: IMA/AL Criação de uma RPPN Uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma Unidade de Conservação de caráter perpétuo e privado. Ela pode ser criada a partir do interesse de um proprietário, que pode ser particular, empresa ou organização não governamental, que possua uma área com importância ambiental. Para dar entrada na criação, em Alagoas, basta contatar o setor de Unidades de Conservação do IMA pelo site https://www2.ima.al.gov.br/como-criar-minha-reserva-particular-rppn/ ou pelo e-mail do setor: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak7c502c34ed4d5d43fb802716abb2b98d').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy7c502c34ed4d5d43fb802716abb2b98d = 'geruc' + '@'; addy7c502c34ed4d5d43fb802716abb2b98d = addy7c502c34ed4d5d43fb802716abb2b98d + 'ima' + '.' + 'al' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text7c502c34ed4d5d43fb802716abb2b98d = 'geruc' + '@' + 'ima' + '.' + 'al' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak7c502c34ed4d5d43fb802716abb2b98d').innerHTML += ''+addy_text7c502c34ed4d5d43fb802716abb2b98d+''; . Na sequência, os técnicos fazem a identificação da área, conferência documental e vistoria. A criação de uma RPPN pode trazer diversos benefícios ao proprietário, a exemplo da isenção do Imposto Territorial Rural (ITR), prioridade em créditos agrícolas e projetos de pesquisa. Os interessados também podem acessar o link do vídeo “Como criar uma Reserva Particular do Patrimônio Natural em Alagoas?” e entender mais sobre essa ação: .   Fonte: https://www2.ima.al.gov.br/unidade-de-conservacao-alagoana-representa-o-brasil-no-forum-sobre-a-paz-em-paris/

O arquivo do Novo Questionário do ICMS-Ecológico para o ano-base 2024 já está disponível no site da Semarh - Foto: Foto Fernando Alves Com o novo questionário, os municípios agora também podem somar pontos, com ações e iniciativas relacionadas ao turismo sustentável e terras quilombolas O Questionário de Avaliação Qualitativa ano-base 2024 para as ações e iniciativas dos municípios no critério relativo ao meio ambiente no ICMS-Ecológico já está disponível no site da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). O arquivo com o questionário foi publicado, nesta terça-feira, 24, na aba legislação do ICMS-Ecológico no site da Semarh. A Resolução Coema/TO nº 117/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 6430/2023, contém o questionário e o glossário dos termos envolvidos. Para consultar e baixar o documento, basta acessar o link https://central.to.gov.br/download/351882. Com o novo questionário, entre outras novidades, os municípios agora também podem somar pontos, com ações e iniciativas relacionadas ao turismo sustentável e terras quilombolas. Contudo, o município deverá permanecer no Mapa do Turismo Brasileiro, por no mínimo oito meses, dentro do ano-base, para continuar tendo direito a preencher o critério do Turismo sustentável no questionário. No total, o questionário contempla ações em seis critérios: I - Política de Meio Ambiente do Município; II - Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do Município; III - Conservação da Biodiversidade: Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Quilombolas do Município; IV - Saneamento Básico e Conservação da Água do Município; V - Conservação do Solo e da Cobertura Vegetal do Município; e VI - Turismo Sustentável do Município. A diretora de Inteligência Ambiental Clima e Floresta da Semarh, Cristiane Peres, afirmou que, “o novo questionário do ICMS Ecológico contempla ao todo 74 questões, tivemos algumas alterações relevantes que foram resultado de amplas discussões com as instituições envolvidas no âmbito da Câmara Técnica do Coema, buscamos incluir ações cujas comprovações demonstrassem mais eficácia e transparência”. A coordenadora da equipe do ICMS-Ecológico, Fernanda Silva, ressaltou que, “no critério da Política de Meio Ambiente do Município foram mantidas e aperfeiçoadas as questões de educação ambiental e inserida a Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P dos municípios. Com relação às brigadas municipais, o nível dos municípios para a contratação de brigadistas é determinado pela sua área; no critério que contempla as áreas protegidas, os questionários tornaram-se mais proporcionais e suas solicitações mais diretas. Vale ressaltar, que o critério de Saneamento Básico e Conservação da Água passaram a ser dividido entre os 04 eixos do Saneamento Básico”. A pontuação poderá ocorrer conforme as respostas dos municípios às questões como, por exemplo, se o município realizou a coleta dos resíduos sólidos urbanos, a limpeza de áreas públicas, coleta seletiva e destinação para a reciclagem e/ou compostagem. No requisito do Turismo Sustentável, por exemplo, o município poderá registrar e comprovar se executou as ações previstas no Plano Regional de Turismo Sustentável ou Plano Municipal de Turismo, infraestrutura, ordenamento e licenciamento. Em relação a terras quilombolas, será possível o município pontuar questões, por exemplo, se apoiou e/ou executou atividades de agroecologia e conservação da agrobiodiversidade nesse tipo de área; apoiou ações de prevenção, preparação, controle e combate às queimadas e incêndios florestais; ou realizou e/ou participou de ações de educação ambiental como dia de campo, fóruns, oficinas, seminários, palestras, gincanas. Questionário de Avaliação Qualitativa De acordo com a Resolução Coema/TO nº 117/2023, o novo Questionário de Avaliação Qualitativa do critério relativo ao meio ambiente e à composição do Índice de Participação dos Municípios – IPM é necessário para o cálculo da parcela de repartição referente ao produto de arrecadação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e da compensação recebida em transferência da União destinada aos Municípios. A Resolução Coema-TO nº 117-2023, publicada no DOE nº 6430-2023, traz em seu anexo o Questionário de Avaliação e o Glossário dos termos envolvidos - Foto Fernando Alves   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/questionario-de-avaliacao-qualitativa-do-icms-ecologico-ano-base-2024-ja-esta-disponivel-para-os-municipios-do-tocantins/2zyejbrtmifk

