Novo sistema de autorizações florestais no Paraná

17 de agosto de 2018

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) promoveram no dia 16 de agosto o 2o Workshop do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).

“O objetivo é difundir o conhecimento básico para uso da ferramenta para a solicitação de autorizações florestais, suas particularidades, avanços para melhorias no licenciamento e fiscalização ambiental para exploração vegetal. Quanto mais pessoas conhecerem o sistema, melhor ele será operado”, disse o presidente do IAP, Paulino Mexia.

O sistema é a nova ferramenta obrigatória para quem precisa de autorizações florestais. Ele está operando em todo o país desde o início de maio e substitui a inserção de crédito do volume a ser explorado em meio físico ao Documento de Origem Florestal (DOF).

“O sistema tem o objetivo de integrar o controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos e subprodutos florestais e está sob a coordenação, fiscalização e gestão do Ibama. Desde 2 de maio as atividades florestais de empreendimentos florestais de qualquer processo correlato está sujeito ao controle dos órgãos ambientais que serão efetuados obrigatoriamente pelo Sinaflor”, explicou o analista ambiental da Diretoria de Biodiversidade e Floresta do Ibama, Custódio Duarte.

O workshop, também ministrado pelo analista ambiental do Ibama, Paulo Vinicius,que reuniu cerca de 150 representantes dos setores públicos e privados que trabalham na área ambiental, como entidades de classe, consultores, estudantes e usuários, que solicitam autorização florestal aos órgãos ambientais, é uma oportunidade de aprender na prática como operar o sistema.

SERVIDORES – Para dar melhores condições de atendimento ao público e agilidade nas respostas através do sistema, técnicos e chefes regionais do IAP, que também não participaram do primeiro encontro, foram capacitados nos dias 14 e 15. Esses servidores terão também o dever de retransmitir o conhecimento aos demais que também irão trabalhar com o sistema e terão acesso ao sistema para analisar e avaliar as solicitações florestais do Estado.

A nova ferramenta tem como objetivo dar mais transparência à emissão de autorizações e nas transações florestais e dificultar fraudes na emissão de documentos, além de possibilitar a emissão de relatórios para auxiliar nos procedimentos de licenciamento e fiscalização ambiental em todo o país.

“O Sinaflor é um sistema desenvolvido pelo Governo Federal que o Estado do Paraná optou por utilizar e aos poucos integrar ao sistema utilizado pelo IAP para o licenciamento ambiental, que é o SGA (Sistema de Gestão Ambiental). Tudo isso faz parte do trabalho de digitalização e agilização dos procedimentos do IAP”, afirmou a diretora de Licenciamentos Especiais do IAP, Edilaine Vieira.

Com a adoção do sistema, o Paraná deixou de receber as solicitações de autorizações florestais para corte isolado, corte raso e desmate de espécies nativas em meio físico.
SINAFLOR – Desenvolvido pelo Ibama, o sistema atende ao novo Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012), que estabelece a necessidade de um sistema nacional para a gestão florestal no país. Ele atua no controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais, sob coordenação, fiscalização e regulamentação do Ibama.
O Sinaflor integra dados de todos os estados e informações do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), do Ato Declaratório Ambiental (ADA), do Documento de Origem Florestal (DOF) e, ainda, autorizações de exploração emitidas pelos órgãos competentes.
Para protocolar esta solicitação no novo sistema os empreendimentos que atuam na área florestal, assim como seu responsável técnico, também devem ser cadastrados no sistema online. No caso de empreendimentos localizados em área rural, o imóvel do empreendimento deve estar obrigatoriamente com o cadastro ativo junto ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).
As solicitações protocoladas junto ao IAP antes de 2 de maio, quando o sistema começou a funcionar, devem ser analisadas até 31 de dezembro de 2018. Quando o módulo de inserção do crédito no Documento de Origem Florestal (DOF) de maneira física será encerrada.