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Parceria entre estados e municípios otimiza licenciamento ambiental em Minas

Brasília – O subsecretário de Regularização Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) de Minas Gerais, Anderson Silva de Aguilar, representou a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA) no Seminário Desafios da Geração de Energia Elétrica no Brasil. Ele explanou sobre o Licenciamento Socioambiental de Empreendimentos de Geração. O evento foi organizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Durante a apresentação, Aguilar mostrou algumas ações que o Estado de Minas Gerais tem executado. Em princípio, Aguilar explicou que tem sido feita a remodelagem do marco regulatório mineiro, tanto das normas que tratam o procedimento do licenciamento ambiental, quanto àquelas que tratam do enquadramento e do porte poluidor degradador do empreendimento, requalificando e atualizando.

Legislação engessada

“Em decorrência do avanço tecnológico que os setores vêm apresentando, ao longo do tempo, e que a legislação não acompanha, porque ela fica engessada ao tempo”, acrescentou.

Para Aguilar, o processo de atualização era necessário. Tanto quanto fazer algumas avaliações com os técnicos da SEMAD, que “têm experiência de mais de 15 anos, outros até com 25, 30 anos de carreira”. Segundo o subsecretário, esses “técnicos têm contribuído de uma forma muito positiva para mudar esse marco regulatório para um marco regulatório mais atual”. A diretora de Análise Técnica da Superintendência de Projetos da SEMAD, Maísa Furst Miranda, assessorou o subsecretário.

Outro ponto de destaque sublinhado por Aguilar é a necessidade de ampliar as parcerias, principalmente, com os municípios.

Municipalização

“A gente tem um programa de municipalização, ele era por delegação de competência, que continua e amplia a capacidade do município licenciar. E a gente veio agora com a competência originária que muitos outros estados haviam realizados, mas em linhas gerais ainda não tinham executado, mas agora está caminhando a todo vapor, numa velocidade muito grande com aceitação muito positiva”, explicou Aguilar.

O subsecretário conta que os municípios têm-se mostrado parceiros e aderido a esse programa de atribuição originária. “Principalmente, porque a gente tem feito a atribuição assim como a delegação de competência, amparados numa capacitação técnica profissional. É igual à capacitação que a gente dá para os técnicos do estado.”

Desse modo, tanto o técnico do município quanto o técnico do estado, eles têm a mesma capacitação técnico profissional.

“Isso quer dizer que a gente tem uma uniformização do processo de avaliação e também de produção de parecer para o uso empreendimentos. Quem ganha com isso é a sociedade  e quem vai empreender, porque ele tem garantia de que se der entrada no estado ou no município quando ele tem a competência delegada ou originária o requisito técnico  de quem vai fazer a avaliação pelo órgão público ele é exatamente o mesmo”, explicou o subsecretário.

Parcerias

Outro ponto de destaque também é a aproximação que a SEMAD tem realizado com as associações não governamentais e com a sociedade civil. “A gente implantou o Bate-papo do SISEMA, que é o Sistema Estadual de Meio Ambiente e temos conversado, permanentemente, com as ONGs de Minas sobre temas que elas mesmas têm colocado e outros que a gente tem pautado à própria sociedade civil”, informou Aguilar.

Em primeiro lugar, para “dar participação à sociedade daquilo que o órgão público faz e a sociedade civil anteriormente só criticava”. De acordo com Aguilar, “agora, a sociedade critica”, contudo “está absorvendo tudo aquilo que nós estamos fazendo”.

Num segundo momento, conforme Aguilar, passa-se a atender ou recolher os pleitos que a sociedade civil tem apresentado “sempre com observação muito criteriosa”. Ele admite que muitas sugestões colocadas pela sociedade civil corroboram com o que a SEMAD está propondo.

“A sociedade civil nos tem auxiliado em aprimorar os nossos procedimentos de licenciamento ambiental como também de educação ambiental, ordenamento territorial, dentre outras agendas, a Azul, Marrom, e a agenda Verde, que é água, florestas e atividades industriais.”

E, por fim, Aguilar ressaltou ainda a reformulação do Conselho de Meio Ambiente e câmaras técnicas que tornaram o processo de regional a temático e especializado. Então, hoje, os processos são definidos de forma temática pelos Conselhos de Meio Ambiente.

“Isso traz uniformização do processo decisório e não tem mais condicionantes que são colocadas de uma forma regional, a qual tinha pouca aderência à licença ambiental concedida. E traz ganho ambiental para o todo coletivo, para empreendedor, também para o órgão público na hora de fazer o seu controle ambiental”, finalizou Aguilar.