Servidores estão mobilizados na coleta de recicláveis para a Gincana - Foto: Walker Ribeiro/Governo do Tocantins Desde a semana anterior estão em andamento a Gincana de Recicláveis e a Ação Solidária Outubro Rosa; nesta quarta-feira, 25, acontece no auditório uma ação de vacinação e orientação nutricional Na semana em que se celebra o Dia do Servidor, o Ecotime do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) realiza ações ambientais, sociais e de saúde. O objetivo é mobilizar os servidores em atividades que beneficiem o meio ambiente, o próximo e a eles mesmos. Nas ações de Saúde, o Naturatins, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (Semus) da Prefeitura de Palmas, realiza o Momento Saúde nesta quarta-feira, 25, no auditório do órgão ambiental, das 8 às 12 horas, com oferta de vacinação contra Covid-19,  Influenza, Hepatite B, Tétano e Febre Amarela, além de orientação nutricional. A equipe de vacinadores da Semus orienta os servidores a trazerem o cartão de vacina, cartão SUS e documentos pessoais. Na parte ambiental, a Gincana de Recicláveis encontra-se em andamento desde a semana anterior, quando os servidores, em equipes formadas pela presidência e diretorias do órgão, começaram a entregar produtos e materiais que possam ser reciclados, a exemplo de latas, papel, papelão, tampinhas plásticas, óleo de cozinha, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, vidros e latas de aço em geral. O lema da Gincana é “Somos Fortes Quando Estamos Juntos”. No social, os servidores estão mobilizados na Ação Solidária Outubro Rosa. O objetivo é coletar produtos de higiene pessoal para a Casa de Apoio Vera Lúcia. Para colaborar, basta depositar na caixa, que está no hall de entrada da sede do Naturatins, materiais que compõem os kits feminino e masculino. A caixa ficará disponível para coleta até o dia 31. O Ecotime informa também que nos dias 30 e 31, a Casa de Apoio Vera Lúcia e a Liga Feminina de Combate ao Câncer realizarão no hall do Naturatins a Feirinha do Artesanato. Ecotime O Ecotime foi nomeado pela Portaria Naturatins nº 120/2023, de 23 de agosto de 2023, sendo responsável pela implementação de atividades que estão alinhadas com a A2N - Agenda Ambiental do Naturatins, em conformidade com o Termo de Adesão MMA – A3P/2021, firmado em conjunto com a autarquia e o Ministério do Meio Ambiente (MMA). A adesão dos servidores para integrar o Ecotime é voluntária e envolve todos os setores do Instituto. Caixa coletora de recicláveis na porta do Naturatins - Walker Ribeiro/Governo do Naturatins   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/acoes-ambientais-sociais-e-de-saude-movimentam-a-semana-do-servidor-no-naturatins/2zm33eb1frle

Visita Técnica ao Aterro Sanitário Dois Arcos - Foto: Divulgação/Abema Nesta segunda, a instituição financeira apresentou a iniciativa, que busca implementar projetos de reflorestamento nos biomas brasileiros O presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Renato Jayme, encontra-se no Rio de Janeiro, onde participa da 115ª Reunião Ordinária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema). Nesta segunda-feira, 23, em Búzios, acontecem as reuniões setoriais da entidade. Na terça, 24, ocorre a reunião ordinária. Na programação da manhã desta segunda, 23, Jayme destacou a apresentação do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) sobre Floresta Viva, uma iniciativa conjunta destinada a implementar projetos de restauração ecológica com espécies nativas e sistemas agroflorestais nos biomas brasileiros. Segundo o presidente, o Floresta Viva vem ao encontro da pauta do Naturatins, que tem no reflorestamento uma de suas prioridades. Para viabilizar a Floresta Viva, o BNDES fez parcerias inéditas com Petrobras, Coopercitrus, Grupo Heineken, CEDAE, Energisa, Governo do Estado do Rio de Janeiro, Eneva, Minerva Foods, Norte Energia, Philip Morris Brasil e Fundo Vale e anunciou uma meta de investimento de R$ 700 milhões em sete anos. Além da restauração propriamente dita, a iniciativa Floresta Viva também está focada no fortalecimento da estrutura técnica e de gestão da cadeia produtiva do setor de restauração. Selecionado pelo BNDES por meio de chamada pública, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) é o responsável pela organização das chamadas públicas de projetos de restauração ecológica e também receberá os recursos do BNDES e de outras instituições para repassá-los aos projetos selecionados, bem como acompanhar as atividades e resultados. GCF/GIZ Jayme ainda destacou a pauta conjunta da Abema com a Força-Tarefa dos Governadores para Clima e Floresta (GCF) e a apresentação feita pela Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ ) sobre uma nova metodologia de elaboração de projetos. A GIZ é uma empresa federal alemã para cooperação técnica que atua no Brasil na promoção do desenvolvimento sustentável há mais de 60 anos. Programação No Rio de Janeiro, a intensa agenda dos membros da Abema começou no sábado, 21, com uma visita técnica à empresa Ternium Brasil Ltda, no Distrito Industrial de Santa Cruz. A Ternium é a maior siderúrgica da América Latina e produz cinco milhões  de toneladas de placas de aço por ano. Ainda no sábado, a comitiva da Abema visitou o Centro de Pesquisa da L’oréal, na Cidade Universitária da Universidade do Rio de Janeiro, onde conheceram o sistema de gestão e tratamento natural dos efluentes industriais e sanitários das águas pluviais por fitorremediação (Jardim Filtrante). Neste domingo, 22, os membros da Abema seguiram com as visitas, indo para o município de Araruama, onde funciona  a Estação de Tratamento Esgoto (ETE) Ponte dos Leites pertencente ao Grupo Águas do Brasil. A ETE Ponte dos Leites é considerada uma das estações mais sustentáveis do país. Ainda no domingo, os membros da Abema visitaram o Aterro Sanitário Dois Arcos, no município de São Pedro da Aldeia. Sobre a Abema A Abema reúne as 26 secretarias de estado e 22 autarquias e fundações, responsáveis pela implementação da política ambiental, pela maioria dos atos administrativos (licenças e autorizações), além de tantos outros instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente como zoneamento, avaliação de impacto ambiental, infrações administrativas, gestão florestal, biodiversidade, recursos hídricos e mudanças climáticas, concentrando boa parte das responsabilidades pelas políticas públicas de meio ambiente do Brasil.   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/em-reuniao-da-abema-no-rio-de-janeiro-presidente-do-naturatins-destaca-a-iniciativa-floresta-viva-do-bndes/1wdo3319jab0

Em reunião com a coordenação-geral de Repasses a Empreendimentos de Saneamento Integrado, Resíduos Sólidos e Drenagem do Ministério das Cidades, as representantes do Governo do Tocantins tiraram dúvidas sobre o Novo PAC seleções para Resíduos Sólidos - Foto: Divulgação/Semarh A comitiva interinstitucional do Governo do Estado, composta pelas secretarias do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano, esteve no Ministério das Cidades, no seminário Saneamento Brasileiro e visitou uma cooperativa que trata e reaproveita resíduos sólidos no Distrito Federal A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) acompanhou nesta semana a comitiva interinstitucional do Governo do Tocantins, junto à Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Secihd), na visita ao Ministério das Cidades, em Brasília, para esclarecer detalhes sobre o processo de seleção do Novo PAC Seleções para gestão de resíduos sólidos. Representando a Semarh, a diretora de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Ellen Amaral, participou do Seminário "Saneamento Básico Brasileiro: Rumo a uma Economia Circular" e do lançamento do Caderno de Debates do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), que na abertura do evento, contou com a presença do ministro das Cidades, Jader Filho, além do secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, do secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leonardo Picciani, do secretário Nacional de Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Adalberto Maluf e do presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, José Priante. A diretora Ellen