Decreto sobre logística reversa e convênios com municípios fomentam a gestão adequada de resíduos sólidos no Brasil
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou decreto para implantação do sistema de logística reversa de eletroeletrônicos em todo o país. A iniciativa representa um avanço no sistema de logística reversa brasileiro, já que integra outros setores que ainda estão à margem da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
A cerimônia no Palácio do Planalto na tarde desta quarta-feira,12, também marcou a assinatura de documento pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para o início da execução de projetos contemplados em convênios celebrados com representantes de consórcios e municípios de dez estados brasileiros (RS, MG, PR, SP, MS, CE, SC, RO, MT e GO).
No total foram 21 convênios celebrados, envolvendo 57 cidades e 1.318.335 habitantes. Os recursos são do Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e do MMA totalizando R$ 64 milhões. A iniciativa faz parte da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, política pública lançada pelo Ministério em 2019, e do “Programa Nacional Lixão Zero”.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, enfatizou que a Agenda é uma das prioridades da pasta. "Mais de 80% da população brasileira vive nas cidades, grande parte sem acesso ao saneamento adequado. Até mesmo em grandes cidades. Essa agenda envolve qualidade de vida, o cuidado com as áreas verdes urbanas, a recuperação de áreas contaminadas. A falta de ordenamento territorial e saneamento aumenta problemas como os que acabamos de ver em São Paulo, com enchentes causadas por questões que são tratadas diretamente pela agenda: a impermeabilização do solo e o descarte adequado de resíduos sólidos urbanos".
Os convênios vão complementar o orçamento das prefeituras para financiar a compra de equipamentos e materiais para a melhoria da gestão de resíduos nos municípios. O repasse poderá ser utilizado para ações e compra de equipamentos para coleta seletiva de resíduos recicláveis, coleta e compostagem de resíduos orgânicos, centrais de triagem e tratamento de resíduos da construção civil, além de instalação de biodigestores, contentores e ecopontos.
