Reunião da Comissão Tripartite Nacional no Salão dos Ministros do MMA, em Brasília. Foto: Rafael Honorato/MMA
Órgão que reúne representantes dos governos federal, estadual e municipal reuniu-se nesta semana em Brasília
O MMA realizou na terça-feira (5/3), em Brasília, a 24° Reunião da Comissão Tripartite Nacional (CTN). O colegiado reúne representantes de municípios, Estados e do governo federal para fortalecer o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e promover a gestão ambiental compartilhada.
Os representantes aprovaram nomes indicados para as comissões Tripartites Estaduais (CTE) e para a Comissão Bipartite do Distrito Federal (CBD), responsáveis por tratarem de questões de interesse local. Houve também decisão favorável ao manual para a instalação das comissões e ao modelo de regimento interno que deverão seguir.
A Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA apresentou panorama do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), em especial o registro das UCs municipais. Já a Assessoria Especial de Participação Social e Diversidade realizou informe sobre a V Conferência Nacional do Meio Ambiente, prevista para o segundo semestre.
Os representantes do Ibama fizeram apresentações sobre a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), Cadastro Técnico Federal (CTF) e sobre acordos realizados com os Estados, respondendo à solicitação feita pelos municípios na reunião passada.
Houve ainda apresentação da Secretaria de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA sobre o Programa União com Municípios. Anunciada pelo presidente Lula em setembro de 2023, a iniciativa destinará mais de R$ 600 milhões do Fundo Amazônia para apoiar os municípios no controle do desmatamento e de incêndios florestais.
Os municípios receberão recursos proporcionais à redução de desmatamento e incêndios, segundo dados do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O ciclo anual é medido de agosto a julho do ano seguinte.
A reunião da CTN desta semana foi a terceira desde a retomada em 2023, após quatro anos de inatividade durante o governo passado. A iniciativa é fundamental para o funcionamento do Sisnama e, em especial, para a gestão de programas e projetos do MMA.
A Comissão é formada por representações paritárias dos governos federal, estaduais e municipais. O objetivo é permitir a participação de todos os setores do Executivo na tomada de decisões, para que projetos e programas ambientais tenham maior efetividade.
Fonte: https://www.gov.br/mma/pt-br/comissao-tripartite-nacional-aprova-representantes-nos-estados