Amaral retornou da agenda na sexta-feira, 20, após concluir a missão, que incluiu visita à Central de Tratamento de Resíduos da Ceilândia, e ressaltou que “o objetivo principal da viagem foi buscar detalhes sobre o processo do Novo PAC seleção, para as propostas de gestão de resíduos nos municípios elegíveis. Mas coincidiu com o seminário de saneamento básico e economia circular, organizado pelo Ministério das Cidades. O seminário foi muito interessante porque reuniu pessoas de diferentes regiões do país, que compartilharam suas experiências em relação a essa transição da economia linear para a economia circular. Foram apresentadas experiências de várias soluções dos estados, como do sul, do estado de Goiás, do Distrito Federal, cooperativas e teve a participação de universidades”. Sobre a visita à Central de Tratamento de Resíduos da Ceilândia, Ellen Amaral considerou uma oportunidade de “conhecermos o sistema, a tecnologia empregada e todo o mecanismo de tratamento e reaproveitamento de resíduos sólidos da unidade. É um complexo de galpões, leiras e usina com equipamentos e maquinários potentes que evitam que toneladas de resíduos se direcionem ao aterro de Brasília, gerando emprego e renda para inúmeras cooperativas de catadores do Distrito Federal”. A superintendente das Cidades e Desenvolvimento Urbano da (Secihd), Ludimila Galvão, relatou que “diante da alteração legislativa, promovida recentemente, dos órgãos da administração direta, a competência da Política Estadual de Saneamento Básico passou à competência da Secretaria das Cidades, o que requer de nós uma série de medidas, para que possamos nos estruturar e conduzir as ações. Nessa visita à Brasília fomos recebidos no Ministério das Cidades por profissionais que nos deram acesso e ofereceram o conhecimento necessário para que possamos conduzir da melhor forma a política no Tocantins. Tivemos importantes reuniões com a Secretaria Nacional de Saneamento Básico e isso pode nos proporcionar um conhecimento amplo da área, sobretudo desse momento de elaboração das propostas para o Novo PAC de seleções do Governo Federal, que tem propostas voltadas para o eixo de água e esgoto, cidades resilientes, que é uma importante pauta de nossa secretaria e visa atender os nossos municípios carentes nessa área”. Na programação do seminário, além do lançamento do Caderno de Debates do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), foram acompanhados os painéis ‘Gestão de resíduos sólidos para redução de emissões de gases do efeito estufa’, ‘Boas práticas em gestão de resíduos sólidos para a recuperação energética e redução de emissões de gases do efeito estufa’, ‘Mudanças climáticas, escassez hídrica, eventos extremos e o potencial da água de reuso’. Seminário O Seminário "Saneamento Básico Brasileiro: Rumo a uma Economia Circular" foi organizado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, onde reuniu autoridades e especialistas para discutir o futuro do saneamento básico no Brasil e promover a economia circular. Na abertura do evento, o ministro Jader Filho destacou o compromisso do Ministério das Cidades e do Governo Federal com a economia circular, ressaltando a importância do diálogo sobre questões do saneamento, sustentabilidade e da matriz energética, que considera uma das mais limpas do mundo, pontuando avanços na direção de fontes de energia mais sustentáveis. Jader Filho anunciou ainda, que os próximos projetos do programa "Minha Casa, Minha Vida" serão desenvolvidos com energia solar, que será adquirida de fazendas solares. No segundo dia do evento, também foram abordados temas como o novo marco legal do saneamento e os caminhos para a universalização dos serviços, juntamente com a economia circular, um modelo de produção e consumo que visa reduzir o desperdício e promover a reutilização de recursos naturais. E de acordo com a organização, o evento encerrou com um debate, que contou com a presença das instituições, entre elas o IPEA, ANA, MMA, AESBE, ABCON, ASSEMAE, SESAS/RJ, ONDAS, CEDAE, ABES, ABLP, ABREMA, ANCAT. (Com informações da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades). Agenda incluiu visita à Central de Tratamento de Resíduos da Ceilândia - Divulgação/Semar   Da esquerda para direita: Clesivânia Santos Rodrigues e Silva Vieira, coordenadora-geral de Repasses a Empreendimentos de Saneamento Integrado, Resíduos Sólidos e Drenagem do Ministério das Cidades, com as representantes do Tocantins, Ludimila Galvão e Ellen Amaral - Divulgação/Semarh   Da esquerda para direita: Patrícia Areal, coordenadora-geral da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, a diretora de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Semarh, Ellen Amaral, e Monica Mendes Licassali, coordenadora da cooperativa Reciclavida, durante o Seminário "Saneamento Básico Brasileiro: Rumo a uma Economia Circular" - Divulgação/Semarh   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/tocantins-cumpre-agenda-de-gestao-integrada-de-residuos-solidos-e-economia-circular-em-brasilia/3l9sjjwhl5nl

O gerente de Planejamento de Recursos Hídricos da Semarh, engenheiro Ambiental Thiago Bandeira, durante o minicurso Obtenção e Outorga de Uso da Água - Foto: Marcel de Paula/Governo do Tocantins Os especialistas da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos ministraram minicursos a profissionais, pesquisadores e estudantes durante a programação do evento realizado pela Universidade Federal do Tocantins A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) participa nesta sexta-feira, 20, da Semana Integrada de Computação, Engenharias e Tecnologias Emergentes, no Câmpus Palmas, da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Durante dois dias, 19 e 20 de outubro, os especialistas da Semarh engenheiro ambiental Thiago Bandeira, engenheiro florestal João Carlos Noleto e engenheiro ambiental Diogo Pedreira, ministram os minicursos com abordagem de temas relacionados à Obtenção e Outorga de Uso da Água, Produção de Mudas em Viveiros Florestais e Tecnologia de Medição de Vazão em Corpos Hídricos. Respondendo pela Diretoria de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Graciela Ribeiro, considerou que, “a participação da Semarh no evento reforça o compromisso com a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente, compartilhando conhecimento e conscientização ambiental sobre a preservação dos recursos hídricos. O trabalho realizado pela Diretoria de Recursos Hídricos desempenha um papel importante no monitoramento, preservação e gestão das águas, bem como na educação ambiental”. O gerente de Planejamento de Recursos Hídricos da Semarh, engenheiro ambiental Thiago Bandeira, contou que na ocasião está sendo apresentado o papel da Secretaria na gestão de Recursos Hídricos, principalmente no que se refere ao papel do Estado na outorga para o uso de água e enfatizou que, “além dos conceitos, bases legais, técnicas de medição de vazão e as regras de uso das águas no estado do Tocantins, foram detalhados e apresentados estudos de casos realizados na obtenção da outorga de recursos hídricos. Essa é uma oportunidade de contribuir para a produção de conhecimento e desenvolvimento de habilidades