Visando colaborar com o avanço dos Estados brasileiros na pauta climática, o programa “Parcerias estratégicas para implementação do Acordo de Paris – SPIPA” - iniciativa financiada por meio do Instrumento de Parceria da União Europeia e do Ministério do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear da Alemanha - elaborou, com o apoio da CT Clima da Abema, estas duas publicações que trazem relevantes questões em relação às competências jurídicas e administrativas dos entes subnacionais para a implementação dos compromissos climáticos, além de uma visão acerca dos instrumentos regulatórios, econômicos e financeiros disponíveis.
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