NOTA À IMPRENSA

8 de Março de 2018

NOTA À IMPRENSA

Novos padrões de qualidade do ar CONAMA avança na revisão dos padrões nacionais de qualidade do ar

Em resposta à matéria veiculada no Jornal do Brasil, no dia 23/02/2018, sob o título “Conama não estipula prazo para despoluição do ar no Brasil”, a ABEMA vem manifestar seu posicionamento,  conforme segue nota:

A ABEMA (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente) possui assento na mencionada Câmara Técnica, atualmente ocupando o posto de vice-presidência, tendo como seu representante indicado, um servidor do INEA, órgão ambiental do Estado do RJ, e desde já afirma que a posição sustentada pelo representante do Estado do RJ na CT representa fielmente o posicionamento de todos os Estados Federados.

A Câmara Técnica de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) aprovou, em reunião realizada nos dias 21 e 22 deste mês, proposta para revisão da Resolução CONAMA nº 03/90.

A proposta, que estabelece padrões de qualidade do ar mais restritivos em relação aos atualmente vigentes, foi estruturada considerando como referência os valores guia recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2005.

Segundo a OMS, “os padrões nacionais variam de acordo com o enfoque adotado para equilibrar os riscos a saúde, a viabilidade tecnológica, as considerações econômicas e vários outros fatores políticos e sociais, que, por sua vez, dependem, dentre outras coisas, do nível de desenvolvimento e da capacidade nacional de gerenciamento da qualidade do ar” (WHO, 2006).

A organização orienta também que “os valores guia recomendados pela OMS admitem essa heterogeneidade e, em particular, reconhecem que quando formuladas metas em políticas, os governos devem considerar suas próprias circunstâncias locais cuidadosamente antes de adotar as diretrizes diretamente como padrões legais” (WHO, 2006).

Em linha com as recomendações da OMS e com os princípios do desenvolvimento sustentável, a proposta aprovada pela Câmara Técnica estabeleceu padrões iguais ou mais restritivos que os valores guia sugeridos pela OMS, seguindo uma estratégia de implementação em 4 (quatro) etapas.

A primeira etapa apresenta prazo imediato para entrada em vigor, a partir da publicação da resolução, e já estabelece mudanças significativas em relação aos padrões atualmente vigentes, que datam de 1990. Por exemplo, destaca-se a redução de 65% no valor do padrão do poluente Dióxido de Enxofre, para o período de referência de 24 horas. Outros exemplos de redução imediata são os poluentes Dióxido de Nitrogênio e Material Particulado – MP10, com 40% e 20%, respectivamente, considerando a concentração média aritmética anual.

Outra atualização importante é a inclusão de padrão para o poluente Material Particulado – MP2,5, também conhecido como Partículas Inaláveis Finas, contemplando padrões mais restritivos que os valores sugeridos pela OMS.

Além disso, a proposta estabelece a adoção imediata dos valores finais recomendados pela OMS para os poluentes Monóxido de Carbono, Partículas Totais em Suspensão e Chumbo, ou seja, sem etapas intermediárias.

As etapas subsequentes terão seus prazos definidos em função de avaliação a ser realizada pelo CONAMA a cada cinco anos, levando em consideração os Planos de Controle de Emissões Atmosféricas e os Relatórios de Avaliação da Qualidade do Ar, a serem apresentados pelos órgãos ambientais estaduais e distrital. Caso não seja possível a migração para o padrão subsequente, prevalecerá o padrão já adotado, sem prejuízo das conquistas já alcançadas.

O estabelecimento de um mecanismo que considere a necessidade do planejamento, a partir de um melhor conhecimento do cenário nacional e com a definição clara de papeis e responsabilidades, é fundamental para que a tomada de decisão seja lastreada em critérios técnicos objetivos, com o estabelecimento de metas exequíveis, aderentes à realidade de um país tradicionalmente rodoviário, com grandes desafios de mobilidade urbana. A previsão de ciclos de revisão possibilitará avaliar com mais propriedade os impactos sociais e econômicos resultantes dos novos padrões fixados.

A proposta também traz mais transparência na medida em que estabelece a periodicidade anual para os órgãos ambientais estaduais e distrital publicarem os relatórios de qualidade do ar, com os dados de monitoramento e a evolução da qualidade do ar, a partir do primeiro ciclo de revisão proposto.

É importante esclarecer que apesar deste instrumento, por definição, ter o caráter orientativo no sentido de viabilizar a definição de políticas públicas que objetivem a melhoria da qualidade ambiental da população, este, por si só, não produz qualquer efeito na melhoria da qualidade do ar no país. Isto apenas será possível com a efetiva implementação destas políticas públicas pelos Estados, dentre elas o estabelecimento de novos padrões de emissão, o que induzirá a utilização de novas tecnologias e mecanismos de controle, levando,  aí sim, à redução gradual da emissão de poluentes atmosféricos, com consequente melhoria da qualidade do ar no Brasil.

A proposta, deliberada e aprovada pela maioria dos membros da Câmara Técnica de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos, segue para avaliação da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e, posteriormente, ao plenário do CONAMA.

Brasília, 26 de fevereiro de 2018
Abema