Participaram do evento, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, o secretário de Energia do (MME), Fábio Lopes Alves o diretor Geral da ANEEL, Romeu Donizete Rufino, o presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata Ferreira entre outros convidados representando várias entidades do setor.

 


4ª GTTM é oportunidade para alinhamento entre setores visando à COP 23

Brasília – Nesta terça-feira (17) e quarta-feira (18) ocorreu a 4ª Reunião do Grupo de Trabalho Temático de Monitoramento (GTTM) do Plano Nacional de Adaptação (PNA) à Mudança do Clima, no Ministério do Meio Ambiente (MMA). Pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA), integrou o grupo a superintendente de Mudanças Climáticas da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) do Rio de Janeiro, Olga Martins Wehb. Continue reading


ABEMA é catalisadora das políticas públicas de meio ambiente

Brasília – O secretário de Estado do Meio Ambiente (SEMA) do Amazonas e presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (IPAAM), Marcelo Dutra, é recém-chegado à Associação Brasileira de Entidades de Estados do Meio Ambiente (ABEMA). Ele esteve em Brasília, nesta quarta-feira (18), e em entrevista à ABEMA, durante audiência pública “O estágio atual de implementação, os impactos e as perspectivas de utilização do Cadastro Ambiental Rural (CAR)” no Senado explanou sobre a importância de integrar a entidade. Continue reading


CAR precisa inter-relação entre estados e órgãos federais para ser mais eficaz

Brasília – Melhor inter-relação entre estados e órgãos federais, com troca de dados precisos, é fundamental para tornar mais eficaz o funcionamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A afirmação é do representante da Associação Brasileira das Entidades Estaduais do Meio Ambiente (ABEMA) e diretor presidente do Instituto Estadual de Florestas (IEF) de Minas Gerais, João Paulo Mello Rodrigues Sarmento, disse ser necessária maior precisão das informações se referindo ao CAR. Continue reading


Instalada Subcomissão Permanente em Defesa do Direito Animal na Câmara dos Deputados Federais

Com o objetivo de monitorar as políticas públicas voltadas aos animais e analisar proposições relativas ao tema, a Subcomissão Permanente em Defesa do Direito Animal, proposta pelo deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), por meio do Requerimento Nº 214/2017, foi criada no dia 5 de outubro.

Foram eleitos presidente Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), vice-presidente deputado Nilto Tatto (PT-SP) e Relator Deputado Ricardo Izar (PSD-SP) do colegiado. Os Deputados Daniel Coelho (PSDB-PE) e Wilson Beserra (PMDB-RJ) também comporão a Subcomissão.

“Uma importante conquista para o país, pois este será o ambiente adequando para a construção de um ordenamento legal que dará direcionamento aos milhares de processos envolvendo atos que ferem os direitos dos animais no Brasil. Precisamos elevar as penas dos crimes de maus tratos e levar para a cadeia os agressores”, avaliou o Presidente eleito da Subcomissão Permanente em Defesa do Direito Animal, deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG).

Na opinião de Marcelo, o tema de “tamanha importância como este carecia de espaço de discussão próprio. Contribuir para a sua criação e presidir esta subcomissão é, para mim, motivo de muito orgulho e de responsabilidade com a causa”.


Audiências públicas incrementarão proposta de mudança na legislação ambiental

Rondônia – Com o objetivo de mudar o paradigma da gestão ambiental, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) coordenou e realizou consulta pública na Câmara Municipal de Ji-Paraná na segunda-feira (25).

Segundo a SEDAM, já ocorreram audiências em São Francisco do Guaporé, Rolim de Moura e Vilhena, neste mês.

Durante as reuniões, representantes da sociedade participam, inclusive, opinando o que deve ser alterado na legislação ambiental proposta. As sugestões serão compiladas e o texto, oficialmente, será encaminhado à Assembleia Legislativa para ser votado.

O gestor ambiental Marcelo Ferronato apresentou a proposta e em seguida recebeu sugestões de representantes locais da agricultura familiar, dos extrativistas, do agronegócio, da indústria, comércio e transportes e dos povos indígenas.

O secretário-adjunto da SEDAM, Francisco Sales, afirmou que “o governo une forças com a sociedade e gestores públicos para o alcance ambiental”.


Pré-Conferência do Meio Ambiente marcada por presença de estudantes

Brasília – Com a presença dos estudantes de ensino médio e superior, e de professores do Instituto Federal de Brasília, no campus Samambaia, a pré-Conferência Regional do Meio Ambiente teve no sábado (7) uma maior qualificação e aprofundamento nas questões ambientais da região.

A presença de lideranças das comunidades assegurou relevante representatividade nas discussões, segundo avaliaram os participantes.