dos futuros profissionais que estão na academia", afirmou. O engenheiro florestal da Diretoria de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, João Carlos Noleto Ribeiro, enfatizou que "o projeto Centro de Recuperação de Áreas Degradadas [CRAD] tem a finalidade de produzir mudas para revitalização da vegetação das bacias hidrográficas. Adotamos métodos de propagação de espécies e utilizamos na produção bandejas de tubetes, irrigação automatizada, seleção, classificação, identificação, beneficiamento, além do armazenamento das sementes coletadas e entregues pelos Comitês de Bacias, bem como a vetorização das espécies", comentou. O engenheiro ambiental da Diretoria de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Diogo Pedreira, ressaltou que ‘’um dos objetivos foi mostrar a tecnologia de ponta utilizada pela nossa equipe na Secretaria, como o M9 e Flow Tracker, que são aparelhos de medição de vazão; também apresentamos as normas de regulação sobre vazão; e a produção de dados para uso nacional e internacionalmente. Com o minicurso trouxemos nossa contribuição aos participantes desse seminário, onde tivemos três momentos; o primeiro de apresentação, o segundo de feedback e o terceiro de atividade prática onde os participantes tiveram contato com os equipamentos e sua utilização’’. O evento tem como objetivo reunir estudantes, professores e profissionais que desejam explorar as áreas da Ciência da Computação, das Engenharias e das Tecnologias Emergentes e as aplicações desses campos no mundo real. Demonstração de equipamentos utilizados pela equipe de Hidrometeorologia da Semarh durante o minicurso Tecnologia de Medição de Vazão em Corpos Hídricos - Divulgação/Semarh   O engenheiro florestal da Diretoria de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh. João Carlos Noleto, durante o minicurso Produção de Mudas em Viveiros Florestais - Divulgação/Semarh   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/experiencias-e-acoes-da-gestao-dos-recursos-hidricos-do-estado-sao-apresentadas-na-semana-integrada-de-computacao-engenharias-e-tecnologias-emergentes/3xzln8145zlf

Com o plantio de mudas na nascente do córrego Caracol finalizado, Naturatins, parceiros e alunos comemoram os 24 anos da APA Lago de Palmas - Foto: Divulgação/Naturatins Após café da manhã reforçado, os 30 alunos da Escola Municipal Jacinto Bispo de Luzimangues fizeram o plantio de 150 mudas de árvores nativas A comemoração do aniversário de 24 anos da criação da Área de Proteção (APA) Lago de Palmas (APA) na manhã desta sexta-feira, 20, foi especial para 30 alunos do 5º ano do Ensino Fundamental da Escola Jacinto Bispo Arantes, de Luzimangues. A convite da supervisão da Unidade de Conservação (UC), eles colocaram em prática a teoria adquirida em sala de aula na cabeceira da nascente do córrego Caracol, na Fazenda Modelo, onde plantaram 150 mudas de árvores nativas, sendo 110 de Buriti, 20 de Ingá e 20 de Baru. A algazarra foi grande e a alegria de plantar pela primeira vez árvores ficará, certamente, eternizada nas mentes e nas fotos que foram tiradas. Ryan Ribeiro e João Paulo Pereira, ambos com 11 anos, disseram que fazer o plantio das mudas que um dia vão se transformar em grandes árvores era algo que ainda não tinha feito e que estava sendo muito divertido. Também eufórica com o plantio, Ingrid Lorrany Barros, de 10 anos, observou que participar da atividade fora da sala de aula reforçou o quanto o meio ambiente é importante para todos. Parceria Acompanhadas do diretor da escola da Escola, Roberto Sousa, da coordenadora de ensino, Walkíria Messias, dos professores de História, Jairo Lima, e de Geografia, Raquel Chaves, a criançada chegou cedo à sede da Fazenda Modelo e foram recebidas pelo proprietário, Zacarias Azevedo Júnior e sua família com um reforçado café da manhã. Na oportunidade, Azevedo relatou que estava ali há 30 anos e reforçou aos alunos a importância de cuidar do meio ambiente. Ele agradeceu ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) pela parceria e ressaltou o papel do órgão na gestão da pela preservação ambiental e do desenvolvimento econômico e social. Os alunos foram saudados também pelo vice-presidente Naturatins, José Aníbal Lamattina, e pelo supervisor da APA Lago de Palmas, Abel Andrade. Abel agradeceu a presença de todos e a parceria do proprietário da fazenda e da empresa Norship. Aos presentes, Lamattina reforçou as atribuições do Naturatins, enquanto órgão ambiental, e ressaltou a importância da ação com os alunos da escola Jacinto Bispo Arantes. “Precisamos conciliar o desenvolvimento e o meio ambiente e conscientizar é o caminho”, disse. Conhecimentos O diretor da Escola Jacinto Bispo Arantes, Roberto Sousa, avaliou a atividade desta sexta-feira como enriquecedora e positiva. Segundo ele, a escola desenvolve o projeto Conhecendo Luzimangues e a ação de hoje complementa os ensinamentos repassados em sala de aula. Da mesma forma, avaliaram os professores Raquel e Jairo. De acordo com eles, a experiência de hoje será utilizada em outras disciplinas e não apenas Geografia e História. “O aprendizado de hoje será explorado em aulas de português, matemática e ciências”, disseram eles. Sobre a APA A Área de Proteção Ambiental do Lago de Palmas foi criada pela Lei Nº 1.098 de 20 de outubro de 1999, compreendendo uma área de 50.370 hectares no município de Porto Nacional – TO. Administrada pelo Naturatins, essa unidade de conservação visa disciplinar a implantação de empreendimentos potencialmente poluidores e a urbanização de seu território. Os objetivos da APA do Lago de Palmas são proteger a fauna, a flora, o solo e a qualidade das águas, de forma a garantir o aproveitamento equilibrado sustentável e compatível com a conservação dos ecossistemas locais. De acordo com a Lei Nº 9.985 de 18 de julho de 2.000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC a APA é uma área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Missão: Proteger a Biodiversidade e disciplinar o processo de urbanização, assegurando a sustentabilidade do uso dos recursos naturais, buscando conciliar as atividades humanas com a preservação do meio ambiente. Visão: Garantir para as presentes e futuras gerações a compatibilização entre a preservação ambiental e as atividades socioeconômicas, essenciais na construção de uma sociedade sustentável. Com a ajuda do supervidor Abel, a aluna Ingrid Lorrany Barros, de 10 anos, fez o plantio de sua muda e celebrou o meio ambiente - Divulgação/Naturatins   Proprietário da Fazenda Modelo, Zacarias Azevedo, e sua família participaram do plantio de mudas - Divulgação/Naturatins   Na companhia do vice-presidente, José Anibal Lamattina (camiseta branca), parceiros celebram a ação desta sexta-feira, 20 - Divulgação/Naturatins    João Paulo, 11 anos, realizado ao plantar a primeira árvore de sua vida, um Buriti - Divulgação/Naturatins   Ryan Ribeiro, 11 anos, falou que a experiência fora da sala de aula é bem divertida - Divulgação/Naturatins   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/apa-lago-de-palmas-faz-24-anos-com-plantio-de-mudas-por-alunos-em-nascente-do-corrego-caracol/25l9xund74oz

