A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (03/12), em votação definitiva, a nova Política de Licenciamento Ambiental de Goiás.
A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis, fez, no início da noite, um agradecimento especial aos autores do projeto de lei, o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), e o líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB).
Ela destacou, igualmente, os esforços do governador Ronaldo Caiado no sentido de tornar realidade uma lei moderna, que avança na desburocratização e nos critérios de fiscalização.
As inovações contidas na medida serão capazes de destravar mais de R$ 20 bilhões em investimentos em Goiás, uma conquista que considera de toda a sociedade. “Parabéns a todos que prestam essa contribuição histórica para Goiás e seu povo”, disse a titular da Semad.
A aprovação pela AL é o primeiro passo que permitirá zerar a fila de mais de 3 mil processos de licenciamento ambiental em Goiás. O projeto de lei traz novidades em relação ao modelo atual. O primeiro deles é o Licenciamento Corretivo (LC), que incentiva os empreendedores que estão irregulares a se adequarem.
O segundo dispositivo é o Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), que torna mais célere, transparente e seguro o processo de estabelecimentos com baixo potencial de dano ambiental.
