Cachoeira das Araras, no Jalapão: Ações comprovadas de fomento ao turismo sustentável poderão pontuar no novo requisito do ICMS-E a partir de 2024 - Foto: Fernando Alves/Governo do Tocantins
Municípios têm menos de um mês, até o próximo dia 15 de março, para acessar o sistema Siseco, declarar as ações do exercício 2023 e anexar os documentos comprobatórios
O prazo para preenchimento do Questionário do ICMS Ecológico do Tocantins Ano-Base 2023 se encerra no próximo dia 15 de março e o Governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), alerta nesta segunda-feira, 19, que o Sistema Informatizado de Gestão do ICMS Ecológico do Estado do Tocantins (Siseco) suspende o acesso dos usuários automaticamente.
Com menos de um mês para preencher o questionário e anexar os documentos comprobatórios, os municípios devem ficar atentos ao prazo, se os arquivos dos documentos estão legíveis e anexados na questão correta, para garantir a pontuação.
A coordenadora da equipe do ICMS Ecológico da Semarh, Fernanda Silva, disse que o preenchimento do questionário pode ser concluído até março deste ano, mas é referente às ações realizadas de janeiro a dezembro do ano passado. “O questionário permanece disponível no Siseco por um intervalo em torno de seis meses, estamos nos aproximando do fim desse prazo e hoje, nossa principal recomendação é que, antes de preencher, os municípios devem observar bem a documentação, se os arquivos estão legíveis e sendo anexados nas questões corretas, para garantir a pontuação”, destacou a coordenadora.
Em 2023, o Governo do Tocantins realizou um repasse estimado em R$ 115 milhões aos municípios através do ICMS Ecológico. “Esse recurso pode ser empregado em qualquer atividade dentro do município, porém, é importante que os municípios façam o investimento de uma parte relevante desse recurso nas suas ações ambientais, para que possam continuar pontuando e recebendo mais recursos no ano seguinte”, ressaltou Fernanda Silva.
Os municípios podem obter informações sobre o questionário e esclarecer dúvidas sobre o preenchimento através do whatsapp 63 99936-0696 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Recentemente, a Semarh lançou uma série de instruções das novas funções e melhorias no sistema Siseco. São vídeos curtos que mostram o passo a passo do uso da opção de preenchimento das questões de múltiplas escolhas e a função de resetar questão. Os vídeos com as instruções estão disponíveis no canal do YouTube da Semarh, basta clicar em .
Novo questionário
O Novo Questionário do ICMS Ecológico, disposto na Resolução nº 117/2023 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), já está vigente para as ações do Ano-Base 2024, que começaram a ser realizadas pelos municípios a partir de janeiro deste ano. Com o novo questionário, os municípios agora também podem somar pontos com ações e iniciativas relacionadas ao turismo sustentável e terras quilombolas.
Nas comunidades quilombolas que estão dentro da classificação disposta no Decreto nº 6.601/2023, são várias as ações que o município pode realizar para pontuar, como por exemplo, a coleta dos resíduos sólidos, incentivo às práticas comerciais sustentáveis, parcerias para prevenção a incêndios e combate às queimadas ilegais nessas áreas.
Em relação ao turismo sustentável, o requisito contempla ações que contribuam para o ordenamento e/ou fortalecimento dessa prática no município, bem como empreendimentos de turismo licenciados.
No total, o questionário possui 74 questões que englobam ações em seis critérios: I - Política de Meio Ambiente do Município; II - Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do Município; III - Conservação da Biodiversidade: Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Quilombolas do Município; IV - Saneamento Básico e Conservação da Água do Município; V - Conservação do Solo e da Cobertura Vegetal do Município; e VI - Turismo Sustentável do Município.