Objetivo da contratação é auxiliar no cumprimento das metas do Progestão III no Tocantins - Foto: Jordana Capistrano/Governo do Tocantins Termo de Execução Descentralizada do recurso na ordem de R$ 411.550,00 foi assinado entre a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins nesta quinta-feira, 19 O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) assinou nesta quinta-feira, 19, o Termo de Execução Descentralizada (TED) na ordem de R$ 411.550,00 (quatrocentos e onze mil e quinhentos e cinquenta reais) destinados à contratação de 11 (onze) bolsistas de pesquisa e extensão de nível superior, para executar exclusivamente ações de gerenciamento de recursos hídricos, no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão III) no Estado. O TED assinado entre a Semarh e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins (FAPT), estabelece a parceria interinstitucional, que visa o cumprimento de metas assumidas no terceiro ciclo do programa no Tocantins. Do total de onze profissionais contratados, cinco vão atuar na Diretoria de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, cinco na Gerência de Controle e Uso dos Recursos Hídricos do Instituto de Natureza do Tocantins (Naturatins) e um na Diretoria de Ciência e Tecnologia da (Fapt). O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, disse que “a assinatura do TED é um importante mecanismo de parceria interinstitucional para contratação de especialistas que na Semarh vão operacionalizar o sistema de registro de dados da gestão de recursos hídricos no Estado. Com a operacionalização do sistema, o Estado vai concluir a entrega dos produtos da Política Estadual de Recursos Hídricos do Tocantins e passará a contar com um elevado número de informações, em tempo real, da situação hídrica em todo o Tocantins”, destacou. O presidente do Naturatins, Renato Jayme, reiterou a importância da parceria para as entregas de produtos ambientais do Estado e pontuou que “esse reforço às equipes do Instituto vai favorecer a entrega das informações e das outorgas, tão necessárias ao desenvolvimento social e econômico do Estado e principalmente é um ganho ambiental ao Tocantins”. O presidente da Fapt, Márcio Antônio da Silveira, ressaltou que “estamos fazendo o que o governador gosta, trabalhar integrado e o papel da Fundação é amparar a pesquisa científica, tecnológica e de inovação. Nada melhor que trabalhar com os bolsistas, trazer de dentro das universidades a mão de obra qualificada, pessoas preparadas para atuar nas áreas que o Estado precisa, com baixo custo, de forma eficiente e de maneira precisa. Esses dados gerados vão, com certeza, se transformar em bases de pesquisa, o que considero o mais importante, uma vez que o Estado não vai se desenvolver se não aproveitarmos todo o potencial do que está sendo feito agora, para transformar em conhecimento, fundamental em recursos hídricos, meio ambiente, no agronegócio e todas as áreas”. A vice-presidente da Fapt, Germana Pires, o gerente de Controle e Uso dos Recursos Hídricos do Naturatins, Mateus dos Santos; e pela Semarh, respondendo pela Diretoria de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos, Graciela Ribeiro, e o gerente de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos, Thiago Bandeira, acompanharam a assinatura do TED. A Semarh é o ponto focal do Progestão III no Estado, responsável pela coordenação das ações do poder executivo estadual inerente à implementação do programa no Estado, tendo como parceira no cumprimento das metas o Naturatins e interveniente o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). Respondendo pela Diretoria de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos, Graciela Ribeiro, junto com gerente de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos, Thiago Bandeira, vão realizar a fiscalização do TED na Semarh; no Naturatins essa fiscalização será realizada pelo gerente de Controle e Uso dos Recursos Hídricos, Mateus dos Santos, e Wagner Costa, da equipe de Segurança de Barragens. Na Semarh, os profissionais vão trabalhar na construção de uma Plataforma digital para disponibilizar o banco de dados qualiquantitativo dos recursos hídricos no Estado. Já no Naturatins, vão trabalhar com o instrumento da outorga e a Fapt vai atuar com o acompanhamento e monitoramento das atividades realizadas pelos bolsistas nos dois órgãos ambientais. Progestão Em apoio aos Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGREHs), que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recurso Hídricos (SINGREH), a Agência Nacional de Águas (ANA) desenvolveu o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão). O Progestão é um programa de incentivo financeiro, com o princípio de pagamento por alcance de metas definidas entre a ANA e as entidades estaduais, com base em normativos legais. A adesão é voluntária e se dá por meio de decreto oficial específico. Criado para fortalecer a gestão das águas em território nacional, de forma integrada, descentralizada e participativa, o Progestão também tem como objetivo promover o uso múltiplo e sustentável dos recursos hídricos. TED possibilita contratação de bolsistas para atuação na Semarh, no Naturatins e na Fapt - Jordana Capistrano/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/governo-do-tocantins-destina-recurso-a-contratacao-de-pesquisadores-para-execucao-de-acoes-do-progestao-iii-no-estado/51xvuifwu9in

Após dois dias de intenso debate, Fórum REDD+ Jurisdicional do Tocantins foi encerrado no final da tarde de quarta-feira, 18 - Foto: Foto Marcel de Paula/Governo do Tocantins O evento iniciou a jornada de oitivas que serão realizadas em oficinas nas comunidades e capacitação para participação na consulta e audiência pública da modalidade jurisdicional do programa no Estado O 1º Fórum REDD+ Jurisdicional do Tocantins encerrou no final da tarde desta quarta-feira, 18, com a avaliação e encaminhamentos das proposições dos representantes de 12 etnias indígenas, dos quilombolas de 48 comunidades tradicionais; dos agricultores familiares e pescadores de 28 municípios, além de organizações governamentais e de apoio técnico. As propostas são resultados das rodas de diálogos dos participantes realizadas durante o segundo dia do Fórum, para implantação do REDD+ Jurisdicional no Tocantins e realização das Oficinas nas Comunidades. As rodas de conversas reuniram em quatro grupos específicos, o público do evento: 1- indígenas, 2 - quilombolas, 3 - agricultores familiares e 4 - organizações governamentais e de apoio técnico (suporte das instituições às oficinas, consulta e audiência pública). Além dos debates nas rodas de conversa, houve a capacitação desse público, para as oficinas de construção das salvaguardas e de preparação para suas respectivas populações para participação na consulta e na audiência pública do programa do Estado. Após o painel de apresentação, várias proposições foram avaliadas e encaminhadas  pelos grupos; entre elas, o aninhamento de projetos privados e jurisdicional, e intensificar a capacitação de REDD+ na comunidade foram indicadas pelo grupo dos povos indígenas; movimento pela regularização de territórios e política de redução de desmatamento apontada pelos povos tradicionais; regularização