Um Acordo de Cooperação Técnica deve ser firmado entre órgãos ambientais e entidades do setor primário do Amazonas, para dar celeridade aos processos de implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no Estado. O tema conduziu uma reunião entre as instituições envolvidas, na terça-feira (11/02), na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em Manaus. O PRA reúne um conjunto de ações a serem desenvolvidas com o objetivo de adequar e promover a regularização ambiental no Estado do Amazonas. O Programa – definido pelo Decreto Federal nº 7830, de 17 de outubro de 2012 – trata da regularização das Áreas de Preservação Permanente (APPs), de Reserva Legal (RL) e de Uso Restrito (UR), mediante recuperação, recomposição, regeneração ou compensação ambiental. Os proprietários e possuidores de imóveis rurais deverão aderir ao PRA, após o preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que dará início ao processo de recuperação das áreas. No Amazonas, o projeto será implantado primeiramente no município de Boca do Acre (a 1.028 quilômetros de Manaus), onde já foi realizado um mapeamento das áreas rurais para análise da situação fundiária. Segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, o PRA em Boca do Acre vai ocorrer, primeiramente, como plano piloto. “A ideia é que possamos estabelecer um PRA que possa criar, sobretudo, oportunidade de geração de renda para os produtores, por meio da regularização ambiental, para que tenham acesso a recursos, financiamentos, fazendo com que, cada vez mais, eles possam aumentar a produtividade e diminuir o impacto ambiental”, disse. O acordo de cooperação inclui, a princípio, a Sema, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea). O objetivo é alinhar as competências de cada órgão para acelerar as ações de ordenamento territorial e regularização fundiária no Estado. “Com o acordo, nós vamos poder criar, em conjunto, mecanismos mais eficientes para quem deseja se regularizar e tirar seus passivos ambientais, fazendo com que os produtores rurais tenham um processo mais ágil para legalizarem-se junto aos órgãos estaduais”, explicou o presidente do Ipaam, Juliano Valente. Além de Eduardo Taveira e Valente, participaram da reunião o presidente da Faea, Muni Lourenço; a coordenadora do Projeto Biomas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Cláudia Mendes Rabello, além de membros da Agência Pública de Cooperação Alemã GIZ. FOTO: DIVULGAÇÃO/SEMA Fonte: http://www.ipaam.am.gov.br/orgaos-ambientais-e-setor-primario-articulam-acordo-de-cooperacao-para-implantar-programa-de-regularizacao-ambiental-no-amazonas/

Um intercâmbio entre a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) e o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi realizado na terça-feira (18), na sede da secretaria, em Belém.

  Com o objetivo de conferir amplitude e agilidade à implementação de sistemas de logística reversa de eletroeletrônicos no país, foi assinado, nesta quarta-feira (29), sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente, acordo de cooperação entre a Rede Nacional de Consórcios e a Green Eletron, gestora de logística reversa de eletroeletrônicos. A medida atende à Política Nacional de Resíduos sólidos (Lei 12.305/10) e ao Programa Lixão Zero, lançado em abril de 2019, que integra a Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana. Entregas concretas e melhoria nos indicadores demonstraram a eficácia dos acordos firmados entre setor privado e o governo federal. O acordo setorial de eletroeletrônicos foi assinado no dia 31 de outubro de 2019. Nesse ano, foram coletadas 570 toneladas de eletroeletrônicos descartados e apenas nos três primeiros meses após a assinatura, 100 novos pontos de coleta foram implantados, quantidade superior ao total de pontos instalados entre 2010 e 2019. A meta é que sejam criados cinco mil pontos de coleta ao final do programa, abrangendo os 400 maiores municípios do país, que representam 60% da população brasileira, além de campanhas de recolhimento em municípios com menos habitantes. Atualmente, 170 pontos de coletas estão ativos. Para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a assinatura do acordo com os consórcios irá aumentar os pontos de coleta. “A logística reversa para retornar calculadoras, computadores, celulares, enfim, todos os equipamentos eletrônicos que viraram o chamado lixo eletrônico. Importantíssimo retirar esses produtos dos lixões, dos aterros, e reintroduzi-los ao processo produtivo. Assim vamos melhorando a pauta dos resíduos sólidos, que é um importante tema da agenda de qualidade ambiental urbana do ministério”. A Agenda de Qualidade Ambiental Urbana é uma das principais atividades estratégicas do governo e conta com seis linhas de atuação: Combate ao Lixo no Mar, Resíduos Sólidos, Áreas Verdes Urbanas, Qualidade do Ar, Saneamento e Qualidade das Águas, e Áreas Contaminadas. A logística reversa é uma das ações dentro do eixo de Resíduos Sólidos, que prevê a obrigação de distribuidores, comerciantes e fabricantes e importadores de produtos eletroeletrônicos na estruturação e implementação desses sistemas, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, para garantir o descarte e destinação adequados desses resíduos. Espera-se que, com o acordo, seja possível compartilhar soluções e otimizar recursos para cumprir as metas previstas. Segundo o presidente da Green Eletron e da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, a grande vantagem do acordo de cooperação técnica com os consórcios é a de conferir maior capilaridade às atividades de logística reversa, e assim, fazer com que as entregas e os pontos de coleta cheguem à maior parte da população, mesmo em municípios menores, além de estimular a sustentabilidade dentro da economia circular. ‘’Para chegar nos pequenos municípios que não estejam atendidos pelas grandes redes, é fundamental essa cooperação das prefeituras, do poder público induzindo acordos’’. De acordo com Victor Borges, presidente da Rede Nacional de Consórcios, existem atualmente cerca de 200 consórcios na rede, abrangendo 2.100 municípios. Ele avalia que a cooperação entre os governos, iniciativa privada e os consórcios é fundamental para colocar em prática as políticas públicas e obter resultados efetivos e concretos há muito tempo aguardados na gestão de resíduos sólidos no país. Também participaram do evento o deputado Geninho Zuliani, presidente da Frente Parlamentar Mista dos Consórcios Públicos, Marçal Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Órgãos Municipais do Meio Ambiente (Anamma), além de secretários executivos da Anamma e da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema). Fonte: https://www.mma.gov.br/informma/item/15690-acordo-firmado-com-rede-nacional-de-consórcios-marca-novo-avanço-para-a-logística-reversa-de-eletroeletrônicos.html

