Abema

A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente – Abema é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos. A entidade representa os órgãos estaduais de meio ambiente, congregando secretarias de estado, autarquias e fundações, responsáveis pela implementação da política ambiental, pelo licenciamento ambiental, pela gestão florestal, da biodiversidade e dos recursos hídricos, que concentram boa parte das responsabilidades pelas políticas públicas de meio ambiente do Brasil.

A Abema foi criada em 1985, num período de início da redemocratização do país, logo após a primeira eleição direta para governadores, em um período ainda marcado pela excessiva concentração de atribuições no âmbito federal. Sua criação se deu logo após a aprovação da Lei que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente (1981) e a instalação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (1983), e teve como objetivo inicial fortalecer as posições dos estados, então de orientação progressista em relação ao governo federal, no debate nacional.

A entidade teve participação ativa no processo de consolidação da política ambiental, através da descentralização das atividades então concentradas no plano federal, e nos grandes momentos de tomada de decisão que fizeram com que o arcabouço normativo brasileiro seja considerado um dos mais avançados do mundo, em especial nas discussões sobre o capítulo de meio ambiente da Constituição Federal de 1988.

Marcada pela pluralidade política, a entidade sempre conseguiu um alto nível de unidade nas suas posições, contribuindo decisivamente para os avanços conquistados pelo setor nos últimos 30 anos. Um dos temas mais importantes para a entidade sempre foi a estruturação do SISNAMA através da gestão compartilhada e descentralizada.

Ao longo desse período, a Abema em geral se organizou através de reuniões com a participação dos dirigentes dos OEMAs, com público mais limitado e participação pontual do corpo técnico das suas entidades vinculadas. Suas reuniões ocorreram nas várias regiões do país, muitas vezes com focos temáticos específicos, garantindo que a entidade apresentasse suas posições ao longo de cada período histórico.