fundiária e não assumir responsabilidades de obras e ações do Governo com recursos do REDD+ jurisdicional apresentadas pelos agricultores familiares; e intensificar a sensibilização sobre queimadas, roças e culturas plantadas, bem como a questão de atrativos para permanência dos jovens no campo são itens pontuados pelas organizações governamentais e de apoio técnico. O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, afirmou que, “o Tocantins avança na construção das salvaguardas, qualificação e certificação dos créditos de carbono. O empenho, compromisso e seriedade dos participantes deste Fórum, resultaram em contribuições extremamente importantes à preparação da jornada de oficinas nas comunidades. Tivemos dois momentos essenciais à implantação do programa e realização das oficinas, a capacitação e a oitiva dos representantes dos povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares, organizações governamentais e de apoio técnico. Juntos, esses grupos apontaram propostas indispensáveis à avaliação e definição das ações e cumprimento dos requisitos de qualificação e certificação de créditos”, avaliou. Marcello Lelis enfatizou em seu pronunciamento, “digo a vocês com sinceridade, o momento mais rico desses oito meses de minha gestão à frente da Semarh, a coisa que mais me emocionou, que mais me instigou, foram justamente esses dois dias. Foi fenomenal estar aqui, as ações mais bonitas que já ouvi foram nestes dois dias, posicionamentos firmes, posicionamentos reais. ‘Olha o nosso negócio é assim, nós queremos desse jeito’. Em cada oficina se posicionem, digam o que querem, como querem, como fizeram aqui hoje. Nós não queremos amarras, não queremos censura. Nós queremos ouvi-los mesmo, queremos que isso aconteça. Sei que o nosso governador não esteve presente fisicamente, mas participou de tudo, sabe de tudo e vibra conosco da forma que esse fórum aconteceu. Esse foi o pontapé inicial, parabéns a todos. Foi uma alegria muito grande viver esses dois dias com esse público”, concluiu emocionado. A secretária dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria, enfatizou que, “foi muito positivo esse Fórum, com tudo que vivemos aqui, trouxemos a nossa experiência, garantimos a participação dos representantes de todos os povos indígenas do Tocantins, de todas as comunidades quilombolas e acredito que essa é primeira vez que isso acontece no Estado, com essa confluência de todas as comunidades representadas. Foi realmente aberto um diálogo, onde a comunidade teve a plena participação e voz ativa nessas construções, tendo espaços específicos para as suas manifestações e construção de governança conjunta. Além de ter aqui, vários debatedores, especialistas e pessoas que já implementaram programas semelhantes em outros estados e podem contribuir com nossa construção. Ambas as comunidades foram bastante receptivas a essa compreensão inicial, tivemos importantes contribuições e seguimos para um longo processo de aprimoramento e aprofundamento, por que esse é um tema complexo”. O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, destacou que “o programa visa incentivar, com subprogramas, soluções para demandas definidas como prioridade por essas comunidades, seja para produção sustentável, soluções de turismo, cultura, visitação e vivências que, de forma direta ou indireta, fortalecem a iniciativa de preservação das florestas e geração de novos créditos de carbono. Vale ressaltar que o recurso de REDD+ é um recurso extra, as obrigações da União, do Estado e dos municípios, em relação a essas comunidades, continuam. A manifestação das comunidades no Fórum mostra que esses grupos têm um grande interesse na capacitação técnica e jurídica do programa, para o sucesso dessa iniciativa perdurar dentro de seu território e se tornarem multiplicadores”. Para o presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins), Washington Luís Campos Ayres, “o Fórum foi uma oportunidade valiosa de participação desse público e para aumentar sua compreensão sobre o modelo jurisdicional do REDD+ no Estado, fortalecimento e aproximação que serão estendidos com as oficinas. Momentos importantes, para que os créditos em conjunto se tornem robustos e suficientes ao investimento de soluções coletivas. Os custos da qualificação e certificação dos créditos são altos e necessários, esse modelo traz a oportunidade de acesso aos benefícios de forma conjunta”, ponderou. A superintendente de Gestão e Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, ressaltou a participação do público, a importância das contribuições nas rodas de conversas e afirmou que, “os participantes foram ouvidos, após o primeiro dia de programação informativa, para desenharmos de forma conjunta as oficinas. Tema como a regularização territorial quilombola depende muito mais do governo federal, mas no que depender do programa REDD+ Jurisdicional, se o assunto for definido como prioritário pelos povos tradicionais, será implementado. Contudo, a definição da linha de ação para cada território, no processo de construção é dos próprios moradores”, concluiu. Intercâmbio e audições Pela manhã, nos painéis centrais, foram compartilhadas as experiências, desafios e lições aprendidas com o programa REDD+ para pioneiros - REM do Acre na apresentação da coordenadora-geral Roseneide Sena; e com o REM do Mato Grosso na palestra da coordenadora-geral, Ligia Vendramin. Em seguida, o público se encaminhou para uma das quatro salas temáticas de audições. Nas oitivas, os participantes escolheram a dinâmica e iniciaram o diálogo, que teve início pela manhã e se estendeu no período da tarde, antecedendo o painel de avaliação e encaminhamento. No momento reservado a palavra dos participantes, todas as proposições foram registradas, como relatos das condições de vida, o perfil de sua área, desafios enfrentados, o esforço para preservação da floresta em pé, frustração com programas sem sucesso, preocupações com a falta de oportunidade e evasão dos jovens, mudanças de costumes, da tradição alimentar e cultural. Outros apontaram demandas que consideram prioritárias, como a regularização territorial, políticas de diminuição das terras, garantia de segurança com via para deslocamento e trânsito livre do escoamento da produção, atenção à saúde, educação para jovens e representação com número de cadeiras iguais nos colegiados. Também houve esclarecimento de dúvidas sobre o programa, custos e distribuição dos recursos. Fórum REDD+ Jurisdicional do Tocantins O 1º Fórum REDD+ Jurisdicional do Tocantins é uma iniciativa do Governo do Tocantins, por intermédio da ação conjunta das secretarias do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), além da Tocantins Carbono (Tocar), Tocantins Parceria (Topar), dos institutos Natureza do Tocantins (Naturatins), de Desenvolvimento Rural (Ruraltins) e das secretarias da Agricultura e Pecuária (Seagro) e da Pesca e Aquicultura (Sepea), com apoio dos parceiros Earth Innovation Institute (EII), Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Floresta (GCF Task Force) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Nesta edição, o Fórum foi idealizado no contexto da construção do Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins, para o compartilhamento da experiência de outros estados na implantação do programa, construção coletiva do esboço do subprograma de repartição de benefícios para os povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares. Ao longo da programação, foram tratadas das oportunidades e desafios para a implantação do programa, apresentado o fluxograma de atividades, como oficinas, consultas e audiência pública que serão realizadas. Os dois dias de evento mesclaram momentos de apresentações temáticas nos painéis, para todos os participantes e oficina nas rodas de diálogo nos grupos específicos, como forma de potencializar a participação e compreensão destes participantes nos temas, com voz ativa e proposição. Mais de 200 participantes entre representantes de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares de diversas regiões do Estado, além de autoridades e técnicos do setor público federal, estadual, municipal e representantes parceiros internacionais, acompanharam a programação, no auditório e salas das dependências do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), em Palmas (TO). No Estado, o Programa Jurisdicional de REDD+ desencadeará ações significativas, incluindo salvaguardas obrigatórias para a validação e certificação dos créditos de carbono florestal jurisdicional. Esses créditos desempenham um papel crucial na mitigação das mudanças climáticas e na preservação dos recursos naturais. Transmissão Os dois dias de Fórum foram transmitidos ao vivo (apenas os momentos no auditório) pelo canal do YouTube da Semarh e os vídeos estão disponíveis no endereço: https://www.youtube.com/@meioambientetocantins7854/streams Grupo povos originários no encerramento do Fórum de REDD+ Jurisdicional do Tocantins - Foto Marcel de Paula/Governo do Tocantins   Grupo comunidades tradicionais no encerramento do Fórum de REDD+ Jurisdicional do Tocantins - Foto Marcel de Paula/Governo do Tocantins   Grupo agricultores familiares no encerramento do Fórum de REDD+ Jurisdicional do Tocantins - Foto Marcel de Paula/Governo do Tocantins   Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, no encerramento do Fórum de REDD+ Jurisdicional do Tocantins - Foto Marcel de Paula/Governo do Tocantins   A secretária dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria, no encerramento do Fórum de REDD+ Jurisdicional do Tocantins - Foto Marcel de Paula/Governo do Tocantins   O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, no encerramento do Fórum de REDD+ Jurisdicional do Tocantins - Foto Marcel de Paula/Governo do Tocantins   A superintendente de Gestão e Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, no encerramento do Fórum de REDD+ Jurisdicional do Tocantins - Foto Jordana Capistrano-Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/forum-de-redd-no-tocantins-encerra-com-encaminhamentos-de-propostas-dos-povos-originarios-tradicionais-agricultores-familiares-organizacoes-governamentais-e-de-apoio-tecnico/38v1ieunr8fv

Fiscalização será intensificada devido ao aumento do tráfico de madeira, especialmente do Pará - Foto: Divulgação/Naturatins Apreensões resultaram na aplicação de multas que totalizaram R$ 96.026,00 Operação de fiscalização do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) finalizada neste domingo, 15, resultou na apreensão de três caminhões com 146,812 metros cúbicos de madeiras serradas em vigotas, caibros, ripas e tábuas e aplicação de multas que totalizaram R$ 96.026,00. Dos três caminhões, dois foram apreendidos por transportarem madeira sem o Documento de Origem Florestal (DOF) e o outro por transportar madeira em desacordo com o DOF. Neste último, a carga estava com sete metros acima do declarado no documento e, após a retirada do excesso, o veículo foi liberado.  No total, a fiscalização lavrou quatro autos de infração, sendo três por transporte ilegal de madeira e um por dificultar o trabalho da fiscalização. Realizada no período de 10 a 15 de outubro de 2023, a operação teve como foco principal o combate ao trafico de animais silvestres e o transporte ilegal de madeira no estado do Tocantins. Conforme a Diretoria de Proteção e Qualidade Ambiental do Naturatins, tendo em vista o alto índice de transporte ilegal de madeira com carregamentos vindos do Pará, as ações de fiscalização serão intensificadas. Nesta última operação, as equipes de fiscalização atuaram nos municípios de Paraíso do Tocantins, no Posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-153;  Caseara, na rodovia TO-080; Araguacema, na rodovia TO-348; Guaraí, no Posto da PRF na BR-153; Couto Magalhães, na rodovia TO-236; em Pau D’Arco, na rodovia TO-230; e em Palmeiras, no Posto da PRF na BR-153. As equipes de fiscalização do Naturatins contaram com o apoio fundamental para o desenvolvimento da operação das equipes da Polícia Rodoviária Federal de Paraíso, Guaraí e Palmeiras e com o apoio dos agentes ambientais da Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão. Operação contou com o apoio de equipes da PRF e de agentes ambientais da APA Ilha do Bananal/Cantão - Divulgação/Naturatins   Operação ocorreu no período de 10 a 15 de outubro em rodovias estaduais e na BR-153 - Divulgação/Naturatins   Durante a ação foram aprendidos mais de 146 metros cúbicos de madeira - Divulgação/Naturatins   Foram apreendidos três caminhões, sendo que dois deles estavam sem Documento de Origem Florestal (DOF) e um com a DOF em desacordo - Divulgação/Naturatins   Apreensões geraram um total de R$ 96 mil em multas - Divulgação/Naturatins   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/em-operacao-para-coibir-crimes-ambientais-naturatins-apreende-mais-de-146-metros-cubicos-de-madeira/1lk8fcgtqgma

As secretarias visam articulação conjunta para captação de recursos federais nos eixos cidades sustentáveis e resilientes no âmbito do programa - Foto: Jordana Capistrano/Governo do Tocantins As secretarias do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano visam articulação conjunta para captação de recursos federais nos eixos cidades sustentáveis e resilientes no âmbito do programa O Governo do Tocantins articula a participação interinstitucional de suas pastas no Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC Desenvolvimento e Sustentabilidade, do Ministério das Cidades. As secretarias do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Secihd) se reuniram na quarta-feira, 11,  para articulação conjunta e avaliação de requisitos nos eixos de acesso a recursos federais no âmbito do Novo PAC Desenvolvimento e Sustentabilidade. O secretário Marcello Lelis, acompanhado da diretora de Planejamento de Saneamento Ambiental, Ellen Amaral, recebeu o convite do secretário da Secihd, Thiago Benfica, e sua equipe, para articular a captação conjunta de recursos, nos eixos da vertente Cidades Sustentáveis e Resilientes do Novo PAC, bem como para o empreendimento de uma visita técnica ao Ministério, em Brasília. Marcello Lelis considerou de imediato o convite, designando a equipe para avaliação dos requisitos e visita técnica. Em seguida enfatizou que “o convite reflete o compromisso interinstitucional do Governo do Estado com o