Decreto sobre logística reversa e convênios com municípios fomentam a gestão adequada de resíduos sólidos no Brasil

Foto: João Raimundo Santana O secretário do Meio Ambiente (Sema), João Carlos Oliveira e a diretora-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Márcia Telles assinaram, na manhã desta terça-feira (04), o termo de compromisso para criação de mais sete Reservas Particulares do Patrimônio Nacional (RPPNs) na Bahia.

“Não podemos querer resultados fazendo sempre as mesmas coisas, do mesmo jeito”, pronunciou o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais e presidente da Abema.

Dinamismo, modernidade e agilidade nos debates da Abema

Município é o primeiro do interior de Minas a poder emitir o licenciamento ambiental das classes V e VI para atividades de maior porte e potencial poluidor

Uma das aves mais belas e ameaçadas do país, o cardeal-amarelo (Gubernatrix cristata), vive na região do Pampa.

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), empresa estatal vinculada à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas) completa, hoje (16), 43 anos da sua fundação.

Empresas, personalidades, ações e projetos foram agraciados na 30ª edição do prêmio realizada no Cais do Sertão, no Bairro do Recife.

O governador do Amazonas e atual presidente da Reunião Anual da Força-Tarefa Mundial de Governadores para Climas e Florestas (GCF Task Force – sigla em inglês), Wilson Lima, chegou à Madri, na Espanha, nesta segunda-feira (9/12), para participar das discussões da COP-25, a Cúpula Mundial do Clima, e também se reunir com financiadores, pesquisadores, ambientalistas e autoridades nacionais e internacionais.

A 25º Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas ocorre entre os dias 2 e 13 de dezembro, em Madrid

À esquerda o secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira e o governador do Amazonas, Wilson Miranda ao lado do secretário Germano Vieira, e do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Noraldino Júnior

Aproveitando a presença de importantes instituições internacionais na COP-25, que ocorre durante toda essa semana em Madri

Países membros do Under 2 apresentam suas iniciativas para redução de emissão de gases do efeito estufa - Thuanny Vieira/Governo do Tocantins

Tocantins participa da Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP 25) - Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins

Romeu Zema recebeu homenagem do diretor da Revista Ecológico e coordenador do prêmio, Hiram Firmino (esquerda), do secretário de Estado de Meio Ambiente , Germano Vieira, e do presidente da Fiemg, Flávio Roscoe

O governador Rui Costa aprovou o projeto de lei nº 23.242/2019, protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que institui o Dia Estadual de Combate à Poluição nos Oceanos e de Limpeza das Praias.

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (03/12), em votação definitiva, a nova Política de Licenciamento Ambiental de Goiás.