A atividade marcou o fim do ciclo regional da Conferência Distrital do Meio Ambiente 2017 – Cuidando das Águas. A fase distrital se realizará nos dias 24 a 26 de novembro com a presença dos delegados eleitos nas pré-conferências em São Sebastião, Gama, Planaltina, Estrutural, Plano Piloto e Samambaia.

“Quase mil pessoas participaram desse processo e assim estamos cumprindo a missão de promover a participação da sociedade no debate sobre a sustentabilidade no Distrito Federal”, avaliou o secretário de Meio Ambiente, André Lima.

Com isso, fica também concluída a definição dos delegados de cada uma das bacias hidrográficas representadas nas pré-conferências regionais.

Além de promover a agenda ambiental e estimular a participação da sociedade, a conferência tem o objetivo de fortalecer as instâncias participativas e de formulação das políticas ambientais, como o Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal (CONAM) e do Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal (CRH). O texto-base prevê ainda que as propostas sejam encaminhadas para o Plano Distrital de Proteção do Meio Ambiente.


13ª Reunião da CTBio discute resolução sobre fauna silvestre

Brasília – A  13ª Reunião da Câmara Técnica de Biodiversidade (CTBio) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), realizada entre 10 e 11 de outubro, abordou os empreendimentos que utilizam a fauna silvestre em cativeiro.

O gerente de Fauna do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (IPAAM), Marcelo Garcia, representando a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA), que participou da reunião informou que eram 10 empreendimentos, foram incorporados mais três, mas ainda fechou esta parte da resolução e deverão ser incluídos mais alguns outros empreendimentos que não constavam da relação anterior.

“Basicamente, nós avançamos apenas essa questão do artigo 4º, relativos a empreendimentos de fauna silvestre”, ressaltou.

Segundo Garcia, essa discussão iniciou na 12ª reunião do CTBio, se prolongando ao longo dos dois dias tratando do tema que é muito complexo, com muitas opiniões divergentes. A próxima reunião foi agendada para os dias 24 e 25 próximos.

O presidente da CTBio, Marcelo Marcelino de Oliveira, em entrevista à Abema informou como está a conservação da biodiversidade no Brasil.

A CTBio discute as questões relativas ao manejo e do controle de espécies. “Nesse momento, nós estamos discutindo uma proposta de resolução que estabelece os critérios e as definições para as modalidades de criadouro”, disse Oliveira.

O Brasil é campeão em biodiversidade, segundo Oliveira, quanto ao número de aves e mamíferos com conhecimento de mais de 100 mil espécies. Há um trabalho realizado no sentido de avaliar a preservação dessas espécies da fauna, ciclicamente. E agora é retomado um novo ciclo dessa avaliação. “São 1173 espécies ameaçadas de extinção em vários biomas por várias questões associadas a vários vetores, que são atividades econômicas”, ressaltou.

“Embora a quantidade de espécies ameaçadas seja pequena, percentualmente, é uma quantidade que tende a crescer não só por questão de degradação ambiental que acontece, também pela ampliação do próprio conhecimento”, disse Oliveira se referindo a espécies que não se conhece, por exemplo, em relação a abrangência da distribuição geográfica.

“Na evolução da última avaliação em 2004, tinham 600 e poucas espécies ameaçadas, quase dobrou (1173), mas, apesar daquelas espécies que tiveram de fato uma piora no processo de avaliação, foi muito um avanço do poder científico das espécies. O melhor parâmetro para a gente avaliar em que estado está a conservação da biodiversidade brasileira é olhar a lista de fauna nacional e a lista de fauna dos estados”, complementou o presidente da CTBio.


Crianças aprendem como agir em caso de queimadas

RondôniaA Coordenadoria de Educação Ambiental da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), com a BPA, na quarta-feira (4), realizou atividades nas quais ensinou as crianças a que fazer em caso de queimadas por meio de jogo educativo.

Pelo menos quatro turmas de alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Serafim Azevedo do município de Candeias do Jamari, participaram do evento.

O jogo foi produzido pela SEDAM. Tem como objetivo alertar as crianças sobre os perigos das queimadas, assim como instruir como devem se comportar, caso a queimada já esteja iniciada. Com informações da Secretaria de Comunicação.

 


Licenciamento ambiental é marco crítico para economia crescer

O licenciamento ambiental é importante marco crítico dos projetos de infraestrutura, num momento em que o Brasil precisa retomar o crescimento da economia.

A afirmação é do vice-presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA), Aladim Cerqueira. Ele discorreu sobre a “Atuação dos órgãos estaduais no licenciamento ambiental para investimentos do setor de petróleo e gás natural”, Diálogo Público – O licenciamento Socioambiental nos Empreendimentos de Infraestrutura, realizado no Tribunal de Contas da União (TCU), nesta sexta-feira (6). Continue reading