incentivo da sustentabilidade dos diversos setores nos municípios. O  Novo PAC traz, na vertente das cidades sustentáveis, a possibilidade de captação de recursos para eixos que são desafios complexos à gestão municipal, como os resíduos sólidos, prevenção a desastres naturais e entre outros eixos, contempla ainda a gestão da água, mobilidade urbana, saúde, sendo portanto um programa robusto”, ressaltou. O secretário da Secihd, Thiago Benfica, destacou na ocasião alguns dos eixos das áreas essenciais: saúde, educação, mobilidade, qualidade de vida e acesso a direitos. Thiago Benfica reiterou que “os eixos do programa se estendem à competência de várias Pastas, por isso considero que a articulação interinstitucional é o caminho para potencializar o suporte do recurso federal aos municípios, no âmbito do programa. E com a visita técnica, acredito que cada integrante poderá trocar informações a respeito de situações específicas relacionadas à sua respectiva área”, acrescentou. A diretora de Planejamento de Saneamento Ambiental da Semarh, Ellen Amaral, disse que “o prazo do Marco Legal de Saneamento Básico para eliminação dos lixões se aproxima, alguns municípios estão mais avançados, com a alternativa dos Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento Sustentável para gestão compartilhada dos resíduos sólidos. Esse eixo contemplado no Novo PAC pode ampliar o incentivo aos municípios, na busca de se tornar uma cidade sustentável e resiliente, com  disposição ambiental adequada desse tipo de material”, afirmou. Novo PAC No último dia 6, o Ministério das Cidades publicou a PORTARIA MCID Nº 1273/2023, que instituiu o processo seletivo, referente a propostas para modalidades vinculadas às competências do Ministério das Cidades, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC Desenvolvimento e Sustentabilidade, lançado em agosto deste ano, com foco no crescimento econômico, inclusão social e sustentabilidade ambiental. Na época do lançamento do programa, com informações do Planalto, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informou que o Governo Federal iria lançar editais na soma de R$ 136 bilhões para a seleção de outros projetos prioritários de estados e municípios, além dos anunciados na ocasião. Ainda segundo o Ministério, para adaptação das cidades às mudanças climáticas e oferta de melhor qualidade de vida para a população, o eixo cidades sustentáveis e resilientes previa a construção de novas moradias do Minha Casa, Minha Vida e financiamento para a aquisição de imóveis. Para a modernização da mobilidade urbana de forma sustentável, em urbanização de favelas, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e contenção de encostas e combate a enchentes, o investimento previsto foi de R$ 610 bilhões. No Água para Todos o investimento previsto foi de R$ 30 bilhões, para garantir água de qualidade e em quantidade para a população, chegando até as áreas mais remotas do país. Além do investimento na revitalização das bacias hidrográficas em ações integradas de preservação, conservação e recuperação. No total a estimativa de investimento em novas obras para a população nas áreas essenciais foi anunciada na ordem de R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil, com a previsão de garantir 4 milhões de empregos, com a soma de recursos do Orçamento-Geral da União (OGU) de R$ 371 bilhões;  das empresas estatais, R$ 343 bilhões; financiamentos, R$ 362 bilhões; e setor privado, R$ 612 bilhões. Sendo a  principal marca do programa, a parceria entre Governo Federal, estados, municípios, movimentos sociais e setor privado, para gerar emprego e renda, reduzir desigualdades sociais e regionais. Os secretários Marcello Lelis e Thiago Benfica participaram da reunião acompanhados de equipe técnica - Jordana Capistrano/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/governo-do-tocantins-articula-participacao-interinstitucional-no-programa-de-aceleracao-do-crescimento-novo-pac-desenvolvimento-e-sustentabilidade/y01zndgamqr

A ação teve a participação do veículo “Van de Educação Ambiental”, que foi entregue recentemente para ser mais uma ferramenta de apoio às ações itinerantes - Roberto Nascimento Com o intuito de promover a conscientização para o desenvolvimento sustentável, a disseminação de informações e a sensibilização sobre as questões ambientais, o Governo de Rondônia, realizou ações de educação ambiental durante o Sedam Itinerante, projeto piloto realizado no município de Rolim de Moura no período de 3 a 6 de outubro. A ação teve a participação do veículo “Van de Educação Ambiental”, que foi entregue recentemente para ser mais uma ferramenta de apoio às ações itinerantes. As atividades foram executadas pela Coordenadoria de Educação Ambiental – Ceam, com a colaboração do Escritório Regional de Gestão Ambiental – Erga e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – Semmadu de Rolim de Moura. Para o desenvolvimento das atividades com maior agilidade, a Ceam passa a contar com um veículo Van tipo furgão, com o propósito de auxiliar a equipe na divulgação de informações relacionadas aos projetos e programas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam. A entrega ocorreu no mês de setembro, e o veículo iniciou os deslocamentos nas campanhas e eventos relacionados ao calendário ambiental, permitindo uma disseminação eficaz das comunicações e ações da Sedam em datas comemorativas e eventos especiais relacionados ao meio ambiente, ampliando o impacto positivo das atividades almejadas pela Coordenadoria. Para o secretário da Sedam, Marco Antonio Lagos, a entrega do veículo representa um avanço importante para o desenvolvimento das ações voltadas à conscientização da população. “A ‘Van da Educação Ambiental’ permite que nossas palestras educativas e materiais de apoio sejam entregues com maior eficiência em todas as regiões do Estado. Isso facilita a oferta de informação em âmbito mais amplo”, destacou. De acordo com a Coordenadora da Ceam, Deigna Lais Oliviak, a van vem fortalecer as ações em parceria entre Sedam e municípios. O veículo está equipado com recursos que permitem a realização de ações no local, tornando o atendimento mais rápido e efetivo. Esses equipamentos possibilitam a prestação de serviços de forma didática e interativa, contribuindo para a disseminação de informações e o engajamento da comunidade em questões relacionadas ao meio ambiente. A coordenadora avaliou como positivas as ações realizadas nas escolas Francisca Duran Costa, José Veríssimo e Cora Coralina, em Rolim de Moura, e destacou que, “a equipe da educação ambiental promoveu atividades de conscientização sobre queimadas e incêndios florestais, resíduos sólidos e regularização do Cadastro Ambiental Rural – CAR.  A população foi convidada a prestigiar a ação desenvolvida pela Sedam, e foram distribuídos materiais gráficos, saco de câmbio, squeezes e realizadas doações de mudas de espécies como, açaí, ipê de jardim, ipê roxo, rosa e amarelo”, concluiu. O veículo está equipado com recursos que permitem a realização de ações no local - Roberto Nascimento   Fonte: https://rondonia.ro.gov.br/acoes-de-educacao-ambiental-sao-fortalecidas-durante-projeto-sedam-itinerante/