Fiscais ambientais se reúnem com Associação de Pescadores Profissionais do Tocantins

Objetivo do encontro foi esclarecer dúvidas previstas nas normativas estaduais para a pesca

Para orientar e esclarecer dúvidas de pescadores profissionais acerca das normativas estabelecidas para a pesca no Estado, fiscais do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) se reuniram nesse sábado, 15, no setor Taquari, com a Associação de Pescadores Profissionais do Tocantins (APPET) e representantes da Agência de Defesa Agropecuária  (Adapec), do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e da Guarda Metropolitana.

De acordo com o fiscal ambiental do Naturatins, Jusley Caetano, as orientações foram embasadas no âmbito da Portaria Conjunta nº 01/2023 do Naturatins, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Secretaria de Turismo (Setur) e Secretaria da Pesca e Aquicultura (Sepea), bem como a Portaria nº 97/2018, que regulamenta a quantidade, o trânsito e comercialização do pescado. “É muito importante que os pescadores estejam atentos a essas portarias, para que haja um alinhamento com uso sustentável dos recursos pesqueiros, visando à proteção da fauna aquática no Estado”, esclareceu.

Para o gerente de fiscalização, Cândido José dos Santos Neto, essa aproximação dos órgãos competentes com os profissionais da pesca é de suma importância, para promover a educação e conscientização ambiental. “Na ocasião foram apresentadas as atribuições de cada instituição presente, a fim de conscientizar e fortalecer nosso compromisso com a preservação do nosso meio ambiente”, frisou.

Neste contexto, o BPMA reforçou sobre as penalidades aplicáveis em caso de infrações à legislação ambiental, ressaltando a importância da conscientização dos pescadores sobre as normas de proteção ao meio ambiente.

No âmbito das atribuições da Adapec, foi esclarecido ao pescador que não há mais a exigência da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), para o transporte de peixes; com destaque às normas de higiene e transporte adequado do pescado. E, ainda, no que compete ao Ministério da Pesca e Aquicultura, foram reforçadas as medidas governamentais para dar suporte às atividades dos pescadores profissionais no país.

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Reunião aconteceu nesse sábado, 15, na região Sul de Palmas - Divulgação Naturatins

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Além do Naturatins, estiveram presentes representantes da Adapec, MPA, BPMA e Guarda Metropolitana - Divulgação Naturatins

 

 

Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/fiscais-ambientais-se-reunem-com-associacao-de-pescadores-profissionais-do-tocantins/4ghrc9ye9cc9


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